Procedimento Comum Cível 0863470-52.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0863470-52.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/04/2026, 07:40

Deferido o pedido de

10/03/2026, 11:23

Nomeado perito

10/03/2026, 11:23

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:23

Conclusos para despacho

09/03/2026, 11:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

27/01/2026, 17:24

Publicado Despacho em 21/01/2026.

27/01/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 17:06

Conclusos para despacho

16/01/2026, 07:35

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 23:21

Publicado Despacho em 17/10/2025.

17/10/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0863470-52.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Verifico que o Tema 1.300 do STJ foi devidamente decidido, com acórdão publicado em 18.09.25, com a seguinte Tese Firmada: Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do BB, por ser fato extintivo do direito do autor, na forma do art. 373, II, do CPC. Diante da recente decisão do STJ, determino o prosseguimento da presente demanda com a consequente intimação da parte promovente para impulsionar o feito no prazo máximo de 30 dias, requerendo o que for de direito. JOÃO PESSOA, 25 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

16/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 11:23

Decisão

•10/03/2026, 11:23

—

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Deferido o pedido de

Nomeado perito

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

Publicado Despacho em 21/01/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 17/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

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