Apelação Cível 0800758-25.2019.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 86.188,17

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara da Comarca Integrada de Conde 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara da Comarca Integrada de Conde 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAAPORA

Autor

SELMA FELIX DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI

OAB/PB 14199·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO RODRIGUES GOMES

OAB/PB 21684·CPF·Representa: Réu

NILTON DOS REIS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de SELMA FELIX DE LIMA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:44

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:56

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 09:31

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 09:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/03/2026, 14:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 03:30

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Caaporã em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 03:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 08:57

Decorrido prazo de SELMA FELIX DE LIMA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:24

Decorrido prazo de SELMA FELIX DE LIMA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:05

Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2026.

23/01/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 01:14

Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 00:28

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de SELMA FELIX DE LIMA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:44

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:56

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 09:31

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 15:31

Despacho

•17/12/2025, 09:44

01/04/2026, 09:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/03/2026, 14:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 03:30

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Caaporã em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 03:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 08:57

Decorrido prazo de SELMA FELIX DE LIMA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:24

Decorrido prazo de SELMA FELIX DE LIMA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:05

Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2026.

23/01/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 01:14

Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 09:15

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 22:42

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 22:42

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 11:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2026, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 15:31

Conclusos para despacho

17/12/2025, 12:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/12/2025, 09:44

Conclusos para despacho

12/12/2025, 11:49

Juntada de Petição de contrarrazões

12/12/2025, 11:46

Publicado Expediente em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 11:36

Decorrido prazo de SELMA FELIX DE LIMA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/11/2025, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:05

Publicado Expediente em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 07:22

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 07:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/10/2025, 21:56

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Caaporã em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:42

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Caaporã em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/10/2025, 15:52

Decorrido prazo de SELMA FELIX DE LIMA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:48

Decorrido prazo de SELMA FELIX DE LIMA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:29

Publicado Intimação de Pauta em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:08

Publicado Intimação de Pauta em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/09/2025, 16:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/09/2025, 00:03

Conclusos para despacho

29/07/2025, 10:11

Juntada de

29/07/2025, 10:11

Juntada de Petição de contrarrazões

29/07/2025, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2025, 14:05

Conclusos para despacho

23/07/2025, 10:27

Decorrido prazo de SELMA FELIX DE LIMA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/07/2025, 17:38

Publicado Expediente em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 19:43

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 19:43

Conhecido o recurso de Procuradoria Geral do Município de Caaporã (APELANTE) e não-provido

20/06/2025, 23:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2025, 10:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 11:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/04/2025, 10:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/03/2025, 14:59

Conclusos para despacho

20/02/2025, 11:08

Juntada de Certidão

20/02/2025, 11:08

Recebidos os autos

20/02/2025, 10:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/02/2025, 10:50

Distribuído por sorteio

20/02/2025, 10:50

Acórdão

•26/10/2025, 21:56

Despacho

•22/09/2025, 00:03

Despacho

•27/07/2025, 14:05

Acórdão

•20/06/2025, 23:01

Despacho

•06/03/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 09:25

Sentença

•02/12/2024, 21:04

Sentença

•28/11/2024, 07:48

Despacho

•21/10/2024, 11:30

Despacho

•22/02/2024, 10:00

Despacho

•05/02/2024, 10:57

Despacho

•10/03/2023, 17:43

Despacho

•25/01/2022, 11:11

Todos os documentos(19)

Despacho

•17/12/2025, 15:31

Despacho

•17/12/2025, 09:44

Acórdão

•26/10/2025, 21:56

Despacho

•22/09/2025, 00:03

Despacho

•27/07/2025, 14:05

Acórdão

•20/06/2025, 23:01

Despacho

•06/03/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 09:25

Sentença

•02/12/2024, 21:04

Sentença

•28/11/2024, 07:48

Despacho

•21/10/2024, 11:30

Despacho

•22/02/2024, 10:00

Despacho

•05/02/2024, 10:57

Despacho

•10/03/2023, 17:43

Despacho

•25/01/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 11:17

Despacho

•29/06/2021, 03:53

Despacho

•02/09/2020, 16:11

Decisão

•09/09/2019, 16:30