Procedimento Comum Cível 0800327-61.2024.8.15.7701 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 114.886,80

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

JOSEANE MARIA DOS ANJOS SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

JOSEANE MARIA DOS ANJOS SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA - PROCURADORIA GERAL

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 20:06

Transitado em Julgado em 15/11/2025

16/12/2025, 20:05

Juntada de Petição de outros documentos

19/11/2025, 08:21

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 22:49

Juntada de Certidão

22/09/2025, 22:48

Julgado improcedente o pedido

19/09/2025, 16:29

Conclusos para despacho

11/08/2025, 15:46

Juntada de Petição de outros documentos

06/08/2025, 12:31

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/07/2025 23:59.

01/08/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 08:34

Determinada diligência

18/06/2025, 07:52

Conclusos para despacho

13/06/2025, 07:23

Juntada de Petição de outros documentos

12/06/2025, 13:24

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 20:06

Transitado em Julgado em 15/11/2025

16/12/2025, 20:05

Juntada de Petição de outros documentos

19/11/2025, 08:21

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•22/09/2025, 22:49

Sentença

•19/09/2025, 16:29

22/09/2025, 22:49

Juntada de Certidão

22/09/2025, 22:48

Julgado improcedente o pedido

19/09/2025, 16:29

Conclusos para despacho

11/08/2025, 15:46

Juntada de Petição de outros documentos

06/08/2025, 12:31

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/07/2025 23:59.

01/08/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 08:34

Determinada diligência

18/06/2025, 07:52

Conclusos para despacho

13/06/2025, 07:23

Juntada de Petição de outros documentos

12/06/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 08:50

Determinada a emenda à inicial

08/04/2025, 07:40

Conclusos para decisão

07/03/2025, 10:17

Juntada de certidão de prevenção

06/03/2025, 20:25

Recebidos os autos

06/03/2025, 20:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: Joseane Maria dos Anjos Silva (Defensoria Pública) APELADO: Estado da Paraíba, por seu Procurador Ementa: Administrativo e constitucional. Recurso de apelação. Fornecimento de medicamento não incorporado ao SUS. Anulação da sentença. Determinação de r Acórdão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE DESª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL nº 0800327-61.2024.8.15.7701 ORIGEM: Núcleo de Justiça 4.0 RELATORA: Desª. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: Joseane Maria dos Anjos Silva (Defensoria Pública) APELADO: Estado da Paraíba, por seu Procurador Ementa: Administrativo e constitucional. Recurso de apelação. Fornecimento de medicamento não incorporado ao SUS. Anulação da sentença. Determinação de r Acórdão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE DESª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL nº 0800327-61.2024.8.15.7701 ORIGEM: Núcleo de Justiça 4.0 RELATORA: Desª. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

06/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/10/2024, 13:54

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:46

Juntada de Petição de contrarrazões

17/09/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 11:10

Juntada de Petição de apelação

23/08/2024, 11:15

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:50

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 19:06

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 07:49

Juntada de Certidão

02/07/2024, 07:48

Julgado improcedente o pedido

02/07/2024, 06:52

Conclusos para despacho

01/07/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 11:22

Juntada de Petição de contestação

20/06/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 08:00

Conclusos para decisão

31/05/2024, 23:23

Determinada Requisição de Informações

21/05/2024, 12:56

Conclusos para decisão

16/05/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 09:51

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/05/2024, 14:18

Conclusos para decisão

28/04/2024, 09:16

Determinada Requisição de Informações

19/04/2024, 15:26

Conclusos para decisão

17/04/2024, 22:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

08/04/2024, 17:01

Determinada Requisição de Informações

08/04/2024, 17:01

Distribuído por sorteio

04/04/2024, 10:50

Despacho

•18/06/2025, 08:34

Despacho

•18/06/2025, 07:52

Decisão

•08/04/2025, 08:50

Decisão

•08/04/2025, 07:40

Acórdão

•05/12/2024, 11:19

Despacho

•05/11/2024, 23:18

Despacho

•29/10/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 11:10

Petição

•08/07/2024, 19:06

Sentença

•02/07/2024, 07:49

Sentença

•02/07/2024, 06:52

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 11:23

Todos os documentos(24)

Sentença

•22/09/2025, 22:49

Sentença

•19/09/2025, 16:29

Despacho

•18/06/2025, 08:34

Despacho

•18/06/2025, 07:52

Decisão

•08/04/2025, 08:50

Decisão

•08/04/2025, 07:40

Acórdão

•05/12/2024, 11:19

Despacho

•05/11/2024, 23:18

Despacho

•29/10/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 11:10

Petição

•08/07/2024, 19:06

Sentença

•02/07/2024, 07:49

Sentença

•02/07/2024, 06:52

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 11:22

Despacho

•06/06/2024, 16:39

Despacho

•06/06/2024, 08:00

Despacho

•21/05/2024, 12:56

Decisão

•07/05/2024, 09:54

Decisão

•07/05/2024, 09:51

Decisão

•06/05/2024, 14:18

Despacho

•19/04/2024, 15:26

Despacho

•08/04/2024, 17:01