Apelação Cível 0105913-71.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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Apelação Cível
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Obrigações
DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 43.114,25
Órgão julgador
Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
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Partes do Processo
ESPOLIO DE MANOEL RAMOS BRASIL
Autor
EDIANE MARACAJA DE ALMEIDA
Reu
JULIO CESAR DE AZEVEDO CARNEIRO
Reu
MARIANA MONTEIRO TERRA MAGALHAES
Reu
ANGELA MARIA MAYER VENTURA MORAIS
Reu
Advogados / Representantes
LUIZ DELGADO DA FONSECA
OAB/PB 8558
·
CPF
102.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
ANSELMO DE ANDRADE FERREIRA
CPF
771.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
RENAN DE CARVALHO PAIVA
OAB/PB 21393
·
CPF
090.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
RUY NEVES AMARAL DA ROCHA
OAB/PB 23263
·
CPF
088.***.***-14
Mostrar
·
Representa: Réu
GEORGE VENTURA MORAIS
OAB/PB 11504
·
CPF
035.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Ver todos os representantes (7)
Partes do Processo
(6)
ESPOLIO DE MANOEL RAMOS BRASIL
Autor
EDIANE MARACAJA DE ALMEIDA
Reu
JULIO CESAR DE AZEVEDO CARNEIRO
Reu
MARIANA MONTEIRO TERRA MAGALHAES
Reu
ANGELA MARIA MAYER VENTURA MORAIS
Reu
EFRAIM DE ARAUJO MORAIS
Reu
Advogados / Representantes
(7)
LUIZ DELGADO DA FONSECA
OAB/PB 8558
·
CPF
102.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
ANSELMO DE ANDRADE FERREIRA
CPF
771.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
RENAN DE CARVALHO PAIVA
OAB/PB 21393
·
CPF
090.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
RUY NEVES AMARAL DA ROCHA
OAB/PB 23263
·
CPF
088.***.***-14
Mostrar
·
Representa: Réu
GEORGE VENTURA MORAIS
OAB/PB 11504
·
CPF
035.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Réu
JOÃO BRITO DE GOIS FILHO
OAB/PB 11822
·
CPF
035.***.***-55
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·
Representa: Réu
BRUNO CAMPOS LIRA
OAB/PB 16871
·
CPF
046.***.***-58
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de ANGELA MARIA MAYER VENTURA MORAIS em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 02:08
Decorrido prazo de MARIANA MONTEIRO TERRA MAGALHAES em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 02:08
Decorrido prazo de EFRAIM DE ARAUJO MORAIS em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 02:08
Decorrido prazo de ESPOLIO DE MANOEL RAMOS BRASIL em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 02:08
Decorrido prazo de EDIANE MARACAJA DE ALMEIDA em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 02:08
Decorrido prazo de JULIO CESAR DE AZEVEDO CARNEIRO em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 02:08
Decorrido prazo de ANGELA MARIA MAYER VENTURA MORAIS em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 00:19
Decorrido prazo de MARIANA MONTEIRO TERRA MAGALHAES em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 00:19
Decorrido prazo de EFRAIM DE ARAUJO MORAIS em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 00:19
Decorrido prazo de ESPOLIO DE MANOEL RAMOS BRASIL em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 00:19
Decorrido prazo de EDIANE MARACAJA DE ALMEIDA em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 00:19
Decorrido prazo de JULIO CESAR DE AZEVEDO CARNEIRO em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para AUTOR DO PEDIDO DE VISTA
14/04/2026, 15:01
Devolvidos os autos após Pedido de Vista
14/04/2026, 14:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA
14/04/2026, 14:59
Ver todas as movimentações (90)
Todas as movimentações
(90)
Decorrido prazo de ANGELA MARIA MAYER VENTURA MORAIS em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 02:08
Decorrido prazo de MARIANA MONTEIRO TERRA MAGALHAES em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 02:08
Decorrido prazo de EFRAIM DE ARAUJO MORAIS em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 02:08
Decorrido prazo de ESPOLIO DE MANOEL RAMOS BRASIL em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 02:08
Decorrido prazo de EDIANE MARACAJA DE ALMEIDA em 15/04/2026 23:59.
