Apelação Cível 0800327-61.2024.8.15.7701 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 114.886,80

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual

Partes do Processo

JOSEANE MARIA DOS ANJOS SILVA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

JOSEANE MARIA DOS ANJOS SILVA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA - PROCURADORIA GERAL

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/03/2025, 20:25

Baixa Definitiva

06/03/2025, 20:25

Transitado em Julgado em 28/02/2025

06/03/2025, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA - PROCURADORIA GERAL em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA - PROCURADORIA GERAL em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:03

Juntada de Petição de cota

19/02/2025, 09:54

Publicado Acórdão em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 11:19

Prejudicado o recurso

05/12/2024, 11:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2024, 14:00

Juntada de certidão de julgamento

04/12/2024, 11:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 14:44

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/03/2025, 20:25

Baixa Definitiva

06/03/2025, 20:25

Transitado em Julgado em 28/02/2025

06/03/2025, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA - PROCURADORIA GERAL em 19/02/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•05/12/2024, 11:19

DESPACHO

•05/11/2024, 23:18

20/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA - PROCURADORIA GERAL em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:03

Juntada de Petição de cota

19/02/2025, 09:54

Publicado Acórdão em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 11:19

Prejudicado o recurso

05/12/2024, 11:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2024, 14:00

Juntada de certidão de julgamento

04/12/2024, 11:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 14:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/11/2024, 14:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/11/2024, 23:18

Conclusos para despacho

03/11/2024, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

02/11/2024, 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 12:41

Juntada de Certidão

29/10/2024, 07:08

Conclusos para despacho

29/10/2024, 07:08

Recebidos os autos

25/10/2024, 13:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/10/2024, 13:54

Distribuído por sorteio

25/10/2024, 13:54

DESPACHO

•29/10/2024, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2024, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2024, 11:10

PETIÇÃO

•08/07/2024, 19:06

SENTENÇA

•02/07/2024, 07:49

SENTENÇA

•02/07/2024, 06:52

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2024, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2024, 11:22

DESPACHO

•06/06/2024, 16:39

DESPACHO

•06/06/2024, 08:00

DESPACHO

•21/05/2024, 12:56

DECISÃO

•07/05/2024, 09:54

DECISÃO

•07/05/2024, 09:51

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO

•05/12/2024, 11:19

DESPACHO

•05/11/2024, 23:18

DESPACHO

•29/10/2024, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2024, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2024, 11:10

PETIÇÃO

•08/07/2024, 19:06

SENTENÇA

•02/07/2024, 07:49

SENTENÇA

•02/07/2024, 06:52

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2024, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2024, 11:22

DESPACHO

•06/06/2024, 16:39

DESPACHO

•06/06/2024, 08:00

DESPACHO

•21/05/2024, 12:56

DECISÃO

•07/05/2024, 09:54

DECISÃO

•07/05/2024, 09:51

DECISÃO

•06/05/2024, 14:18

DESPACHO

•19/04/2024, 15:26

DESPACHO

•08/04/2024, 17:01