Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0854230-49.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2020

Valor da Causa

R$ 67.755,36

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

CONSTRUTORA BRASCON LTDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

CONSTRUTORA BRASCON LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

CONSTRUTORA BRASCON LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

11/05/2026, 09:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 06/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:36

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 07:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/09/2025, 07:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/04/2025, 16:15

Conclusos para despacho

05/02/2025, 12:19

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BRASCON LTDA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 00:47

Publicado Despacho em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0854230-49.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte vencedora/promovente para, querendo, requerer o que entender de direito no prazo de 10 ( dez) dias. JOÃO PESSOA, 6 de dezembro de 2024. Juiz(a) de Direito

09/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 10:28

Conclusos para despacho

06/12/2024, 09:42

Juntada de certidão de prevenção

05/12/2024, 12:01

Todas as movimentações(77)

Conclusos para despacho

11/05/2026, 09:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 06/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:36

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•03/09/2025, 07:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/04/2025, 16:15

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/09/2025, 07:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/09/2025, 07:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/04/2025, 16:15

Conclusos para despacho

05/02/2025, 12:19

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BRASCON LTDA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 00:47

Publicado Despacho em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0854230-49.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte vencedora/promovente para, querendo, requerer o que entender de direito no prazo de 10 ( dez) dias. JOÃO PESSOA, 6 de dezembro de 2024. Juiz(a) de Direito

09/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 10:28

Conclusos para despacho

06/12/2024, 09:42

Juntada de certidão de prevenção

05/12/2024, 12:01

Recebidos os autos

05/12/2024, 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/07/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 18:13

Juntada de Petição de contrarrazões

03/05/2023, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 09:05

Conclusos para decisão

18/04/2023, 13:21

Juntada de Certidão

18/04/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 15:40

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BRASCON LTDA em 27/02/2023 23:59.

03/03/2023, 00:45

Juntada de Petição de apelação

17/02/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

28/01/2023, 20:47

Julgado procedente o pedido

25/01/2023, 17:56

Conclusos para despacho

08/11/2022, 11:53

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:33

Juntada de Petição de cota

25/10/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 09:34

Conclusos para decisão

15/07/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 14:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 13/04/2022 23:59:59.

14/04/2022, 01:46

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 08:34

Conclusos para despacho

19/10/2021, 11:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 01:21

Juntada de Petição de informação

18/08/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 17/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 02:00

Conclusos para julgamento

16/06/2021, 06:14

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 01:18

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2021, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 12:14

Juntada de Petição de cota

01/05/2021, 22:53

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 11:17

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/04/2021, 11:58

Conclusos para despacho

22/03/2021, 10:51

Juntada de Petição de diligência

18/03/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 09:09

Conclusos para despacho

12/02/2021, 11:38

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 18:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 00:59

Juntada de Petição de diligência

20/01/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 14:32

Conclusos para despacho

08/09/2020, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2020, 13:06

Conclusos para despacho

06/03/2020, 10:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

26/02/2020, 18:06

Declarada incompetência

26/02/2020, 17:18

Conclusos para despacho

08/11/2019, 22:33

Ato ordinatório praticado

08/11/2019, 22:32

Juntada de Petição de resposta

20/06/2019, 14:41

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 15:08

Juntada de Petição de petição

09/04/2019, 10:46

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2019, 15:11

Conclusos para despacho

27/09/2018, 14:27

Distribuído por sorteio

25/09/2018, 14:33

Despacho

•06/12/2024, 10:40

Despacho

•06/12/2024, 10:28

Despacho

•05/12/2024, 11:54

Despacho

•11/11/2024, 19:32

Despacho

•12/09/2024, 17:38

Petição

•08/05/2024, 17:30

Acórdão

•30/04/2024, 10:50

Despacho

•11/04/2024, 13:20

Despacho

•11/04/2024, 09:32

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•15/01/2024, 09:08

Despacho

•23/08/2023, 08:47

Despacho

•29/07/2023, 06:09

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 18:13

Todos os documentos(33)

Despacho

•03/09/2025, 07:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/04/2025, 16:15

Despacho

•06/12/2024, 10:40

Despacho

•06/12/2024, 10:28

Despacho

•05/12/2024, 11:54

Despacho

•11/11/2024, 19:32

Despacho

•12/09/2024, 17:38

Petição

•08/05/2024, 17:30

Acórdão

•30/04/2024, 10:50

Despacho

•11/04/2024, 13:20

Despacho

•11/04/2024, 09:32

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•15/01/2024, 09:08

Despacho

•23/08/2023, 08:47

Despacho

•29/07/2023, 06:09

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 18:13

Despacho

•27/04/2023, 09:05

Informações Prestadas

•18/04/2023, 13:19

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 15:40

Sentença

•25/01/2023, 17:56

Cota

•25/10/2022, 09:38

Despacho

•19/10/2022, 09:34

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 14:54

Despacho

•16/12/2021, 08:34

Informação

•18/08/2021, 18:07

Despacho

•29/06/2021, 12:02

Decisão

•19/04/2021, 11:58

Despacho

•02/03/2021, 09:09

Despacho

•11/01/2021, 14:32

Despacho

•14/06/2020, 13:06

Decisão

•26/02/2020, 17:18

Decisão

•26/02/2020, 17:18

Ato Ordinatório

•08/11/2019, 22:32

Despacho

•11/02/2019, 15:11