Cumprimento de sentença 0805316-75.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 16.382,89

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível da Capital

Processos relacionados

JE · TJPB · Cumprimento de sentença · 5º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de informações prestadas

22/04/2026, 16:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/04/2026, 05:46

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:07

Juntada de Certidão

01/04/2026, 09:04

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 08:50

Expedição de Edital.

31/03/2026, 13:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

30/03/2026, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:20

Publicado Expediente em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 10:53

Juntada de Certidão

23/03/2026, 10:52

Outras Decisões

20/03/2026, 12:35

Conclusos para despacho

19/03/2026, 10:33

Decorrido prazo de MARTINHO CUNHA MELO FILHO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:01

Todas as movimentações(145)

Juntada de Petição de informações prestadas

22/04/2026, 16:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/04/2026, 05:46

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:07

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 12:35

Decisão

•11/02/2026, 12:05

01/04/2026, 09:04

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 08:50

Expedição de Edital.

31/03/2026, 13:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

30/03/2026, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:20

Publicado Expediente em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 10:53

Juntada de Certidão

23/03/2026, 10:52

Outras Decisões

20/03/2026, 12:35

Conclusos para despacho

19/03/2026, 10:33

Decorrido prazo de MARTINHO CUNHA MELO FILHO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:01

Decorrido prazo de ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 03:05

Publicado Expediente em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:05

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 06:20

Determinada diligência

11/02/2026, 12:05

Conclusos para despacho

05/02/2026, 12:08

Juntada de Petição de informações prestadas

26/01/2026, 16:23

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 19:57

Publicado Expediente em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0805316-75.2023.8.15.2001 Assunto: [Direitos / Deveres do Condômino, Despesas Condominiais] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE SOUSA(055.453.294-80); CONDOMÍNIO GREENVILLE RESIDENCE COUNTRY (08.415.235/0001-56); YASMIN OLIVEIRA DE MENDONCA(010.196.884-16); Polo passivo: INCORPLAN INCORPORACOES LTDA(03.196.749/0001-44); ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA(826.200.404-34); KLEBER DE MESQUITA BONATES(700.231.804-71); MARTINHO CUNHA MELO FILHO(886.037.844-34); DESPACHO Vistos etc. Intime-se a exequente para, no prazo de 05 dias, se manifestar acerca do documento de ID. 126708262, indicando meios concretos para o prosseguimento da execução, sob pena de extinção. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Silse Maria da Nóbrega Torres Juiz de Direito

17/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 06:32

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 13:36

Decorrido prazo de INCORPLAN INCORPORACOES LTDA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:29

Conclusos para despacho

11/11/2025, 08:47

Juntada de outros documentos

11/11/2025, 08:46

Decorrido prazo de INCORPLAN INCORPORACOES LTDA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2025, 18:42

Juntada de Petição de diligência

01/11/2025, 18:42

Expedição de Mandado.

22/10/2025, 10:06

Deferido o pedido de

22/10/2025, 09:17

Determinada diligência

22/10/2025, 09:17

Decorrido prazo de YASMIN OLIVEIRA DE MENDONCA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:20

Conclusos para despacho

17/10/2025, 06:14

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 22:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2025, 22:38

Juntada de Petição de diligência

10/10/2025, 22:38

Publicado Expediente em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0805316-75.2023.8.15.2001 Assunto: [Direitos / Deveres do Condômino, Despesas Condominiais] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE SOUSA(055.453.294-80); CONDOMÍNIO GREENVILLE RESIDENCE COUNTRY (08.415.235/0001-56); YASMIN OLIVEIRA DE MENDONCA(010.196.884-16); Polo passivo: INCORPLAN INCORPORACOES LTDA(03.196.749/0001-44); ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA(826.200.404-34); KLEBER DE MESQUITA BONATES(700.231.804-71); MARTINHO CUNHA MELO FILHO(886.037.844-34); DESPACHO Vistos etc. Ante as informações contidas nos ids. 124045635 e 124045648, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e indicar meios de prosseguimento da fase de cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

08/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 13:27

Juntada de outros documentos

25/09/2025, 09:49

Conclusos para despacho

25/09/2025, 09:47

Juntada de outros documentos

25/09/2025, 09:47

Juntada de Certidão

17/09/2025, 11:54

Expedição de Mandado.

25/08/2025, 07:06

Determinada diligência

23/08/2025, 18:01

Outras Decisões

23/08/2025, 18:01

Conclusos para decisão

21/08/2025, 09:49

Juntada de Petição de diligência

20/08/2025, 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2025, 12:41

Expedição de Mandado.

20/08/2025, 11:57

Juntada de Petição de diligência

13/08/2025, 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2025, 10:14

Expedição de Mandado.

13/08/2025, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 18:14

Conclusos para despacho

24/07/2025, 14:17

Juntada de Petição de diligência

16/07/2025, 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/07/2025, 10:40

Expedição de Mandado.

15/07/2025, 10:10

Determinada diligência

07/05/2025, 15:14

Conclusos para despacho

05/05/2025, 07:47

Juntada de Petição de petição

01/05/2025, 13:50

Publicado Expediente em 16/04/2025.

