Cumprimento de sentença 0804171-57.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 205.500,00

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ALECSANDRO DA SILVA PONTES

CPF

Autor

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Central de Ajuda

ANDRE LUIZ HORTA SANTOS PEREIRA

Reu

THIAGO HENRIQUE HORTA LOURENCO

Reu

VIVAR TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO COLACO DA SILVA

OAB/PB 20919·CPF·Representa: Autor

MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO

OAB/PB 18880·CPF·Representa: Autor

MARIANA CARVALHO FEITOSA VENTURA

OAB/PB 28911·CPF·Representa: Autor

MAURICIO LEOPOLDINO DA FONSECA

OAB/MG 55454·CPF·Representa: Réu

JOAO BOSCO LEOPOLDINO DA FONSECA

OAB/MG 10907·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

FLAVIO COLACO DA SILVA

OAB/PB 20919·CPF·Representa: Autor

MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO

OAB/PB 18880·CPF·Representa: Autor

MARIANA CARVALHO FEITOSA VENTURA

OAB/PB 28911·CPF·Representa: Autor

MAURICIO LEOPOLDINO DA FONSECA

OAB/MG 55454·CPF·Representa: Réu

JOAO BOSCO LEOPOLDINO DA FONSECA

OAB/MG 10907·CPF·Representa: Réu

PATRICIA HELENA DE ARAUJO GUIMARAES

OAB/MG 72150·CPF·Representa: Réu

RODRIGO PAGANI ROCHA

OAB/MG 63238·CPF·Representa: Réu

RAFAEL BICCA MACHADO

OAB/RS 44096·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

08/04/2026, 08:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/03/2026, 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/03/2026, 10:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/03/2026, 10:33

Recebidos os autos

25/02/2026, 09:37

Juntada de certidão de prevenção

25/02/2026, 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/09/2023, 12:51

Juntada de Petição de contrarrazões

10/07/2023, 16:45

Decorrido prazo de ANDRÉ LUIZ HORTA SANTOS PEREIRA em 13/06/2023 23:59.

26/06/2023, 14:29

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE HORTA LOURENÇO em 13/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:33

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2023.

23/06/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

23/06/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804171-57.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 16:43

Todas as movimentações(126)

Conclusos para despacho

08/04/2026, 08:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/03/2026, 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/03/2026, 10:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/03/2026, 10:33

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•22/03/2018, 15:22

Documento de Comprovação

•15/08/2018, 09:47

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legal

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Acessibilidade

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25/02/2026, 09:37

Juntada de certidão de prevenção

25/02/2026, 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/09/2023, 12:51

Juntada de Petição de contrarrazões

10/07/2023, 16:45

Decorrido prazo de ANDRÉ LUIZ HORTA SANTOS PEREIRA em 13/06/2023 23:59.

26/06/2023, 14:29

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE HORTA LOURENÇO em 13/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:33

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2023.

23/06/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

23/06/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804171-57.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 16:43

Juntada de Petição de apelação

13/06/2023, 16:27

Juntada de Petição de informação

24/05/2023, 16:39

Decorrido prazo de ANDRÉ LUIZ HORTA SANTOS PEREIRA em 15/05/2023 23:59.

19/05/2023, 16:05

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE HORTA LOURENÇO em 15/05/2023 23:59.

19/05/2023, 16:01

Decorrido prazo de VIVAR TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME em 15/05/2023 23:59.

19/05/2023, 16:00

Publicado Sentença em 19/05/2023.

19/05/2023, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALECSANDRO DA SILVA PONTES REU: VIVAR TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME, ANDRÉ LUIZ HORTA SANTOS PEREIRA, THIAGO HENRIQUE HORTA LOURENÇO SENTENÇA AÇÃO DE DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C AÇÃO DE COBRANÇA. MOEDA VIRTUAL. CRIPTOMOEDA. APLICAÇÃO NA CARTEIRA DIGITAL. RETIRADA DE NUMERÁRIO. ÔNU Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804171-57.2018.8.15.2001 [Defeito, nulidade ou anulação, Ato / Negócio Jurídico, Assistência Judiciária Gratuita]

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALECSANDRO DA SILVA PONTES REU: VIVAR TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME, ANDRÉ LUIZ HORTA SANTOS PEREIRA, THIAGO HENRIQUE HORTA LOURENÇO SENTENÇA AÇÃO DE DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C AÇÃO DE COBRANÇA. MOEDA VIRTUAL. CRIPTOMOEDA. APLICAÇÃO NA CARTEIRA DIGITAL. RETIRADA DE NUMERÁRIO. ÔNU Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804171-57.2018.8.15.2001 [Defeito, nulidade ou anulação, Ato / Negócio Jurídico, Assistência Judiciária Gratuita]

