Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800367-41.2017.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única de Caaporã 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara da Comarca Integrada de Caaporã

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Movimentações

Decorrido prazo de Alberto Jorge Souto Ferreira em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:50

Decorrido prazo de Alberto Jorge Souto Ferreira em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2026, 17:48

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 10:04

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 10:00

Decorrido prazo de ANDREA CEZAR DE ALMEIDA DA SILVA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de ANDREA CEZAR DE ALMEIDA DA SILVA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:41

Publicado Sentença em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/03/2026, 15:36

Indeferida a petição inicial

20/03/2026, 07:49

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 07:49

Conclusos para decisão

03/03/2026, 08:10

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 08:16

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de Alberto Jorge Souto Ferreira em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:50

Decorrido prazo de Alberto Jorge Souto Ferreira em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2026, 17:48

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 10:04

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 10:00

Sentença

•20/03/2026, 07:49

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17/04/2026, 10:00

Decorrido prazo de ANDREA CEZAR DE ALMEIDA DA SILVA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de ANDREA CEZAR DE ALMEIDA DA SILVA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:41

Publicado Sentença em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/03/2026, 15:36

Indeferida a petição inicial

20/03/2026, 07:49

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 07:49

Conclusos para decisão

03/03/2026, 08:10

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 19:04

Publicado Decisão em 27/01/2026.

27/01/2026, 19:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/01/2026, 09:14

Outras Decisões

23/01/2026, 09:10

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 09:09

Conclusos para despacho

13/01/2026, 12:44

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/01/2026, 12:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/01/2026, 12:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/12/2025, 12:15

Juntada de petição de habilitação nos autos

13/11/2025, 07:50

Recebidos os autos

13/11/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimação as partes, do inteiro teor da decisão. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

19/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/09/2025, 10:52

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 13:38

Conclusos para despacho

07/02/2025, 08:38

Juntada de Petição de contrarrazões

28/01/2025, 16:18

Decorrido prazo de ANDREA CEZAR DE ALMEIDA DA SILVA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:26

Juntada de Petição de apelação

24/01/2025, 23:55

Publicado Sentença em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800367-41.2017.8.15.0021. AUTOR: ANDREA CEZAR DE ALMEIDA DA SILVA REU: MUNICIPIO DE CAAPORA S E N T E N Ç A TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAAPORÃ Juízo do(a) Vara Única de Caaporã Rua Salomão Veloso, S/N, Centro, CAAPORÃ - PB - CEP: 58326-000 Telefone: (83) 3286-1188 ou (83) 9 9143-4979 Nº do Juíza de Direito: Silvana Carvalho Soares Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Licença-Prêmio] Vistos, etc. I – Relatório Trata-se de ação proposta por ANDREA CEZA

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800367-41.2017.8.15.0021. AUTOR: ANDREA CEZAR DE ALMEIDA DA SILVA REU: MUNICIPIO DE CAAPORA S E N T E N Ç A TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAAPORÃ Juízo do(a) Vara Única de Caaporã Rua Salomão Veloso, S/N, Centro, CAAPORÃ - PB - CEP: 58326-000 Telefone: (83) 3286-1188 ou (83) 9 9143-4979 Nº do Juíza de Direito: Silvana Carvalho Soares Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Licença-Prêmio] Vistos, etc. I – Relatório Trata-se de ação proposta por ANDREA CEZA

03/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 20:49

Julgado procedente o pedido

28/11/2024, 07:41

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 03:56

Conclusos para despacho

12/04/2024, 13:35

Juntada de

12/04/2024, 13:35

Juntada de Petição de diligência

20/03/2024, 22:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2024, 22:44

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

21/12/2023, 19:19

Mandado devolvido para redistribuição

21/12/2023, 19:19

Expedição de Mandado.

17/10/2023, 09:20

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 00:29

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) convertida em diligência para 14/08/2018 09:30 Vara Única de Caaporã.

14/02/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 20:52

Conclusos para julgamento

15/10/2022, 18:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2022, 17:23

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

06/09/2022, 17:23

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 11:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAAPORA em 13/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:51

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 12:30

Conclusos para despacho

18/11/2021, 11:07

Decorrido prazo de Alberto Jorge Souto Ferreira em 08/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 05:09

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 09:36

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 20:29

Conclusos para despacho

24/03/2020, 12:28

Decorrido prazo de ANDREA CEZAR DE ALMEIDA DA SILVA em 22/01/2020 23:59:59.

26/01/2020, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAAPORA em 22/01/2020 23:59:59.

26/01/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 14:24

Juntada de Petição de petição

29/10/2019, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 16:28

Conclusos para despacho

02/10/2019, 16:17

Juntada de Petição de contestação

03/10/2018, 09:59

Juntada de Petição de petição

03/10/2018, 09:13

Juntada de outros documentos

13/09/2018, 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2018, 14:04

Expedição de Mandado.

21/08/2018, 08:20

Juntada de termo de audiência

17/08/2018, 07:37

Juntada de outros documentos

08/05/2018, 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2018, 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2018, 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2018, 08:57

Expedição de Mandado.

22/03/2018, 10:13

Expedição de Mandado.

22/03/2018, 10:13

Expedição de Mandado.

22/03/2018, 10:13

Audiência conciliação designada para 14/08/2018 09:30 Vara Única de Caaporã.

22/03/2018, 09:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

01/02/2018, 13:11

Concedida a Antecipação de tutela

01/02/2018, 13:11

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Conclusos para decisão

06/06/2017, 11:44

Distribuído por sorteio

06/06/2017, 11:44

Sentença

•20/03/2026, 07:49

Decisão

•23/01/2026, 09:09

Decisão

•23/01/2026, 09:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/12/2025, 12:15

Outros Documentos

•16/12/2025, 12:15

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•18/09/2025, 13:50

Despacho

•15/09/2025, 08:26

Despacho

•07/02/2025, 13:38

Sentença

•02/12/2024, 20:50

Sentença

•28/11/2024, 07:41

Despacho

•07/02/2023, 20:52

Despacho

•07/06/2022, 10:17

Despacho

•23/02/2022, 12:30

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 10:00

Sentença

•20/03/2026, 07:49

Sentença

•20/03/2026, 07:49

Decisão

•23/01/2026, 09:09

Decisão

•23/01/2026, 09:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/12/2025, 12:15

Outros Documentos

•16/12/2025, 12:15

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•18/09/2025, 13:50

Despacho

•15/09/2025, 08:26

Despacho

•07/02/2025, 13:38

Sentença

•02/12/2024, 20:50

Sentença

•28/11/2024, 07:41

Despacho

•07/02/2023, 20:52

Despacho

•07/06/2022, 10:17

Despacho

•23/02/2022, 12:30

Despacho

•27/03/2020, 20:29

Despacho

•08/10/2019, 16:28

Documento de Comprovação

•03/10/2018, 09:59

Outros Documentos

•13/09/2018, 08:17

Documento Decisão Agravada

•13/09/2018, 08:17

Decisão

•01/02/2018, 13:11