Cumprimento de sentença 0803205-55.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 54.023,18

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 12:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/04/2026, 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/04/2026, 09:45

Declarada incompetência

28/04/2026, 08:13

Determinada a redistribuição dos autos

28/04/2026, 08:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/04/2026, 10:23

Conclusos para despacho

14/04/2026, 07:38

Decorrido prazo de M MOREIRA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de EDIFICIO D'OURO TAMBAU em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de MANOEL MOREIRA DOS SANTOS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de EDIFICIO D'OURO TAMBAU em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de EDIFICIO D'OURO TAMBAU em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de EDIFICIO D'OURO TAMBAU em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de M MOREIRA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de MANOEL MOREIRA DOS SANTOS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:09

Todas as movimentações(137)

Conclusos para despacho

08/05/2026, 12:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/04/2026, 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/04/2026, 09:45

Declarada incompetência

28/04/2026, 08:13

Determinada a redistribuição dos autos

Documentos

Despacho

•28/01/2022, 00:02

Despacho

•08/02/2022, 07:11

28/04/2026, 08:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/04/2026, 10:23

Conclusos para despacho

14/04/2026, 07:38

Decorrido prazo de M MOREIRA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de EDIFICIO D'OURO TAMBAU em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de MANOEL MOREIRA DOS SANTOS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de EDIFICIO D'OURO TAMBAU em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de EDIFICIO D'OURO TAMBAU em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de EDIFICIO D'OURO TAMBAU em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de M MOREIRA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de MANOEL MOREIRA DOS SANTOS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:52

Publicado Sentença em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:52

Publicado Despacho em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:32

Julgado procedente o pedido

11/03/2026, 19:46

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 19:46

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 10:33

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:33

Decorrido prazo de EDIFICIO D'OURO TAMBAU em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:50

Conclusos para despacho

10/02/2026, 07:21

Juntada de Certidão

10/02/2026, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 09:43

Conclusos para despacho

29/01/2026, 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2026, 16:33

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

21/01/2026, 16:33

Juntada de Petição de diligência

21/01/2026, 16:33

Expedição de Mandado.

16/01/2026, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 14:32

Determinada diligência

25/09/2025, 14:32

Conclusos para despacho

25/09/2025, 07:13

Decorrido prazo de EDIFICIO D'OURO TAMBAU em 05/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:38

Publicado Decisão em 15/08/2025.

15/08/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803205-55.2022.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO Vistos, etc. DEFIRO o pedido de ID 113094413. Determino a escrivania que proceda com as exclusões dos causídicos do sistema PJE, intimando-se em seguida a parte autora, pessoalmente, para constituir novo patrono em 15 dias. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

14/08/2025, 00:00

Deferido o pedido de

04/06/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 11:39

Determinada diligência

04/06/2025, 11:39

Conclusos para despacho

04/06/2025, 09:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato

03/06/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 17:25

Publicado Certidão em 08/04/2025.

08/04/2025, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803205-55.2022.8.15.2001. AUTOR: EDIFICIO D'OURO TAMBAU Polo passivo: REU: PINTO SERVICOS DE ENGANHARIA EIRELI, MANOEL MOREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé, que abri chamado junto à DITEC, sobre a solução do question Certidão - Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital Av. João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Polo ativo:

07/04/2025, 00:00

Juntada de

04/04/2025, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 21:51

Conclusos para despacho

31/01/2025, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2024, 17:38

Juntada de Informações

22/10/2024, 22:05

Conclusos para despacho

22/10/2024, 22:00

Juntada de Informações

22/10/2024, 21:59

Juntada de Informações

21/10/2024, 21:41

Expedição de Carta.

21/10/2024, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 11:25

Conclusos para despacho

13/09/2024, 20:31

Juntada de Informações

13/09/2024, 20:30

Juntada de Informações

27/06/2024, 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 17:19

Publicado Decisão em 15/02/2024.

17/02/2024, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

17/02/2024, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 19:45

Conclusos para despacho

15/02/2024, 07:22

Juntada de Petição de petição

13/02/2024, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803205-55.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, observa-se que houveram diligências com o fito de retificar o polo passivo da demanda, eis que apontada como parte estranha ao processo, contudo, ainda consta nos autos como primeiro demandado a empresa PINTO SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI. Neste sentido, para a fiel lisura do trâmite processual, INTIME-SE a parte autora para juntar aos autos no pr

09/02/2024, 00:00

Determinada Requisição de Informações

29/01/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 09:25

Determinada diligência

29/01/2024, 09:25

Conclusos para despacho

25/01/2024, 12:03

Publicado Decisão em 22/01/2024.

