Recurso Especial 0805537-05.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cautelar Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

CLARO S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/MG 9007·CPF·Representa: Autor

ANDRE MENDES MOREIRA

OAB/MG 87017·CPF·Representa: Autor

ALICE GONTIJO SANTOS TEIXEIRA

OAB/MG 106670·CPF·Representa: Autor

LUCAS VASCONCELLOS CAMPOS DE AQUINO

CPF·Representa: Autor

LUNIZA CARVALHO DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/MG 9007·CPF·Representa: Autor

ANDRE MENDES MOREIRA

OAB/MG 87017·CPF·Representa: Autor

ALICE GONTIJO SANTOS TEIXEIRA

OAB/MG 106670·CPF·Representa: Autor

LUCAS VASCONCELLOS CAMPOS DE AQUINO

CPF·Representa: Autor

LUNIZA CARVALHO DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

FABIO ANDRADE MEDEIROS

OAB/PB 10810·CPF·Representa: Réu

ADRIANO SILVA DANTAS

CPF·Representa: Réu

SERGIO ROBERTO FELIX LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

09/09/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 09/09/2024

09/09/2024, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/08/2024

16/08/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/08/2024, 18:31

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de CLARO S.A e não-provido ou denegada

15/08/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/08/2024

15/08/2024, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

08/08/2024, 10:15

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2634337)

08/08/2024, 10:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2024

08/08/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/08/2024, 18:18

Conheço do agravo de CLARO S.A para determinar sua autuação como Recurso Especial

07/08/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/08/2024

07/08/2024, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

01/07/2024, 13:28

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

01/07/2024, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/07/2024, 12:06

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

09/09/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 09/09/2024

09/09/2024, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/08/2024

16/08/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/08/2024, 18:31

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de CLARO S.A e não-provido ou denegada

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/08/2024, 14:10

DECISÃO TERMINATIVA

•07/08/2024, 18:00

15/08/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/08/2024

15/08/2024, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

08/08/2024, 10:15

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2634337)

08/08/2024, 10:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2024

08/08/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/08/2024, 18:18

Conheço do agravo de CLARO S.A para determinar sua autuação como Recurso Especial

07/08/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/08/2024

07/08/2024, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

01/07/2024, 13:28

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

01/07/2024, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/07/2024, 12:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

01/07/2024, 11:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/05/2024, 10:09

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/05/2024, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

06/05/2024, 15:06