Procedimento Comum Cível 0813359-35.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.780,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 09:20

Transitado em Julgado em 27/02/2026

11/03/2026, 12:45

Decorrido prazo de ELY PEREIRA DA SILVA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:16

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:16

Juntada de outros documentos

13/02/2026, 10:55

Publicado Sentença em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:47

Julgado improcedente o pedido

30/01/2026, 10:59

Determinado o arquivamento

30/01/2026, 10:59

Conclusos para despacho

28/01/2026, 12:21

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 16:44

Decorrido prazo de ELY PEREIRA DA SILVA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 16:44

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 16:40

Publicado Despacho em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:36

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 09:20

Transitado em Julgado em 27/02/2026

11/03/2026, 12:45

Decorrido prazo de ELY PEREIRA DA SILVA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:16

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:16

Juntada de outros documentos

Documentos

Outros Documentos

•13/02/2026, 10:55

Sentença

•30/01/2026, 15:43

13/02/2026, 10:55

Publicado Sentença em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:47

Julgado improcedente o pedido

30/01/2026, 10:59

Determinado o arquivamento

30/01/2026, 10:59

Conclusos para despacho

28/01/2026, 12:21

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 16:44

Decorrido prazo de ELY PEREIRA DA SILVA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 16:44

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 16:40

Publicado Despacho em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELY PEREIRA DA SILVA REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0813359-35.2022.8.15.2001 [Empréstimo consignado] Vistos, etc. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELY PEREIRA DA SILVA REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0813359-35.2022.8.15.2001 [Empréstimo consignado] Vistos, etc. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

02/12/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 16:19

Conclusos para despacho

27/11/2025, 08:06

Juntada de comunicações

14/11/2025, 10:39

Juntada de Certidão

12/11/2025, 14:31

Juntada de Ofício

11/11/2025, 18:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

08/09/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 09:01

Juntada de Certidão

08/09/2025, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 10:42

Determinado o arquivamento

03/09/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

18/08/2025, 19:14

Conclusos para despacho

18/08/2025, 11:30

Transitado em Julgado em 18/08/2025

18/08/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

02/08/2025, 07:55

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:24

Decorrido prazo de ELY PEREIRA DA SILVA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:19

Juntada de Certidão

19/07/2025, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:29

Publicado Sentença em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ELY PEREIRA DA SILVA REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. SENTENÇA AÇÃO ANULATÓRIA CC REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. ASSINATURAS VÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0813359-35.2022.8.15.2001 [Empréstimo consignado]

02/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 09:37

Julgado improcedente o pedido

26/06/2025, 17:36

Determinado o arquivamento

26/06/2025, 17:36

Conclusos para despacho

26/06/2025, 08:37

Juntada de certidão de decurso de prazo

26/06/2025, 08:36

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:23

Decorrido prazo de ELY PEREIRA DA SILVA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:23

Juntada de Certidão

25/06/2025, 11:15

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO: Intimei as partes, por seus advogados, para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestarem-se quanto o laudo pericial apresentado pelo perito no id 113260775.

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO: Intimei as partes, por seus advogados, para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestarem-se quanto o laudo pericial apresentado pelo perito no id 113260775.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 09:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/05/2025, 06:58

Juntada de Petição de diligência

06/05/2025, 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2025, 13:46

Expedição de Mandado.

05/05/2025, 08:24

Decorrido prazo de ELY PEREIRA DA SILVA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 04:21

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:23

Publicado Decisão em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ELY PEREIRA DA SILVA REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0813359-35.2022.8.15.2001 [Empréstimo consignado] Vistos, etc. Trata-se de pedido formulado pelo perito judicial, Sr. Anastasio Alonso Varela, req

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ELY PEREIRA DA SILVA REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0813359-35.2022.8.15.2001 [Empréstimo consignado] Vistos, etc. Trata-se de pedido formulado pelo perito judicial, Sr. Anastasio Alonso Varela, req

27/03/2025, 00:00

Outras Decisões

19/03/2025, 10:00

Conclusos para despacho

22/02/2025, 17:53

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:03

Decorrido prazo de ELY PEREIRA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:03

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 16:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

19/01/2025, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

18/01/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0813359-35.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de produção de prova pericial grafotécnica outrora requerida pela parte autora. Assim, considerando que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita, aplica-se à casuística os termos Resolução 09/2017 do TJPB. De acordo com o art.4.º e 5º, da Resolução n.º 9/2017 do TJPB, e Ato da Presidência 43/2022, levando em conta a complexidade da perícia a ser realizada,

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0813359-35.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de produção de prova pericial grafotécnica outrora requerida pela parte autora. Assim, considerando que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita, aplica-se à casuística os termos Resolução 09/2017 do TJPB. De acordo com o art.4.º e 5º, da Resolução n.º 9/2017 do TJPB, e Ato da Presidência 43/2022, levando em conta a complexidade da perícia a ser realizada,

17/01/2025, 00:00

Outras Decisões

12/12/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 14:37

Conclusos para despacho

24/11/2024, 07:59

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de ELY PEREIRA DA SILVA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:33

Publicado Despacho em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELY PEREIRA DA SILVA REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0813359-35.2022.8.15.2001 [Empréstimo consignado] Vistos, etc. Intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELY PEREIRA DA SILVA REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0813359-35.2022.8.15.2001 [Empréstimo consignado] Vistos, etc. Intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos

12/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 09:54

Conclusos para despacho

15/10/2024, 06:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

15/10/2024, 04:38

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 08:51

Nomeado perito

26/09/2024, 10:00

Conclusos para decisão

09/09/2024, 10:58

Juntada de Certidão

17/08/2024, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

26/06/2024, 16:20

Conclusos para despacho

18/06/2024, 12:55

Juntada de Certidão

18/06/2024, 12:53

Decorrido prazo de BRUNO CALDAS CHIANCA em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 04:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2024, 14:46

Juntada de Petição de diligência

03/06/2024, 14:46

Expedição de Mandado.

03/06/2024, 08:33

Decorrido prazo de BRUNO CALDAS CHIANCA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:53

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 10:51

Determinada diligência

09/04/2024, 10:06

Outras Decisões

09/04/2024, 10:06

Conclusos para despacho

26/09/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

26/09/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 10:43

Determinada a redistribuição dos autos

20/09/2023, 09:20

Determinada diligência

20/09/2023, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 09:20

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:08

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BAIAO em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:55

Conclusos para despacho

12/04/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 10:17

Decorrido prazo de Bruno Caldas Chianca em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2023, 00:10

Juntada de Petição de diligência

02/04/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

31/03/2023, 13:35

Expedição de Mandado.

09/03/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 15:08

Determinada diligência

16/01/2023, 15:08

Conclusos para despacho

27/10/2022, 10:56

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

12/10/2022, 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2022, 12:56

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

14/09/2022, 12:56

Expedição de Mandado.

12/09/2022, 10:25

Juntada de Certidão

11/07/2022, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 18:11

Determinada diligência

21/06/2022, 18:11

Conclusos para despacho

20/06/2022, 12:42

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 15:36

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 11:53

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 05:27

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 11/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 05:45

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 07:08

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 07:00

Juntada de Petição de contestação

27/04/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 08:33

Determinada diligência

24/03/2022, 09:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/03/2022, 09:42

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/03/2022, 09:42

Distribuído por sorteio

22/03/2022, 15:27

Sentença

•30/01/2026, 10:59

Despacho

•01/12/2025, 09:26

Despacho

•28/11/2025, 16:19

Outros Documentos

•11/11/2025, 18:14

Outros Documentos

•11/11/2025, 18:14

Outros Documentos

•11/11/2025, 18:14

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