Apelação Cível 0800862-82.2019.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 262.875,14

Órgão julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

VANDERLANEA DE MACEDO SANTOS

CPF

Autor

FABIO VENANCIO DOS SANTOS

CPF

Autor

OSVALDO VENANCIO DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

EUDA FABIANA DE FARIAS PALMEIRA VENANCIO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALAMIR VENANCIO DE CARVALHO

OAB/PB 18738·CPF·Representa: Autor

DANILO SARMENTO ROCHA MEDEIROS

OAB/PB 17586·CPF·Representa: Autor

BRUNO LOPES DE ARAÚJO

OAB/PB 7588·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

VANDERLANEA DE MACEDO SANTOS

CPF

Autor

FABIO VENANCIO DOS SANTOS

CPF

Autor

OSVALDO VENANCIO DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

EUDA FABIANA DE FARIAS PALMEIRA VENANCIO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/08/2024, 09:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

02/08/2024, 09:27

Transitado em Julgado em 01/08/2024

02/08/2024, 09:26

Decorrido prazo de ALAMIR VENANCIO DE CARVALHO em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:01

Juntada de Petição de cota

18/06/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 09:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/05/2024, 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2024, 11:44

Juntada de certidão de julgamento

29/05/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 14:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/05/2024, 14:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/05/2024, 14:22

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

02/08/2024, 09:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

02/08/2024, 09:27

Transitado em Julgado em 01/08/2024

02/08/2024, 09:26

Decorrido prazo de ALAMIR VENANCIO DE CARVALHO em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:01

Juntada de Petição de cota

Documentos

ACÓRDÃO

•29/05/2024, 16:50

DESPACHO

•30/04/2024, 14:10

18/06/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 09:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/05/2024, 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2024, 11:44

Juntada de certidão de julgamento

29/05/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 14:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/05/2024, 14:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/05/2024, 14:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/04/2024, 14:10

Conclusos para despacho

21/04/2024, 20:08

Decorrido prazo de PEDRO FILYPE PESSOA FERREIRA OLIVEIRA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões

19/04/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2024, 08:37

Decorrido prazo de VANDERLANEA DE MACEDO SANTOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:02

Decorrido prazo de OSVALDO VENANCIO DOS SANTOS FILHO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:02

Decorrido prazo de EUDA FABIANA DE FARIAS PALMEIRA VENANCIO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:02

Conclusos para despacho

09/01/2024, 11:53

Juntada de Petição de contrarrazões

18/12/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 12:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/12/2023, 22:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/12/2023, 19:40

Juntada de Petição de cota

27/11/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 07:28

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:00

Conhecido o recurso de EUDA FABIANA DE FARIAS PALMEIRA VENANCIO - CPF: 738.290.994-87 (APELANTE), FABIO VENANCIO DOS SANTOS - CPF: 460.785.414-04 (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ - CNPJ: 09.284.001/0001-80 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ - CNPJ: 09.284.001/0001-80 (REPRESENTANTE), OSVALDO VENANCIO DOS SANTOS FILHO - CPF: 281.446.944-49 (APELANTE) e VANDERLANEA DE MACEDO SANTOS - CPF: 690.713.144-72 (APELANTE) e não-provido

16/11/2023, 12:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/11/2023, 15:15

Juntada de certidão de julgamento

15/11/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 12:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/11/2023, 12:00

Deliberado em Sessão - Adiado

13/09/2023, 21:49

Juntada de certidão de julgamento

13/09/2023, 21:48

Outras Decisões

11/09/2023, 16:36

Conclusos para despacho

09/09/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 19:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/09/2023, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 17:23

Conclusos para despacho

29/08/2023, 07:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/08/2023, 18:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:21

Conclusos para despacho

29/05/2023, 15:02

Juntada de Petição de parecer

29/05/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 12:27

Juntada de Certidão

26/05/2023, 12:26

Decorrido prazo de Cuité - Promotoria de Justiça da 2ª Vara Mista em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:27

Decorrido prazo de Cuité - Promotoria de Justiça da 2ª Vara Mista em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:26

