Agravo em Recurso Especial 0012912-47.2003.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 2.948,26

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Autor

SEVERINO CASSIANO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELLE GUEDES BRITO

Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

18/09/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 18/09/2025

18/09/2025, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 02:40

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

23/07/2025, 00:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

23/07/2025, 00:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/06/2025, 13:55

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/06/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

17/06/2025, 17:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 00:10