Procedimento Comum Cível 0870735-08.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 73.820,00

Órgão julgador

16ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 21:42

Decorrido prazo de PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:59

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 11:06

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 11:05

Juntada de Petição de apelação

06/02/2026, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

27/01/2026, 18:52

Publicado Sentença em 26/01/2026.

27/01/2026, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 12:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/01/2026, 08:37

Conclusos para despacho

21/01/2026, 07:59

Juntada de informação

21/01/2026, 07:58

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 10:22

Publicado Decisão em 11/11/2025.

11/11/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0870735-08.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Não houve concessão de efeito suspensivo ao recurso de agravo, ao contrário, o mesmo teve negado o seu provimento. Assim, indefiro o pedido retro, devendo ser intimado o autor para cumprir a decisão do id. 107562273, pena de cancelamento da distribuição. JOÃO PESSOA, 31 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

10/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 21:42

Decorrido prazo de PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:59

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 11:06

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 11:05

Juntada de Petição de apelação

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 11:05

Sentença

•22/01/2026, 12:58

06/02/2026, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

27/01/2026, 18:52

Publicado Sentença em 26/01/2026.

27/01/2026, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 12:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/01/2026, 08:37

Conclusos para despacho

21/01/2026, 07:59

Juntada de informação

21/01/2026, 07:58

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 10:22

Publicado Decisão em 11/11/2025.

11/11/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0870735-08.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Não houve concessão de efeito suspensivo ao recurso de agravo, ao contrário, o mesmo teve negado o seu provimento. Assim, indefiro o pedido retro, devendo ser intimado o autor para cumprir a decisão do id. 107562273, pena de cancelamento da distribuição. JOÃO PESSOA, 31 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

10/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 19:12

Indeferido o pedido de JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA NETO - CPF: 164.200.234-83 (AUTOR)

03/11/2025, 08:40

Conclusos para despacho

27/10/2025, 07:20

Juntada de informação

27/10/2025, 07:20

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 00:25

Publicado Despacho em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0870735-08.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. A decisão agravada foi mantida pela instância ad quem. Assim, intime-se a parte autora para cumprir a decisão do ID 110991908, sob pena de cancelamento da distribuição. JOÃO PESSOA, na data assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito

28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 18:27

Conclusos para despacho

15/08/2025, 07:43

Juntada de informação

15/08/2025, 07:43

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

30/06/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

15/06/2025, 08:41

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0870735-08.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A nova documentação acostada não autoriza alteração na decisão anterior, sobretudo ante a ausência de documentação relativa a sua atividade empresarial, sendo ainda frágil a declaração apresentada no ID 109089496. Fica mantida, portanto, a decisão do ID 107562273, a qual foi, inclusive, até então chancelada pela instância ad quem (ID 107989872). No mais, ante o indeferimento do efeito suspensivo do agravo de instrumento,

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 19:55

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

04/05/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

03/05/2025, 16:47

Outras Decisões

15/04/2025, 17:30

Conclusos para despacho

09/04/2025, 13:21

Juntada de informação

07/04/2025, 19:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/04/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 10:59

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0870735-08.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O autor, empresário individual, informou ser hipossuficiente, mas, instando a comprovar tal condição por este Juízo, não apresentou toda a documentação exigida, sobretudo deixando de acostar a declaração ao imposto de renda e qualquer documentação relacionada à sua atividade empresarial. Ele apenas apresentou extratos de contas bancárias suas, mas que claramente não têm a ver com o empreendimento que toca e que nem demon

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2025, 20:21

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

18/02/2025, 10:56

Juntada de Petição de agravo inominado/legal

17/02/2025, 10:54

Gratuidade da justiça concedida em parte a JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA NETO - CPF: 164.200.234-83 (AUTOR)

12/02/2025, 10:54

Determinada a emenda à inicial

12/02/2025, 10:54

Conclusos para despacho

10/02/2025, 12:01

Juntada de informação

08/02/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 11:01

Publicado Decisão em 12/12/2024.

12/12/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0870735-08.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos. O autor, empresário, afirma não ter condições de arcar com as custas processuais e eventuais honorários advocatícios na presente demanda, em que discute a validade do bloqueio de compras recebidas através de sua maquineta de cartão de crédito no valor de R$ 63.820,00. Ante a aparente incongruência do pedido de gratuidade, intime-se o autor para comprovar a alegada hipossuf

11/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 21:26

Determinada diligência

09/12/2024, 14:16

Distribuído por sorteio

06/11/2024, 10:55

Sentença

•22/01/2026, 08:37

Decisão

•07/11/2025, 19:13

Decisão

•03/11/2025, 08:40

Despacho

•27/08/2025, 07:27

Despacho

•26/08/2025, 18:27

Comunicações

•30/06/2025, 14:05

Despacho

•15/04/2025, 17:30

Decisão

•12/02/2025, 10:54

Decisão

•10/12/2024, 21:27

Decisão

•09/12/2024, 14:16