Documentos
Ato Ordinatório
•
12/11/2019, 23:37
Decisão
•
24/08/2022, 10:48
16/04/2026, 02:08
Decorrido prazo de JULIO CESAR DE AZEVEDO CARNEIRO em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 02:08
Decorrido prazo de ANGELA MARIA MAYER VENTURA MORAIS em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 00:19
Decorrido prazo de MARIANA MONTEIRO TERRA MAGALHAES em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 00:19
Decorrido prazo de EFRAIM DE ARAUJO MORAIS em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 00:19
Decorrido prazo de ESPOLIO DE MANOEL RAMOS BRASIL em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 00:19
Decorrido prazo de EDIANE MARACAJA DE ALMEIDA em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 00:19
Decorrido prazo de JULIO CESAR DE AZEVEDO CARNEIRO em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para AUTOR DO PEDIDO DE VISTA
14/04/2026, 15:01
Devolvidos os autos após Pedido de Vista
14/04/2026, 14:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA
14/04/2026, 14:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para AUTOR DO PEDIDO DE VISTA
14/04/2026, 13:26
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de Anna Carla Lopes Correia Lima De Freitas
14/04/2026, 13:20
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 02:16
Publicado Intimação de Pauta em 08/04/2026.
08/04/2026, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026
08/04/2026, 00:45
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 00:32
Expedição de Outros documentos.
06/04/2026, 14:38
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/04/2026, 14:24
Deliberado em Sessão - Adiado
31/03/2026, 16:01
Decorrido prazo de EFRAIM DE ARAUJO MORAIS em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 02:29
Decorrido prazo de JULIO CESAR DE AZEVEDO CARNEIRO em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 02:29
Decorrido prazo de EDIANE MARACAJA DE ALMEIDA em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 02:29
Decorrido prazo de ANGELA MARIA MAYER VENTURA MORAIS em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 02:29
Decorrido prazo de MARIANA MONTEIRO TERRA MAGALHAES em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 02:29
Decorrido prazo de ESPOLIO DE MANOEL RAMOS BRASIL em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 02:29
Publicado Intimação de Pauta em 19/03/2026.
19/03/2026, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026
19/03/2026, 00:36
Expedição de Outros documentos.
17/03/2026, 11:40
Expedição de Outros documentos.
17/03/2026, 11:22
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/03/2026, 13:17
Deliberado em Sessão - Adiado
03/03/2026, 13:29
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 03:11
Decorrido prazo de ANGELA MARIA MAYER VENTURA MORAIS em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 02:07
Decorrido prazo de MARIANA MONTEIRO TERRA MAGALHAES em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 02:07
Decorrido prazo de JULIO CESAR DE AZEVEDO CARNEIRO em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 02:07
Decorrido prazo de ESPOLIO DE MANOEL RAMOS BRASIL em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 02:07
Decorrido prazo de EFRAIM DE ARAUJO MORAIS em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 02:07
Decorrido prazo de EDIANE MARACAJA DE ALMEIDA em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 02:07
Publicado Intimação de Pauta em 13/02/2026.
13/02/2026, 14:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026
13/02/2026, 14:32
Expedição de Outros documentos.
11/02/2026, 10:47
Expedição de Outros documentos.
11/02/2026, 10:45
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/02/2026, 10:18
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 04:05
Cancelada a movimentação processual
03/02/2026, 15:36
Desentranhado o documento
03/02/2026, 15:36
Juntada de certidão de julgamento
03/02/2026, 15:35
Decorrido prazo de ESPOLIO DE MANOEL RAMOS BRASIL em 02/02/2026 23:59.
03/02/2026, 03:20
Decorrido prazo de JULIO CESAR DE AZEVEDO CARNEIRO em 02/02/2026 23:59.
03/02/2026, 03:20
Decorrido prazo de EDIANE MARACAJA DE ALMEIDA em 02/02/2026 23:59.
03/02/2026, 03:20
Decorrido prazo de ANGELA MARIA MAYER VENTURA MORAIS em 02/02/2026 23:59.