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALECSANDRO DA SILVA PONTES REU: VIVAR TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME, ANDRÉ LUIZ HORTA SANTOS PEREIRA, THIAGO HENRIQUE HORTA LOURENÇO SENTENÇA AÇÃO DE DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C AÇÃO DE COBRANÇA. MOEDA VIRTUAL. CRIPTOMOEDA. APLICAÇÃO NA CARTEIRA DIGITAL. RETIRADA DE NUMERÁRIO. ÔNU Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804171-57.2018.8.15.2001 [Defeito, nulidade ou anulação, Ato / Negócio Jurídico, Assistência Judiciária Gratuita]

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALECSANDRO DA SILVA PONTES REU: VIVAR TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME, ANDRÉ LUIZ HORTA SANTOS PEREIRA, THIAGO HENRIQUE HORTA LOURENÇO SENTENÇA AÇÃO DE DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C AÇÃO DE COBRANÇA. MOEDA VIRTUAL. CRIPTOMOEDA. APLICAÇÃO NA CARTEIRA DIGITAL. RETIRADA DE NUMERÁRIO. ÔNU Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804171-57.2018.8.15.2001 [Defeito, nulidade ou anulação, Ato / Negócio Jurídico, Assistência Judiciária Gratuita]

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 16:24

Determinado o arquivamento

17/05/2023, 10:20

Julgado procedente o pedido

17/05/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 17:46

Publicado Decisão em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos etc. Compaginando os autos, verifica-se a desnecessidade de produção de outras provas, restando o processo apto para julgamento. Por tal razão, dou por encerrada a instrução probatória e preclusa qualquer matéria não suscitada. Decorrido o prazo recursal, renove-se a presente conclusão para julgamento da demanda. Intimações Necessárias. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos etc. Compaginando os autos, verifica-se a desnecessidade de produção de outras provas, restando o processo apto para julgamento. Por tal razão, dou por encerrada a instrução probatória e preclusa qualquer matéria não suscitada. Decorrido o prazo recursal, renove-se a presente conclusão para julgamento da demanda. Intimações Necessárias. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos etc. Compaginando os autos, verifica-se a desnecessidade de produção de outras provas, restando o processo apto para julgamento. Por tal razão, dou por encerrada a instrução probatória e preclusa qualquer matéria não suscitada. Decorrido o prazo recursal, renove-se a presente conclusão para julgamento da demanda. Intimações Necessárias. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos etc. Compaginando os autos, verifica-se a desnecessidade de produção de outras provas, restando o processo apto para julgamento. Por tal razão, dou por encerrada a instrução probatória e preclusa qualquer matéria não suscitada. Decorrido o prazo recursal, renove-se a presente conclusão para julgamento da demanda. Intimações Necessárias. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico

19/04/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 10:03

Outras Decisões

17/04/2023, 19:36

Conclusos para decisão

15/02/2023, 08:53

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE HORTA LOURENÇO em 15/12/2022 23:59.

07/01/2023, 00:04

Decorrido prazo de ANDRÉ LUIZ HORTA SANTOS PEREIRA em 15/12/2022 23:59.

23/12/2022, 05:07

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 11:09

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 18:42

Juntada de Petição de substabelecimento

29/11/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 14:52

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:03

Outras Decisões

17/08/2022, 11:19

Conclusos para decisão

05/07/2022, 18:41

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE HORTA LOURENÇO em 30/05/2022 23:59.

09/06/2022, 12:36

Deferido o pedido de

09/05/2022, 22:08

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 22:08

Conclusos para decisão

04/05/2022, 11:25

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 10:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato

22/03/2022, 15:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato

07/03/2022, 12:02

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 07:19

Juntada de Petição de outros documentos

26/02/2022, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 13:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/02/2022, 16:38

Conclusos para julgamento

22/02/2022, 09:19

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 22/02/2022 08:30 11ª Vara Cível da Capital.

22/02/2022, 09:07

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 17:12

Decorrido prazo de ANDRÉ LUIZ HORTA SANTOS PEREIRA em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 03:31

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE HORTA LOURENÇO em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 03:31

Juntada de aviso de recebimento

03/12/2021, 13:44

Juntada de aviso de recebimento

03/12/2021, 13:42

Juntada de aviso de recebimento

03/12/2021, 13:41

Decorrido prazo de PATRICIA HELENA DE ARAUJO GUIMARAES em 01/12/2021 23:59:59.

02/12/2021, 02:32

Decorrido prazo de MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO em 01/12/2021 23:59:59.

