Procedimento Comum Cível 0802154-06.2024.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 16.236,52

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Ingá

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Mista de Ingá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Deferido o pedido de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (REU).

04/05/2026, 13:25

Conclusos para decisão

08/04/2026, 15:05

Processo Desarquivado

08/04/2026, 15:05

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 13:16

Arquivado Definitivamente

15/02/2026, 14:06

Transitado em Julgado em 13/02/2026

15/02/2026, 14:06

Decorrido prazo de TERESA BARBOSA DE ARAUJO MUNIZ em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:31

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

27/01/2026, 18:14

Publicado Sentença em 23/01/2026.

27/01/2026, 18:14

Julgado improcedente o pedido

21/01/2026, 08:17

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 08:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:39

Juntada de documento de comprovação

05/12/2025, 12:55

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 14:53

Todas as movimentações(115)

Deferido o pedido de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (REU).

04/05/2026, 13:25

Conclusos para decisão

08/04/2026, 15:05

Processo Desarquivado

08/04/2026, 15:05

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 13:16

Arquivado Definitivamente

15/02/2026, 14:06

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 13:25

Sentença

•21/01/2026, 08:17

Transitado em Julgado em 13/02/2026

15/02/2026, 14:06

Decorrido prazo de TERESA BARBOSA DE ARAUJO MUNIZ em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:31

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

27/01/2026, 18:14

Publicado Sentença em 23/01/2026.

27/01/2026, 18:14

Julgado improcedente o pedido

21/01/2026, 08:17

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 08:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:39

Juntada de documento de comprovação

05/12/2025, 12:55

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 14:53

Juntada de documento de comprovação

26/11/2025, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:48

Publicado Expediente em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0802154-06.2024.8.15.0201 DECISÃO Vistos etc. Em que pese regularmente intimado em duas ocasiões para recolher honorários periciais, o banco não se desincumbiu do encargo que lhe competia, manifestando desinteresse na realização da prova. Por tal razão, julgo prejudicada a realização da prova pericial, devendo a parte promovida arcar com o ônus de sua omissão neste ponto. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil, agência 1345-5, conta 1142-8 e conta 510001142-0, para que, em 20 (vinte) dias, informe a titularidade das contas, bem como se houve depósito/transferência dos valores de R$ 1.390,00 e R$ 1.389,00, nos períodos de 22/06/2020 e 01/07/2020, respectivamente. Com a resposta do banco, sem novos requerimentos, conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Ingá, 10 de novembro de 2025 RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito

13/11/2025, 00:00

Juntada de documento de comprovação

12/11/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 09:02

Outras Decisões

10/11/2025, 16:40

Conclusos para despacho

07/11/2025, 07:22

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0802154-06.2024.8.15.0201. DECISÃO Vistos etc. Mantenho a decisão anterior (id. 123201240), que majorou os honorários periciais para R$ 800,00 (oitocentos reais), tendo em vista que, conforme ali exposto, o trabalho do perito neste processo será realizado em dois contratos, o que incrementa o tempo e dedicação de serviço. Assim, intime-se o promovido para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, complementar o recolhimento dos honorários periciais, sob pena de restar prejudicada a perícia e arcar com o ônus probatório de sua inércia. CUMPRA-SE. Ingá, 22 de outubro de 2025. (Assinatura Eletrônica) RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito

23/10/2025, 00:00

Outras Decisões

22/10/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 09:41

Conclusos para despacho

22/10/2025, 06:17

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 21:18

Publicado Intimação em 30/09/2025.

01/10/2025, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - De ordem do MM. Juiz, intimo a parte promovida para, em 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento do referido montante. fixo os honorários periciais em R$ 800,00 Ingá/PB, 26 de setembro de 2025. DIANA ALCANTARA DE FARIAS Técnico Judiciário

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 14:04

Outras Decisões

16/09/2025, 12:15

Conclusos para despacho

11/09/2025, 07:09

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 19:15

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 21:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

04/09/2025, 18:44

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - De ordem do MM. Juiz, intimo as partes para, no prazo de 15 dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, § 1° e 3°, CPC) Ingá/PB, 18 de agosto de 2025. DIANA ALCANTARA DE FARIAS Técnico Judiciário

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - De ordem do MM. Juiz, intimo as partes para, no prazo de 15 dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, § 1° e 3°, CPC) Ingá/PB, 18 de agosto de 2025. DIANA ALCANTARA DE FARIAS Técnico Judiciário

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 14:29

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - De ordem do MM. Juiz, intimo o perito para, no prazo de 10 dias, dizer se aceita a nomeação, bem como indicar seus dados bancários (art. 465, § 2°, CPC), advertindo-o que os honorários só serão pagos após a entrega em juízo do laudo. Bem como, remeto o material coletado (as assinaturas, a cópia do documento pessoal (RG/CNH) da autora e do contrato) ao perito para análise das assinaturas, devendo resultado da perícia ser enviado a este juízo no prazo de 20 (vinte) dias. Ingá/PB, 1 de agosto de 2025. DIANA ALCANTARA DE FARIAS Técnico Judiciário

04/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

01/08/2025, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 10:03

Publicado Despacho em 01/07/2025.

01/07/2025, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 20:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0802154-06.2024.8.15.0201. DESPACHO Vistos etc. Defiro a dilação de prazo requerida. Concedo ao promovido o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para recolhimento dos honorários periciais. Comprovado o depósito, proceda-se nos termos da decisão de Id. 108224795. CUMPRA-SE. Ingá, 25 de junho de 2025. (Assinatura Eletrônica) RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito

30/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 12:16

Conclusos para despacho

25/06/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 17:25

Publicado Despacho em 04/06/2025.