24/01/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

24/01/2024, 02:29

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803205-55.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Nos termos do art. 344 do CPC/15, DECRETO a revelia do PRIMEIRO demandado que, citado por carta conforme certidão de ID 80072674, deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar defesa. INTIME-SE a parte promovente para requerer o que entender de direito e pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa, 15 de janeiro de 2024 ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA J

16/01/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 18:54

Determinada diligência

15/01/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 18:54

Decretada a revelia

15/01/2024, 18:54

Conclusos para despacho

16/11/2023, 20:58

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 18:18

Publicado Despacho em 09/11/2023.

09/11/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803205-55.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora para manifestar-se, em 05(cinco) dias, acerca da citação do Sr. Manoel Moreira dos Santos, que deixou transcorrer o prazo sem manifestação. JOÃO PESSOA, 26 de outubro de 2023. Juiz(a) de Direito

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 21:07

Conclusos para despacho

26/10/2023, 08:33

Decorrido prazo de MANOEL MOREIRA DOS SANTOS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:05

Juntada de Petição de certidão

02/10/2023, 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2023, 11:09

Deferido o pedido de

24/07/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 11:18

Conclusos para despacho

20/07/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 15:51

Publicado Despacho em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803205-55.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Ante o petitório de ID 56735202, INTIME-SE a parte autora para informar a qualificação da parte que deseja incluir no polo passivo da presente demanda, em 05(cinco) dias. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 5 de junho de 2023. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 19:43

Conclusos para despacho

31/05/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 18:19

Publicado Despacho em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803205-55.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora para se manifestar acerca da certidão de ID 71915730, em 05(cinco) dias. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 17 de abril de 2023. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 20:02

Conclusos para despacho

17/04/2023, 10:35

Juntada de Informações

17/04/2023, 10:34

Juntada de Informações

14/04/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 13:16

Conclusos para despacho

05/04/2023, 11:23

Juntada de Certidão

05/04/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 09:13

Conclusos para despacho

22/09/2022, 21:14

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 18:34

Conclusos para despacho

19/08/2022, 14:25

Juntada de Certidão

19/08/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 09:40

Conclusos para despacho

09/05/2022, 07:52

Decorrido prazo de LEIDE DALVA BEZERRA COSTA em 28/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 04:28

Decorrido prazo de DANYELLA FERREIRA DE ALBUQUERQUE em 28/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 04:28

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 15:50

Juntada de Informações

24/03/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 07:11

Conclusos para despacho

07/02/2022, 21:10

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 00:02

Distribuído por sorteio

27/01/2022, 16:32

Decisão

•09/05/2022, 09:40

Despacho

•22/08/2022, 18:34

Despacho

•23/09/2022, 09:13

Despacho

•10/04/2023, 13:16

Despacho

•17/04/2023, 20:02

Despacho

•17/04/2023, 20:50

Despacho

•05/06/2023, 19:43

Despacho

•05/06/2023, 20:30

Decisão

•24/07/2023, 11:18

Despacho

•07/11/2023, 21:07

Decisão

•15/01/2024, 18:54

Decisão

•15/01/2024, 18:54

Decisão

•29/01/2024, 09:25

Todos os documentos(30)

Despacho

•28/01/2022, 00:02

Despacho

•08/02/2022, 07:11

Decisão

•09/05/2022, 09:40

Despacho

•22/08/2022, 18:34

Despacho

•23/09/2022, 09:13

Despacho

•10/04/2023, 13:16

Despacho

•17/04/2023, 20:02

Despacho

•17/04/2023, 20:50

Despacho

•05/06/2023, 19:43

Despacho

•05/06/2023, 20:30

Decisão

•24/07/2023, 11:18

Despacho

•07/11/2023, 21:07

Decisão

•15/01/2024, 18:54

Decisão

•15/01/2024, 18:54

Decisão

•29/01/2024, 09:25

Decisão

•08/02/2024, 12:33

Despacho

•15/02/2024, 19:45

Despacho

•19/09/2024, 11:25

Despacho

•26/10/2024, 17:38

Despacho

•03/02/2025, 21:51

Decisão

•04/06/2025, 11:39

Decisão

•13/08/2025, 12:59

Despacho

•25/09/2025, 14:32

Despacho

•29/01/2026, 09:43

Despacho

•11/03/2026, 10:33

Despacho

•11/03/2026, 10:33

Sentença

•11/03/2026, 19:46

Sentença

•11/03/2026, 19:46

Decisão

•28/04/2026, 08:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/04/2026, 15:47