02/12/2021, 02:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato

11/11/2021, 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/10/2021, 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/10/2021, 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/10/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

30/10/2021, 12:06

Juntada de Certidão

30/10/2021, 12:05

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 22/02/2022 08:30 11ª Vara Cível da Capital.

30/10/2021, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 08:43

Conclusos para despacho

08/07/2021, 18:58

Decorrido prazo de PATRICIA HELENA DE ARAUJO GUIMARAES em 02/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:18

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 15:14

Juntada de Certidão

11/01/2021, 14:29

Conclusos para despacho

07/12/2020, 15:05

Juntada de Certidão

07/12/2020, 15:04

Decorrido prazo de MAURICIO LEOPOLDINO DA FONSECA em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 01:04

Juntada de Certidão

19/11/2020, 23:04

Juntada de Carta precatória

18/11/2020, 15:56

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 12:49

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 16:09

Juntada de Certidão

26/10/2020, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 09:27

Conclusos para despacho

08/07/2020, 12:34

Decorrido prazo de MAURICIO LEOPOLDINO DA FONSECA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:20

Decorrido prazo de MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO em 08/05/2020 23:59:59.

11/05/2020, 03:35

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 19:51

Outras Decisões

28/01/2020, 13:10

Conclusos para decisão

11/10/2019, 09:38

Juntada de certidão

11/10/2019, 09:37

Juntada de Petição de contrarrazões

30/08/2019, 08:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/07/2019, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2019, 18:04

Conclusos para despacho

30/05/2019, 17:57

Juntada de certidão

30/05/2019, 17:56

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

27/03/2019, 15:40

Juntada de aviso de recebimento

15/03/2019, 07:57

Juntada de aviso de recebimento

15/03/2019, 07:56

Juntada de aviso de recebimento

15/03/2019, 07:55

Juntada de Petição de petição

28/02/2019, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 16:35

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

11/12/2018, 13:27

Juntada de Petição de petição

05/11/2018, 14:46

Conclusos para decisão

06/09/2018, 13:44

Juntada de Petição de outros documentos

15/08/2018, 09:47

Juntada de Petição de contestação

31/07/2018, 15:31

Juntada de Petição de procuração

31/07/2018, 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2018, 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2018, 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2018, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2018, 15:22

Conclusos para despacho

02/03/2018, 12:50

Distribuído por sorteio

22/01/2018, 15:52

Juntada de Petição de petição inicial

22/01/2018, 15:50

Documento de Comprovação

•15/08/2018, 09:47

Documento Termo de Fiança

•15/08/2018, 09:47

Despacho

•25/02/2019, 16:35

Despacho

•24/07/2019, 18:04

Decisão

•28/01/2020, 13:10

Despacho

•15/07/2020, 09:27

Despacho

•03/02/2021, 15:14

Outros Documentos

•31/05/2021, 11:54

Outros Documentos

•31/05/2021, 11:54

Despacho

•07/10/2021, 08:43

Documento de Comprovação

•22/02/2022, 00:18

Despacho

•23/02/2022, 13:26

Decisão

•09/05/2022, 22:08

Todos os documentos(33)

Despacho

•22/03/2018, 15:22

Documento de Comprovação

•15/08/2018, 09:47

Documento de Comprovação

•15/08/2018, 09:47

Documento Termo de Fiança

•15/08/2018, 09:47

Despacho

•25/02/2019, 16:35

Despacho

•24/07/2019, 18:04

Decisão

•28/01/2020, 13:10

Despacho

•15/07/2020, 09:27

Despacho

•03/02/2021, 15:14

Outros Documentos

•31/05/2021, 11:54

Outros Documentos

•31/05/2021, 11:54

Despacho

•07/10/2021, 08:43

Documento de Comprovação

•22/02/2022, 00:18

Despacho

•23/02/2022, 13:26

Decisão

•09/05/2022, 22:08

Decisão

•17/08/2022, 11:19

Decisão

•17/04/2023, 19:36

Decisão

•18/04/2023, 10:03

Sentença

•17/05/2023, 10:20

Sentença

•17/05/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 16:44

Despacho

•15/08/2023, 10:18

Despacho

•06/10/2023, 12:50

Despacho

•09/10/2023, 08:05

Acórdão

•30/10/2023, 18:08

Despacho

•01/04/2024, 11:50

Despacho

•15/07/2024, 14:10

Decisão

•16/10/2024, 09:13

Despacho

•21/05/2025, 09:21

OUTRAS PEÇAS

•24/02/2026, 12:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/02/2026, 12:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/03/2026, 11:13