Apelação Cível 0801658-71.2020.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 18.205,37

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara da Comarca Integrada de Conde 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara da Comarca Integrada de Conde 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

SEVERINO JOSE BATISTA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

Advogados / Representantes

JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO

OAB/PB 14577·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA

OAB/PB 16477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(47)

SEVERINO JOSE BATISTA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

AG VARADOURO

Terceiro

AGENCIA RUA TREZE DE MAIO 4020 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 1134-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA 1463-X) - ARARA-PB

Terceiro

AG.4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AG. 4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AGENCIA 0634-00, PIANCO/PB

Terceiro

OUROCARD VISA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA EPITACIO PESSOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 16179

Terceiro

AGENCIA 35017

Terceiro

AGENCIA 4020-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 3502-5

Terceiro

AGENCIA 0229-1 MONTEIRO-PB

Terceiro

AGENCIA GUARABIRA 0200 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA DE PATOS - PARAIBA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 5892

Terceiro

AG. CABO BRANCO

Terceiro

AG. BAIRRO BESSA 3165

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AG. 1635-7

Terceiro

AGENCIA CABEDELO

Terceiro

AG. PARQUE SOLON DE LUCENA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0151-1 PATOS

Terceiro

AGENCIA JARDIM PAULISTANO

Terceiro

AGENCIA PARQUE DA CRIANCA

Terceiro

AGENCIA 1591-00 UNIV.FED.CAMPINA GDE

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

AG. CAMPINA GRANDE

Terceiro

AGENCIA 2649-2

Terceiro

AGENCIA 2563 - SALGADO DE SAO FELIX-PB

Terceiro

AGENCIA BB ESTILO N 1885-6

Terceiro

AGENCIA 0099-X

Terceiro

AG. 0099-X BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 0099 X CAJAZZEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL - BAYEUX

Terceiro

AGENCIA 0151-1 PATOS/PB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

22/04/2026, 09:39

Baixa Definitiva

22/04/2026, 09:39

Transitado em Julgado em 18/04/2026

22/04/2026, 08:47

Decorrido prazo de SEVERINO JOSE BATISTA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:27

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:27

Decorrido prazo de SEVERINO JOSE BATISTA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:54

Publicado Expediente em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:01

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 12:27

Conhecido o recurso de Banco do Brasil - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) e provido

19/03/2026, 22:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 02:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2026, 17:21

Publicado Intimação de Pauta em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:55

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

22/04/2026, 09:39

Baixa Definitiva

22/04/2026, 09:39

Transitado em Julgado em 18/04/2026

22/04/2026, 08:47

Decorrido prazo de SEVERINO JOSE BATISTA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 02:27

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 17/04/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•19/03/2026, 22:02

Despacho

•24/02/2026, 08:18

18/04/2026, 02:27

Decorrido prazo de SEVERINO JOSE BATISTA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:54

Publicado Expediente em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:01

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 12:27

Conhecido o recurso de Banco do Brasil - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) e provido

19/03/2026, 22:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 02:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2026, 17:21

Publicado Intimação de Pauta em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 16:35

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 13:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/02/2026, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 08:18

Conclusos para despacho

23/02/2026, 15:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/02/2026, 15:27

Conclusos para despacho

14/11/2025, 16:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/11/2025, 16:01

Determinação de redistribuição por prevenção

14/11/2025, 15:54

Recebidos os autos

13/11/2025, 12:11

Conclusos para despacho

13/11/2025, 12:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/11/2025, 12:11

Distribuído por sorteio

13/11/2025, 12:11

Despacho

•23/02/2026, 15:27

Decisão

•14/11/2025, 15:54

Decisão

•04/02/2025, 09:02

Sentença

•28/11/2024, 07:43

Despacho

•15/12/2023, 09:00

Despacho

•17/02/2023, 09:59

Despacho

•22/11/2022, 19:04

Decisão

•09/02/2022, 12:29

Despacho

•03/10/2020, 12:16