04/06/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0802154-06.2024.8.15.0201. DESPACHO Vistos etc. Trata-se de requerimento formulado pela parte promovida, buscando a redistribuição do encargo relativo ao custeio da prova pericial. Decido. À luz do entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, na hipótese de impugnação da assinatura constante de documento, cabe à parte que o produziu nos autos provar a autenticidade e, via de consequência, adiantar eventuais honorários

03/06/2025, 00:00

Outras Decisões

02/06/2025, 20:02

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 20:02

Conclusos para despacho

02/06/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 13:39

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - De ordem do MM. Juiz, intimo NOVAMENTE o promovido para, no prazo de 30 (trinta) dias, remeter a via original do contratos juntados nos id.106876879 e 106876878, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. Ingá/PB, 9 de maio de 2025. DIANA ALCANTARA DE FARIAS Técnico Judiciário

12/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 10:37

Decorrido prazo de TERESA BARBOSA DE ARAUJO MUNIZ em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:45

Juntada de outros documentos

28/04/2025, 11:15

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

25/04/2025, 00:32

Embargos de declaração não acolhidos

24/04/2025, 08:55

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 15:03

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

23/04/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AUTOR: TERESA BARBOSA DE ARAUJO MUNIZ REU: BANCO BMG SA ATO ORDINATÓRIO INTIMO A PARTE EMBARGADA, PARA RESPONDER, EM CINCO DIAS. 22 de abril de 2025. DIANA ALCANTARA DE FARIAS Analista/Técnico Judiciári TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Ingá Rua Pref. Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCESSO Nº 0802154-06.2024.8.15.0201

23/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 08:19

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA SILVA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 09:34

Juntada de certidão de intimação

09/04/2025, 13:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/04/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 03:41

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 14:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/02/2025, 14:07

Nomeado perito

21/02/2025, 14:07

Conclusos para despacho

21/02/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 10:01

Publicado Despacho em 03/02/2025.

03/02/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0802154-06.2024.8.15.0201. DESPACHO Vistos etc. Considerando que a parte ré juntou novos documentos, em respeito ao princípio do contraditório, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre eles se manifestar1. CUMPRA-SE. Ingá, 30 de janeiro de 2025. (Assinatura Eletrônica) RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito 1Art. 437 (...) § 1º Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento a

31/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 11:48

Decorrido prazo de TERESA BARBOSA DE ARAUJO MUNIZ em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 11:36

Conclusos para decisão

30/01/2025, 06:07

Juntada de certidão de decurso de prazo

30/01/2025, 06:07

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 17:46

Publicado Decisão em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 12:46

Conclusos para decisão

06/12/2024, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: TERESA BARBOSA DE ARAUJO MUNIZ Advogado do(a) AUTOR: GUSTAVO FERREIRA SILVA - PB20970 REU: BANCO BMG SA Advogado do(a) REU: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ 1ª VARA MISTA Processo número - 0802154-06.2024.8.15.0201 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos etc. Considerando que o promovido deixou de apresentar contestação, decreto a sua revelia, nos termos do art. 344 do CPC, presumindo-se verdade

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: TERESA BARBOSA DE ARAUJO MUNIZ Advogado do(a) AUTOR: GUSTAVO FERREIRA SILVA - PB20970 REU: BANCO BMG SA Advogado do(a) REU: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ 1ª VARA MISTA Processo número - 0802154-06.2024.8.15.0201 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos etc. Considerando que o promovido deixou de apresentar contestação, decreto a sua revelia, nos termos do art. 344 do CPC, presumindo-se verdade

06/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 09:03

Decretada a revelia

05/12/2024, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 08:37

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:32

Conclusos para despacho

27/11/2024, 07:39

Juntada de certidão de decurso de prazo

27/11/2024, 07:39

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 10:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TERESA BARBOSA DE ARAUJO MUNIZ - CPF: 872.608.674-34 (AUTOR).

22/10/2024, 08:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/10/2024, 08:38

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/10/2024, 08:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/10/2024, 08:45

Distribuído por sorteio

18/10/2024, 08:45

Sentença

•21/01/2026, 08:17

Decisão

•10/11/2025, 16:40

Decisão

•22/10/2025, 09:41

Decisão

•22/10/2025, 09:41

Decisão

•16/09/2025, 12:15

Despacho

•27/06/2025, 12:16

Despacho

•27/06/2025, 12:16

Despacho

•02/06/2025, 20:02

Despacho

•02/06/2025, 20:02

Decisão

•24/04/2025, 08:55

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 08:19

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 08:19

Decisão

•21/02/2025, 14:07

Todos os documentos(20)

Decisão

•04/05/2026, 13:25

Sentença

•21/01/2026, 08:17

Sentença

•21/01/2026, 08:17

Decisão

•10/11/2025, 16:40

Decisão

•22/10/2025, 09:41

Decisão

•22/10/2025, 09:41

Decisão

•16/09/2025, 12:15

Despacho

•27/06/2025, 12:16

Despacho

•27/06/2025, 12:16

Despacho

•02/06/2025, 20:02

Despacho

•02/06/2025, 20:02

Decisão

•24/04/2025, 08:55

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 08:19

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 08:19

Decisão

•21/02/2025, 14:07

Despacho

•30/01/2025, 11:48

Despacho

•06/12/2024, 12:46

Decisão

•05/12/2024, 08:37

Decisão

•05/12/2024, 08:37

Decisão

•22/10/2024, 08:38