Embargos à Execução 0803039-80.2024.8.15.0181 - TJPB

Embargos à Execução 0803039-80.2024.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Executados: BR Forte Distribuidora de Cimento, Augusto Barbosa dos Santos e Paloma Barbosa dos Santos Apelada/Exequente: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento SICREDI Evolução Advogado da parte apelante/executada: Humberto de Sousa Felix Advogado da parte apelada/exequente: Cicero Pereira de Lacerda Neto EXPEDIENTE - Processo nº: 0803039-80.2024.8.15.0181 Origem: 5ª Vara Mista de Guarabira Classe: Apelação Cível (198) Assuntos: [Valor da Execução / Cálculo / Atualização; Juros] Apelantes/ Vistos etc. Considerando que foram opostos embargos declaratórios contra o Acórdão de ID 38767357, abra-se vista dos autos ao embargado, para, querendo, contra-arrazoar no prazo de 05 (cinco) dias, conforme o § 2º do art. 1.023 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos, com ou sem manifestação do recorrido. CUMPRA-SE. Gabinete no TJ/PB em João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes Juiz Convocado em Substituição

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 72° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 10 de Novembro de 2025, às 14h00, até 17 de Novembro de 2025.

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 72° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 10 de Novembro de 2025, às 14h00, até 17 de Novembro de 2025.

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 72° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 10 de Novembro de 2025, às 14h00, até 17 de Novembro de 2025.

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 72° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 10 de Novembro de 2025, às 14h00, até 17 de Novembro de 2025.

04/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/10/2025, 06:22

Juntada de Petição de contrarrazões

16/10/2025, 15:43

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0803039-80.2024.8.15.0181. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: (83) 99142-5290 email: [email protected] v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Valor da Execução / Cálculo / Atualização, Juros] Através do presente expediente, nos termos da parte final da sentença proferida nestes autos, INTIMO a parte apelada para fins de oferecer contrarrazões ao recurso de apelação interposto nos autos, no prazo legal. Datado e assinado eletronicamente.

14/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 09:24

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:12

Juntada de Petição de apelação

09/10/2025, 19:43

Publicado Sentença em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:26

Documentos

Sentença

•16/09/2025, 11:27

Sentença

•16/09/2025, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: PAU BRASIL COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAL DE CONSTRUC?O LTDA - ME, PALOMA BARBOSA DOS SANTOS, AUGUSTO BARBOSA DOS SANTOS EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) PROCESSO N. 0803039-80.2024.8.15.0181 [Valor da Execução / Cálculo / Atualização, Juros] Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por PAU BRASIL COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME, PALOMA BARBOSA DOS SANTOS, e AUGUSTO BARBOSA DOS SANTOS (Embargantes), contra a sentença proferida no dia 04/07/2025, de ID 115611556. Os embargantes alegam que a decisão foi omissa em dois pontos principais: A falta de análise do pedido de produção de prova testemunhal para comprovar que o imóvel em questão é um bem de família. A não apreciação dos documentos que, segundo eles, demonstram que o imóvel não foi dado em garantia do contrato e que a família possui três filhos menores, o que afastaria a penhora com base na Lei nº 8.009/90. As contrarrazões foram apresentadas, pugnando pelo desacolhimento dos embargos. É o breve relatório. Decido. Os embargos de declaração, conforme o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, têm como finalidade esclarecer obscuridades, eliminar contradições, suprir omissões ou corrigir erros materiais em uma decisão judicial. Não se prestam, contudo, a rediscutir o mérito da causa ou a alterar o resultado do julgamento quando a parte discorda da conclusão do juiz. A sentença já apreciou os pontos levantados, embora tenha chegado a uma conclusão desfavorável aos embargantes. Em relação à alegada omissão na análise do pedido de produção de prova testemunhal, a sentença de ID 115611556 foi clara ao fundamentar a rejeição do pedido de impenhorabilidade do bem de família. Ela afirmou que a mera alegação de que o imóvel é o único bem da família, sem comprovação de que a execução levaria a uma "miserabilidade absoluta", não é suficiente para afastar a liquidez do título. Além disso, a decisão destacou que a questão pode ser afastada caso o imóvel tenha sido dado em garantia da dívida, aplicando-se uma das exceções da Lei nº 8.009/90. Nessas circunstâncias, o juízo considerou que os embargantes não apresentaram cálculos alternativos para questionar a dívida, nem comprovaram que a inclusão dos sócios foi indevida, evidenciando que a decisão foi tomada com base nas provas documentais existentes e na falta de contraprovas contundentes. Portanto, a análise do pedido de produção de prova oral foi implicitamente rejeitada pela fundamentação da sentença, não caracterizando omissão. Quanto à segunda omissão apontada, a sentença analisou explicitamente a questão da impenhorabilidade, afirmando que a proteção legal pode ser afastada se o imóvel for dado em garantia da dívida ou por "possível confusão patrimonial". Na ocasião, os embargantes argumentam que a sentença não considerou o documento de ID 88519302 (Contrato) e as certidões de nascimento (ID 88519045). No entanto, a sentença já havia concluído que a alegação dos embargantes sobre o bem de família não era suficiente por si só. Nesse ínterim, ao julgar a questão, o juízo considerou todo o conjunto probatório dos autos, incluindo o contrato e a situação familiar, chegando à conclusão de que a impenhorabilidade não se aplica ao caso. Dessa forma, a decisão foi devidamente fundamentada, ainda que em sentido contrário aos interesses dos embargantes. Em conclusão, a sentença embargada não contém vícios de obscuridade, contradição ou omissão, pois as questões levantadas foram devidamente apreciadas, ainda que de maneira concisa. Os presentes embargos de declaração buscam, na verdade, a rediscussão de matéria já decidida, o que é vedado por este recurso. Dispositivo Diante do exposto, e com fundamento no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO os presentes Embargos de Declaração de ID 116337632, por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado na sentença de ID 115611556. Intime-se. GUARABIRA/PB, data e assinatura eletrônica. Kátia Daniela de Araújo - Juíza de Direito

17/09/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Intimação em 15/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO em 09/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 18/09/2025.

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