16/04/2025, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0805316-75.2023.8.15.2001 Assunto: [Direitos / Deveres do Condômino, Despesas Condominiais] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE SOUSA(055.453.294-80); CONDOMÍNIO GREENVILLE RESIDENCE COUNTRY (08.415.235/0001-56); YASMIN OL

15/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 06:35

Deferido o pedido de

11/04/2025, 07:35

Decorrido prazo de YASMIN OLIVEIRA DE MENDONCA em 08/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:32

Decorrido prazo de YASMIN OLIVEIRA DE MENDONCA em 08/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:07

Conclusos para despacho

10/04/2025, 07:05

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 19:39

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 08:32

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 22:10

Conclusos para despacho

02/12/2024, 06:22

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 19:18

Publicado Despacho em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de INCORPLAN INCORPORACOES LTDA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0805316-75.2023.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE SOUSA(055.453.294-80); CONDOMÍNIO GREENVILLE RESIDENCE COUNTRY (08.415.235/0001-56); YASMIN OL

22/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2024, 18:47

Conclusos para despacho

12/11/2024, 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2024, 21:39

Juntada de Petição de diligência

31/10/2024, 21:39

Expedição de Mandado.

20/09/2024, 08:59

Indeferido o pedido de CONDOMÍNIO GREENVILLE RESIDENCE COUNTRY - CNPJ: 08.415.235/0001-56 (EXEQUENTE)

17/09/2024, 16:55

Conclusos para despacho

12/08/2024, 07:04

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 17:43

Decorrido prazo de CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE SOUSA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 12:15

Conclusos para despacho

11/07/2024, 07:03

Decorrido prazo de ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 21:14

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 19:24

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 19:23

Retificado o movimento Conclusos para despacho

19/06/2024, 18:14

Conclusos para despacho

07/06/2024, 08:42

Cancelada a movimentação processual

06/06/2024, 07:43

Conclusos ao Juiz Leigo

05/06/2024, 18:10

Retificado o movimento Conclusos para despacho

23/05/2024, 19:51

Conclusos para despacho

22/05/2024, 07:11

Juntada de Petição de informações prestadas

20/05/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 23:43

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 07:45

Decorrido prazo de CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE SOUSA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 09:36

Deferido o pedido de

22/04/2024, 15:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/04/2024, 23:13

Conclusos para despacho

08/02/2024, 08:55

Decorrido prazo de MARTINHO CUNHA MELO FILHO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:48

Decorrido prazo de ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:48

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 06:59

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 10:16

Decorrido prazo de MARTINHO CUNHA MELO FILHO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:09

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 17:35

Conclusos para despacho

22/11/2023, 08:30

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 06:49

Julgado procedente o pedido

28/10/2023, 14:12

Conclusos para despacho

20/10/2023, 18:52

Juntada de Projeto de sentença

20/10/2023, 18:52

Conclusos ao Juiz Leigo

07/07/2023, 07:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 06/07/2023 13:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.

06/07/2023, 13:18

Juntada de Petição de carta de preposição

06/07/2023, 13:06

Juntada de Petição de contestação

06/07/2023, 10:58

Juntada de Petição de contestação

06/07/2023, 10:21

Juntada de Petição de contestação

06/07/2023, 10:19

Juntada de aviso de recebimento

08/03/2023, 12:26

Juntada de aviso de recebimento

08/03/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2023, 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2023, 10:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 06/07/2023 13:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.

17/02/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 14:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/02/2023, 19:11

Distribuído por sorteio

06/02/2023, 19:11

Despacho

•15/12/2025, 13:36

Decisão

•22/10/2025, 09:17

Despacho

•06/10/2025, 13:27

Decisão

•23/08/2025, 18:01

Despacho

•12/08/2025, 18:14

Decisão

•07/05/2025, 15:14

Decisão

•11/04/2025, 07:35

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 08:31

Despacho

•04/12/2024, 22:10

Despacho

•21/11/2024, 06:18

Despacho

•16/11/2024, 18:47

Decisão

•17/09/2024, 16:55

Despacho

•12/07/2024, 12:15

Todos os documentos(21)

Decisão

•20/03/2026, 12:35

Decisão

•11/02/2026, 12:05

Despacho

•15/12/2025, 13:36

Decisão

•22/10/2025, 09:17

Despacho

•06/10/2025, 13:27

Decisão

•23/08/2025, 18:01

Despacho

•12/08/2025, 18:14

Decisão

•07/05/2025, 15:14

Decisão

•11/04/2025, 07:35

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 08:31

Despacho

•04/12/2024, 22:10

Despacho

•21/11/2024, 06:18

Despacho

•16/11/2024, 18:47

Decisão

•17/09/2024, 16:55

Despacho

•12/07/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 19:23

Decisão

•22/04/2024, 15:38

Despacho

•01/12/2023, 10:16

Sentença

•28/10/2023, 14:12

Projeto de sentença

•20/10/2023, 18:52

Documento de Comprovação

•06/07/2023, 10:58