Apelação Cível 0819672-22.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2021

Valor da Causa

R$ 316.136,76

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

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Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

RAIMUNDO DA SILVA SA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JUNIOR

OAB/PB 12765·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR

OAB/PB 15467·CPF·Representa: Réu

GERSON DANTAS SOARES

OAB/PB 17696·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

01/08/2024, 11:01

Baixa Definitiva

01/08/2024, 11:00

Juntada de Decisão

01/08/2024, 10:59

Juntada de Certidão

21/11/2023, 12:36

Juntada de Certidão

22/05/2023, 13:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA PARAIBA em 16/05/2023 23:59.

19/05/2023, 16:40

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 08:06

Recurso especial admitido

10/04/2023, 16:54

Conclusos para despacho

17/11/2022, 15:12

Juntada de Petição de cota

17/11/2022, 07:08

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2022, 09:07

Juntada de Certidão

09/11/2022, 09:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA SA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

01/08/2024, 11:01

Baixa Definitiva

01/08/2024, 11:00

Juntada de Decisão

01/08/2024, 10:59

Juntada de Certidão

21/11/2023, 12:36

Juntada de Certidão

22/05/2023, 13:35

Documentos

DECISÃO

•10/04/2023, 16:54

ACÓRDÃO

•08/08/2022, 08:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA PARAIBA em 16/05/2023 23:59.

19/05/2023, 16:40

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 08:06

Recurso especial admitido

10/04/2023, 16:54

Conclusos para despacho

17/11/2022, 15:12

Juntada de Petição de cota

17/11/2022, 07:08

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2022, 09:07

Juntada de Certidão

09/11/2022, 09:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA SA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 10:52

Juntada de Petição de recurso especial

08/09/2022, 09:39

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 13:54

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:26

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 09:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/08/2022, 08:43

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 12:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/08/2022, 14:40

Juntada de certidão de julgamento

03/08/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 11:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/07/2022, 11:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA PARAIBA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:11

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA PARAIBA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 07:04

Conclusos para despacho

11/07/2022, 23:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/07/2022, 10:39

Conclusos para despacho

07/07/2022, 16:27

Juntada de

07/07/2022, 16:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA SA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 16:30

Conclusos para despacho

03/06/2022, 09:31

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 15:57

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 15:51

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 20/05/2022 23:59:59.

21/05/2022, 00:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 20/05/2022 23:59:59.

21/05/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 11:39

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.306.242/0001-82 (APELANTE) e não-provido

19/05/2022, 10:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/05/2022, 13:26

Juntada de certidão de julgamento

17/05/2022, 13:21

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 05/05/2022 23:59:59.

06/05/2022, 00:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 05/05/2022 23:59:59.

06/05/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 18:05

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 23:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/05/2022, 23:10

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 07:17

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 07:16

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 07:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/05/2022, 07:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/05/2022, 07:16

Deliberado em Sessão - Adiado

03/05/2022, 07:10

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 14:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/04/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 11:28

Conclusos para despacho

11/04/2022, 09:54

Pedido de inclusão em pauta

11/04/2022, 09:26

Conclusos para despacho

25/03/2022, 09:23

Juntada de

25/03/2022, 09:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA SA em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 02:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA SA em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 02:20

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 10:57

Conclusos para despacho

14/02/2022, 15:56

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA PARAIBA em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 00:08

Juntada de Petição de agravo (interno)

07/01/2022, 12:37

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 14:04

Prejudicado o recurso

07/12/2021, 13:33

Conclusos para despacho

18/11/2021, 17:20

Juntada de Petição de parecer

18/11/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 14:29

Juntada de Certidão

10/08/2021, 14:50

Juntada de certidão

10/08/2021, 14:50

Conclusos para despacho

10/08/2021, 14:50

Recebidos os autos

10/08/2021, 12:50

Distribuído por sorteio

10/08/2021, 12:50

DESPACHO

•12/07/2022, 07:04

DESPACHO

•11/07/2022, 10:39

DESPACHO

•15/06/2022, 16:30

ACÓRDÃO

•19/05/2022, 10:23

DESPACHO

•11/04/2022, 11:28

DESPACHO

•11/04/2022, 09:26

DESPACHO

•16/02/2022, 10:57

DECISÃO

•07/12/2021, 13:33

DESPACHO

•22/09/2021, 14:29

DESPACHO

•23/03/2021, 11:35

OUTROS DOCUMENTOS

•11/03/2020, 11:29

OUTROS DOCUMENTOS

•11/03/2020, 11:29

SENTENÇA

•18/12/2019, 15:11

Todos os documentos(24)

DECISÃO

•10/04/2023, 16:54

ACÓRDÃO

•08/08/2022, 08:43

DESPACHO

•12/07/2022, 07:04

DESPACHO

•11/07/2022, 10:39

DESPACHO

•15/06/2022, 16:30

ACÓRDÃO

•19/05/2022, 10:23

DESPACHO

•11/04/2022, 11:28

DESPACHO

•11/04/2022, 09:26

DESPACHO

•16/02/2022, 10:57

DECISÃO

•07/12/2021, 13:33

DESPACHO

•22/09/2021, 14:29

DESPACHO

•23/03/2021, 11:35

OUTROS DOCUMENTOS

•11/03/2020, 11:29

OUTROS DOCUMENTOS

•11/03/2020, 11:29

SENTENÇA

•18/12/2019, 15:11

DESPACHO

•10/01/2017, 17:03

DESPACHO

•27/10/2016, 16:44

DECISÃO

•08/07/2016, 10:39

SENTENÇA

•14/06/2016, 15:26

DESPACHO

•16/05/2016, 14:34

DECISÃO

•29/04/2016, 11:29

OUTROS DOCUMENTOS

•26/04/2016, 19:19

OUTROS DOCUMENTOS

•26/04/2016, 19:19

OUTROS DOCUMENTOS

•26/04/2016, 19:19