Cumprimento de sentença 0824902-74.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Suplementar 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas 3° Grau · TJPB · Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 22:05

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 21:36

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:11

Determinada diligência

30/04/2026, 12:56

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 12:56

Conclusos para despacho

29/04/2026, 22:20

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 21:22

Decorrido prazo de DANIELLE FERNANDES SANTIAGO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de DANIELLE FERNANDES SANTIAGO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:38

Publicado Decisão em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:38

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

18/03/2026, 11:43

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 11:43

Todas as movimentações(150)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 22:05

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 21:36

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:11

Determinada diligência

30/04/2026, 12:56

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 12:56

Decisão

•30/04/2026, 12:56

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 12:56

Conclusos para despacho

29/04/2026, 22:20

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 21:22

Decorrido prazo de DANIELLE FERNANDES SANTIAGO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de DANIELLE FERNANDES SANTIAGO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:38

Publicado Decisão em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:38

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

18/03/2026, 11:43

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 11:43

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 13:50

Decorrido prazo de DANIELLE FERNANDES SANTIAGO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:40

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:19

Publicado Decisão em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:19

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 22:44

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 12:24

Determinada diligência

13/01/2026, 18:25

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

24/11/2025, 09:35

Conclusos para decisão

07/10/2025, 10:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/10/2025, 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/10/2025, 07:56

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/10/2025, 07:56

Determinada a redistribuição dos autos

01/10/2025, 17:46

Declarada incompetência

01/10/2025, 17:46

Conclusos para decisão

01/10/2025, 08:19

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

31/07/2025, 11:31

Juntada de Informações

31/07/2025, 11:30

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

28/07/2025, 11:26

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:43

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 20:57

Conclusos para despacho

10/07/2025, 16:54

Publicado Decisão em 01/07/2025.

01/07/2025, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 23:29

Realizado Cálculo de Liquidação

30/06/2025, 20:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível da Capital.

30/06/2025, 20:34

Recebidos os autos

30/06/2025, 20:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0824902-74.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de fase de cumprimento de sentença na Ação de Obrigação de Fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais, proposta por Danielle Fernandes Santiago, representando seu filho menor, em face da Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico, visando ao custeio de tratamento multidisciplinar especializado. Na fase cognitiva, a decisão liminar de I

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0824902-74.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de fase de cumprimento de sentença na Ação de Obrigação de Fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais, proposta por Danielle Fernandes Santiago, representando seu filho menor, em face da Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico, visando ao custeio de tratamento multidisciplinar especializado. Na fase cognitiva, a decisão liminar de I

30/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

29/06/2025, 18:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/06/2025, 18:49

Outras Decisões

26/06/2025, 18:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/06/2025, 18:46

Conclusos para despacho

26/06/2025, 10:28

Retificado o movimento Conclusos para despacho

26/06/2025, 10:27

Conclusos para despacho

11/06/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 22:01

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0824902-74.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0824902-74.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 14:51

Conclusos para despacho

15/05/2025, 19:56

Realizado Cálculo de Liquidação

29/04/2025, 21:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível da Capital.

29/04/2025, 21:13

Recebidos os autos

29/04/2025, 21:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

28/04/2025, 20:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/04/2025, 20:27

Juntada de Certidão

28/04/2025, 20:26

Juntada de Alvará

24/04/2025, 09:15

Expedido alvará de levantamento

21/03/2025, 16:50

Outras Decisões

21/03/2025, 16:50

Conclusos para despacho

07/03/2025, 10:12

Juntada de Petição de resposta

24/02/2025, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

07/02/2025, 00:48

Publicado Despacho em 06/02/2025.

07/02/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0824902-74.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Acerca da Impugnação ao Cumprimento de Sentença de autoria da parte executada (ID 106944467), ouça-se a parte exequente em 15 dias. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 4 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito

05/02/2025, 00:00

Determinada diligência

04/02/2025, 18:13

Conclusos para despacho

04/02/2025, 08:01

Juntada de Petição de petição

02/02/2025, 19:11

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

30/01/2025, 17:05

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0824902-74.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

29/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 08:25

Determinada diligência

24/01/2025, 18:33

Determinada Requisição de Informações

24/01/2025, 18:33

Conclusos para despacho

23/01/2025, 08:59

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:06

Publicado Despacho em 02/12/2024.

02/12/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0824902-74.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Diante do requerimento da parte exequente e nos termos do art. 523 do CPC, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito acrescido de custas. Havendo pagamento, intime-se a parte exequente para dizer sobre a satisfação de seu crédito e requerer o que entender de direito, em 5 (cinco) dias. Não havendo pagamento, certifique-se e intime

29/11/2024, 00:00

Determinada diligência

28/11/2024, 14:19

Conclusos para despacho

26/11/2024, 19:06

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 20:03

Publicado Intimação em 11/11/2024.

11/11/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0824902-74.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

08/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 19:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/11/2024, 19:01

Recebidos os autos

07/11/2024, 11:52

Juntada de certidão de prevenção

07/11/2024, 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/03/2022, 20:23

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 14:23

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 17:32

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 19:09

Decorrido prazo de DANIELLE FERNANDES SANTIAGO em 06/09/2021 23:59:59.