Decorrido prazo de ALAMIR VENANCIO DE CARVALHO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:30

Decorrido prazo de ALAMIR VENANCIO DE CARVALHO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 13:22

Juntada de Petição de cota

27/03/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 12:01

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

15/12/2022, 19:15

Juntada de certidão de julgamento

15/12/2022, 19:15

Juntada de certidão de julgamento

09/12/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 20:35

Conclusos para despacho

29/11/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 12:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/11/2022, 12:24

Deliberado em Sessão - Adiado

24/11/2022, 22:14

Juntada de certidão de julgamento

24/11/2022, 22:14

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 13:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/11/2022, 13:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/10/2022, 15:23

Deliberado em Sessão - Adiado

20/10/2022, 12:01

Juntada de certidão de julgamento

20/10/2022, 12:00

Juntada de certidão de julgamento

20/10/2022, 11:56

Pedido de inclusão em pauta

07/10/2022, 15:05

Conclusos para despacho

07/10/2022, 12:41

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 15:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/10/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 08:30

Conclusos para despacho

03/10/2022, 20:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/09/2022, 10:45

Conclusos para despacho

25/05/2022, 08:56

Juntada de Petição de parecer

25/05/2022, 08:56

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 09:04

Conclusos para despacho

14/05/2022, 06:37

Juntada de Petição de cota

13/05/2022, 12:45

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 08:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

27/04/2022, 14:25

Decorrido prazo de ALAMIR VENANCIO DE CARVALHO em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 00:02

Conclusos para despacho

18/01/2022, 12:37

Juntada de Petição de cota

17/01/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

08/01/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 11:07

Conclusos para despacho

14/10/2021, 12:47

Juntada de Petição de parecer

14/10/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2021, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 08:44

Juntada de Certidão

04/08/2021, 07:42

Juntada de certidão

04/08/2021, 07:42

Conclusos para despacho

04/08/2021, 07:42

Recebidos os autos

03/08/2021, 13:56

Distribuído por sorteio

03/08/2021, 13:56

DESPACHO

•29/03/2024, 08:37

ACÓRDÃO

•16/11/2023, 12:36

DECISÃO

•11/09/2023, 16:36

DESPACHO

•30/08/2023, 17:23

DESPACHO

•28/08/2023, 18:44

DESPACHO

•30/11/2022, 20:35

DESPACHO

•07/10/2022, 15:05

DESPACHO

•04/10/2022, 08:30

DESPACHO

•13/09/2022, 10:45

DESPACHO

•23/05/2022, 09:04

DESPACHO

•06/05/2022, 08:48

DESPACHO

•17/12/2021, 11:07

DESPACHO

•06/09/2021, 08:44

Todos os documentos(25)

ACÓRDÃO

•29/05/2024, 16:50

DESPACHO

•30/04/2024, 14:10

DESPACHO

•29/03/2024, 08:37

ACÓRDÃO

•16/11/2023, 12:36

DECISÃO

•11/09/2023, 16:36

DESPACHO

•30/08/2023, 17:23

DESPACHO

•28/08/2023, 18:44

DESPACHO

•30/11/2022, 20:35

DESPACHO

•07/10/2022, 15:05

DESPACHO

•04/10/2022, 08:30

DESPACHO

•13/09/2022, 10:45

DESPACHO

•23/05/2022, 09:04

DESPACHO

•06/05/2022, 08:48

DESPACHO

•17/12/2021, 11:07

DESPACHO

•06/09/2021, 08:44

DESPACHO

•08/06/2021, 11:52

SENTENÇA

•06/05/2021, 19:26

DESPACHO

•08/03/2021, 20:46

DESPACHO

•09/02/2021, 10:17

DESPACHO

•24/01/2021, 19:19

DECISÃO

•19/11/2020, 17:44

DESPACHO

•27/10/2020, 11:00

DESPACHO

•26/10/2020, 10:57

DESPACHO

•27/02/2020, 11:06

DESPACHO

•19/09/2019, 22:59