Cumprimento de sentença 0800230-35.2016.8.15.0881 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800230-35.2016.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800230-35.2016.8.15.0881. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Nº DO DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de requerimento formulado pela parte exequente, informando acerca da inexistência de saldo em conta judicial, apto ao pagamento dos alvarás expedidos. É o relato. Decido. A parte exequente iniciou a perseguição do débito no ID. 37186959, ocasião em que a execução perfazia o montante de R$ 3.590,35 (três mil e quinhentos e noventa reais e trinta e cinco centavos), sendo R$ 2.991,96 da condenação e R$ 598,39 dos honorários advocatícios. Devidamente intimada para pagamento (ID. 38279919) a parte executada comprovou o depósito de R$ 3.590,35 (três mil e quinhentos e noventa reais e trinta e cinco centavos) no ID. 40730623. Todavia, tal pagamento se deu de forma extemporânea, conforme certidão de ID. 40419215, incidindo multa e honorários de 10%. Desta feita, foi realizado bloqueio via Sisbajud no ID. 67133252 no valor de R$ 1.238,58. Encaminhados os autos para a contadoria (ID. 99213228), constatou-se que o débito foi pago, sendo necessária a liberação do valor a maior de R$ 956,87 para a parte executada ENERGISA. A executada concordou com o laudo da contadoria, pugnando pela restituição do valor de R$ 956,87. ID. 101091052. O autor se manifestou, concordando com o valor pago (ID. 101864661). Decisão que homologou os cálculos no ID. 103385921, ficando R$ 956,87 a ser restituído para a parte executada ENERGISA; os valores inicialmente perseguidos de R$ 2.991,96 da condenação e R$ 598,39 dos honorários advocatícios, além de 281,71, sendo R$ 258,24 referente ao valor principal inadimplido quando do pagamento extemporâneo realizado pela executada no ID. 40730623 e R$ 23,47 de honorários remanescentes, tudo conforme cálculo da contadoria (ID. 99213228) homologado pelo juízo no ID. 103385921. Desta forma, os valores totais seriam R$ 2.303,80 para a parte autora, R$ 987,35 (honorários contratuais) e R$ 299,20 dos honorários advocatícios sucumbenciais, devidamente atualizados desde a data de depósito no ID. 40730623 em 15/03/2021. Além de R$ 77,47 (honorários contratuais) R$ 23,47 honorários advocatícios sucumbenciais, R$ 180,77 para a parte autora e R$ 956,87 a ser restituído para a parte executada ENERGISA, devidamente atualizados desde a data de bloqueio no ID. 68241597 em 09/12/2022. Dos alvarás expedidos, se verifica que: 1) Houve a expedição no ID. 108443561 de alvará em favor do escritório de advocacia patrocinador da parte exequente no valor de R$ 1.757,70 com correções desde o depósito, enquanto os valores apurados neste momento indicam que o somatório dos valores devidos ao causídico, tanto sucumbenciais quanto contratuais, seriam da ordem de R$ 1.387,49, havendo portanto, um levantamento a maior de R$ 370,21; 2) Houve a expedição no ID. 108443564 de alvará em favor da ENERGISA no valor de R$ 956,87 com correções desde o depósito, sendo este o valor correto; 3) Houve a expedição no ID. 108443559 de alvará em favor da parte autora no valor de R$ 3.154,51 com correções desde o depósito, enquanto os valores apurados neste momento indicam que o somatório dos valores devidos à parte autora seriam da ordem de R$ 2.484,57, havendo portanto, um levantamento a maior de R$ 669,94; O extrato bancário judicial apresentado pela parte exequente no ID. 109693246, dá conta do levantamento integral do alvará em favor do escritório de advocacia. Com o levantamento a maior dos honorários, houve também um levantamento a maior aproximado de 21,06% nos valores referentes à correção, resultando em um valor de R$110,09, havendo portanto, o levantamento total indevido de R$ 480,30. Por fim, percebe-se que não houve a transferência dos valores bloqueados via Sisbajud para a conta judicial, haja vista a ausência de seu lançamento quando da análise do extrato juntado. Assim, neste ato, promovo o depósito dos valores bloqueados, na conta judicial, conforme comprovante anexo. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, seu causídico promova a devolução do valor levantado a maior no importe de R$ 480,30, ou para que comprove a entrega dos valores à parte de direito, qual seja a parte autora. Com o decurso de prazo, faça-se nova conclusão. SÃO BENTO, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

10/09/2025, 00:00

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Expedição de Carta.

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ARTUR ARAUJO FILHO em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ARTUR ARAUJO FILHO em 06/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

Publicado Expediente em 26/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 26/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(166)

Todos os documentos(32)