08/09/2021, 03:23

Juntada de Petição de apelação

06/09/2021, 21:52

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 12:10

Outras Decisões

08/07/2021, 19:16

Conclusos para despacho

01/07/2021, 12:48

Decorrido prazo de DANIELLE FERNANDES SANTIAGO em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 02:45

Decorrido prazo de DANIELLE FERNANDES SANTIAGO em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 01:21

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 01:21

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 01:17

Juntada de Petição de outros documentos

09/06/2021, 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões

09/06/2021, 16:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/05/2021, 22:25

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 10:00

Julgado procedente o pedido

18/05/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 18:12

Conclusos para despacho

28/04/2021, 14:19

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 01:28

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 07:31

Juntada de Petição de petição

09/01/2021, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 21:05

Conclusos para despacho

21/10/2020, 15:01

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 10:19

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 09:52

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 10:29

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 10:29

Ato ordinatório praticado

11/08/2020, 10:24

Juntada de Petição de réplica

25/05/2020, 11:50

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 09:57

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Juntada de certidão

29/08/2019, 16:11

Conclusos para despacho

27/05/2019, 17:36

Juntada de certidão

16/01/2019, 17:01

Juntada de certidão

20/11/2018, 18:41

Juntada de Petição de petição

15/10/2018, 18:43

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 21/06/2018 23:59:59.

22/06/2018, 01:38

Juntada de Petição de contestação

13/06/2018, 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2018, 16:05

Juntada de Petição de petição

28/05/2018, 15:46

Expedição de Mandado.

23/05/2018, 18:06

Expedição de Outros documentos.

23/05/2018, 18:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

14/05/2018, 16:51

Concedida a Antecipação de tutela

14/05/2018, 16:51

Juntada de Petição de petição

11/05/2018, 15:00

Conclusos para decisão

11/05/2018, 14:52

Distribuído por sorteio

11/05/2018, 14:52

Decisão

•18/03/2026, 11:43

Decisão

•18/03/2026, 11:43

Decisão

•26/01/2026, 12:24

Decisão

•13/01/2026, 18:25

Comunicações

•24/11/2025, 09:34

Decisão

•01/10/2025, 17:46

Comunicações

•28/07/2025, 11:26

Decisão

•29/06/2025, 18:48

Decisão

•26/06/2025, 18:46

Despacho

•16/05/2025, 14:51

Despacho

•21/03/2025, 16:50

Despacho

•04/02/2025, 21:27

Despacho

•04/02/2025, 18:13

Todos os documentos(54)

Decisão

•30/04/2026, 12:56

Decisão

•30/04/2026, 12:56

Decisão

•18/03/2026, 11:43

Decisão

•18/03/2026, 11:43

Decisão

•26/01/2026, 12:24

Decisão

•13/01/2026, 18:25

Comunicações

•24/11/2025, 09:34

Decisão

•01/10/2025, 17:46

Comunicações

•28/07/2025, 11:26

Decisão

•29/06/2025, 18:48

Decisão

•26/06/2025, 18:46

Despacho

•16/05/2025, 14:51

Despacho

•21/03/2025, 16:50

Despacho

•04/02/2025, 21:27

Despacho

•04/02/2025, 18:13

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/01/2025, 17:05

Documento de Comprovação

•30/01/2025, 17:05

Despacho

•24/01/2025, 18:33

Despacho

•28/11/2024, 15:05

Despacho

•28/11/2024, 14:19

Certidão

•07/11/2024, 11:44

Decisão

•26/06/2023, 12:52

Documento Jurisprudência

•16/04/2023, 21:04

Documento Jurisprudência

•16/04/2023, 21:04

Documento Jurisprudência

•16/04/2023, 21:04

Documento Jurisprudência

•16/04/2023, 21:04

Documento Jurisprudência

•16/04/2023, 21:04

Documento Jurisprudência

•16/04/2023, 21:04

Acórdão

•31/01/2023, 08:52

Despacho

•29/11/2022, 09:13

Despacho

•28/11/2022, 10:50

Documento Jurisprudência

•18/08/2022, 10:56

Documento Jurisprudência

•18/08/2022, 10:56

Documento Jurisprudência

•18/08/2022, 10:56

Documento Jurisprudência

•18/08/2022, 10:56

Despacho

•02/08/2022, 15:35

Acórdão

•13/07/2022, 09:19

Despacho

•18/04/2022, 17:28

Despacho

•01/04/2022, 17:26

Despacho

•31/03/2022, 21:10

Decisão

•04/08/2021, 12:10

Decisão

•08/07/2021, 19:16

Sentença

•20/05/2021, 10:00

Sentença

•18/05/2021, 18:12

Despacho

•02/02/2021, 07:31

Despacho

•08/01/2021, 21:05

Documento Jurisprudência

•25/08/2020, 10:19

Ato Ordinatório

•11/08/2020, 10:29

Ato Ordinatório

•11/08/2020, 10:24

Despacho

•14/04/2020, 12:26

Despacho

•14/04/2020, 09:57

Documento Decisão Agravada

•20/11/2018, 18:41

Decisão

•14/05/2018, 16:51

Documento de Comprovação

•11/05/2018, 15:00