03/02/2026, 03:20
Decorrido prazo de EFRAIM DE ARAUJO MORAIS em 02/02/2026 23:59.
03/02/2026, 03:20
Decorrido prazo de MARIANA MONTEIRO TERRA MAGALHAES em 02/02/2026 23:59.
03/02/2026, 03:20
Publicado Intimação de Pauta em 26/01/2026.
26/01/2026, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026
24/01/2026, 00:08
Expedição de Outros documentos.
22/01/2026, 08:54
Expedição de Outros documentos.
22/01/2026, 08:25
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/01/2026, 11:16
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 01:04
Deliberado em Sessão - Adiado
05/12/2025, 10:01
Decorrido prazo de JULIO CESAR DE AZEVEDO CARNEIRO em 27/11/2025 23:59.
28/11/2025, 00:34
Decorrido prazo de ESPOLIO DE MANOEL RAMOS BRASIL em 27/11/2025 23:59.
28/11/2025, 00:34
Decorrido prazo de EDIANE MARACAJA DE ALMEIDA em 27/11/2025 23:59.
28/11/2025, 00:34
Decorrido prazo de MARIANA MONTEIRO TERRA MAGALHAES em 27/11/2025 23:59.
28/11/2025, 00:34
Proferido despacho de mero expediente
24/11/2025, 09:56
Conclusos para despacho
24/11/2025, 08:27
Juntada de Petição de petição
19/11/2025, 14:29
Expedição de Outros documentos.
18/11/2025, 10:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025
18/11/2025, 00:19
Publicado Intimação de Pauta em 18/11/2025.
18/11/2025, 00:19
Expedição de Outros documentos.
14/11/2025, 15:48
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/11/2025, 14:56
Proferido despacho de mero expediente
12/11/2025, 20:28
Conclusos para despacho
12/11/2025, 12:31
Pedido de inclusão em pauta virtual
12/11/2025, 12:06
Conclusos para despacho
28/08/2025, 12:02
Juntada de Petição de manifestação
28/08/2025, 11:37
Expedição de Outros documentos.
25/08/2025, 10:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2025, 10:51
Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025, 07:37
Juntada de Certidão
08/08/2025, 11:39
Conclusos para despacho
08/08/2025, 11:39
Recebidos os autos
08/08/2025, 08:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/08/2025, 08:41
Distribuído por sorteio
08/08/2025, 08:41
Decisão
•
04/10/2022, 14:23
Ato Ordinatório
•
21/12/2022, 11:14
Despacho
•
29/05/2023, 11:17
Despacho
•
28/06/2023, 18:28
Despacho
•
24/07/2023, 17:19
Ato Ordinatório
•
26/07/2023, 07:41
Despacho
•
17/10/2023, 22:28
Despacho
•
05/07/2024, 16:12
Decisão
•
29/10/2024, 12:40
Sentença
•
02/02/2025, 19:34
Ato Ordinatório
•
13/02/2025, 12:16
Sentença
•
09/06/2025, 12:03
Ato Ordinatório
•
11/07/2025, 11:27
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
Ato Ordinatório
•
12/11/2019, 23:37
Decisão
•
24/08/2022, 10:48
Decisão
•
04/10/2022, 14:23
Ato Ordinatório
•
21/12/2022, 11:14
Despacho
•
29/05/2023, 11:17
Despacho
•
28/06/2023, 18:28
Despacho
•
24/07/2023, 17:19
Ato Ordinatório
•
26/07/2023, 07:41
Despacho
•
17/10/2023, 22:28
Despacho
•
05/07/2024, 16:12
Decisão
•
29/10/2024, 12:40
Sentença
•
02/02/2025, 19:34
Ato Ordinatório
•
13/02/2025, 12:16
Sentença
•
09/06/2025, 12:03
Ato Ordinatório
•
11/07/2025, 11:27
Despacho
•
25/08/2025, 07:37
Despacho
•
12/11/2025, 12:06
Despacho
•
12/11/2025, 20:28
Despacho
•
24/11/2025, 09:56