Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000703-54.2012.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Nota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.585,35

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

A COSTA COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PITIMBU

Reu

Advogados / Representantes

ANDREAZE BONIFACIO DE SOUSA

OAB/PB 12110·CPF·Representa: Autor

THAIS DE FATIMA GOMES DE MENEZES LUNA

OAB/PB 16395·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PITIMBU em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PITIMBU em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:07

Juntada de Petição de informação

09/04/2026, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:10

Publicado Decisão em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 07:58

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 07:55

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 07:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/12/2025, 16:04

Outras Decisões

08/12/2025, 16:04

Conclusos para decisão

14/11/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 10:06

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:01

Juntada de Petição de informação

09/04/2025, 11:52

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PITIMBU em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PITIMBU em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:07

Juntada de Petição de informação

09/04/2026, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:10

Publicado Decisão em 09/04/2026.

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 07:58

Decisão

•08/12/2025, 16:04

09/04/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 07:58

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 07:55

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 07:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/12/2025, 16:04

Outras Decisões

08/12/2025, 16:04

Conclusos para decisão

14/11/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 10:06

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:01

Juntada de Petição de informação

09/04/2025, 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PITIMBU em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:46

Juntada de Petição de informação

21/01/2025, 09:36

Publicado Despacho em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: A COSTA COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP. REQUERIDO: MUNICIPIO DE PITIMBU. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078). PROCESSO N. 0000703-54.2012.8.15.0021 [Nota Fiscal ou Fatura]. Vistos, etc. CANCELEM-SE os RPV's de ID. 99140743 e 99140722 em face do erro material no tocante ao nome do executado. Ato contínuo, EXPEÇAM-SE RPV's conforme requerido no evento retro, atentando-se ao erro ma

19/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 14:40

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/12/2024, 14:40

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

18/12/2024, 14:40

Conclusos para despacho

28/08/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 08:21

Juntada de RPV

26/08/2024, 14:20

Juntada de RPV

26/08/2024, 14:10

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 02:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PITIMBU em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:25

Decorrido prazo de THAIS DE FATIMA GOMES DE MENEZES LUNA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:25

Juntada de Petição de informação

13/02/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

12/02/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

12/02/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

12/02/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

12/02/2024, 12:48

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/02/2024, 19:55

Conclusos para despacho

11/10/2023, 15:11

Juntada de

11/10/2023, 15:11

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PITIMBU em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:41

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2023, 11:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/02/2023, 11:15

Conclusos para decisão

28/11/2022, 23:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PITIMBU em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 02:47

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 17:06

Julgado procedente o pedido

05/09/2022, 07:33

Conclusos para despacho

02/09/2022, 15:17

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 01:05

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 07:06

Conclusos para despacho

15/06/2022, 21:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PITIMBU em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 23:34

Juntada de Petição de outros documentos

01/06/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 11:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/03/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 12:27

Conclusos para despacho

09/02/2022, 10:07

Recebidos os autos

09/02/2022, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/06/2021, 17:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PITIMBU em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 01:56

Juntada de Petição de contrarrazões

29/07/2020, 18:52

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 16:26

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 16:26

Processo migrado para o PJe

19/05/2020, 15:17

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 13: 02/2020 09:06 TJE5034

13/02/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 02/2020 NF 03/20

13/02/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 13: 02/2020 MIGRACAO P/PJE

13/02/2020, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 02/2020 D000764150021 09:06:25 002

13/02/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 08/2019 DIGITA

22/08/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 03/2017

07/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 10/2016

17/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 17: 02/2016 NOTA DE FORO

17/02/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 02/2016 NF 15/16

15/02/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 15: 06/2015

16/06/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 05/2015

28/05/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 28/04/2015

28/04/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 28: 04/2015

28/04/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 03/2015 MUNICIPIO DE PITIMBU

28/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 11/2014

18/11/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 30: 07/2014 NOTA DE FORO

30/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 07/2014 NF 73/14

28/07/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 06/2014

09/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 06/2014 SENT.PUB.E REG.

09/06/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 04/2014

28/04/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 01/2014

12/01/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 01/2014

08/01/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 12/2013

12/12/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 05: 11/2013 NOTA DE FORO

28/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 11/2013 NF 163/1

01/11/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 10/2013

22/10/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 06/2013

18/06/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 05/2013 CERTIFICADO

17/05/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 20: 03/2013 DESPACHO

20/03/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 18: 03/2013

18/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10102012

11/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03092012

03/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14082012

14/08/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20072012

09/08/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 20072012

09/08/2012, 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 17072012

09/08/2012, 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 02052012 016395PB

02/05/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 250420121MUNICIPIO DE

25/04/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 13032012

13/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12032012

12/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01032012

01/03/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

24/02/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 24022012 CP29

24/02/2012, 00:00

Despacho

•18/12/2024, 14:40

Decisão

•09/02/2024, 19:55

Despacho

•06/03/2023, 17:32

Despacho

•25/02/2023, 11:16

Despacho

•28/09/2022, 17:06

Despacho

•05/09/2022, 07:33

Despacho

•20/06/2022, 07:06

Despacho

•18/05/2022, 11:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/03/2022, 13:28

Despacho

•09/02/2022, 12:27

Acórdão

•11/11/2021, 11:35

Despacho

•09/09/2021, 08:04

Despacho

•06/09/2021, 10:44

Todos os documentos(19)

Decisão

•07/04/2026, 07:58

Decisão

•08/12/2025, 16:04

Despacho

•18/12/2024, 14:40

Decisão

•09/02/2024, 19:55

Despacho

•06/03/2023, 17:32

Despacho

•25/02/2023, 11:16

Despacho

•28/09/2022, 17:06

Despacho

•05/09/2022, 07:33

Despacho

•20/06/2022, 07:06

Despacho

•18/05/2022, 11:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/03/2022, 13:28

Despacho

•09/02/2022, 12:27

Acórdão

•11/11/2021, 11:35

Despacho

•09/09/2021, 08:04

Despacho

•06/09/2021, 10:44

Despacho

•31/08/2021, 14:15

Despacho

•26/08/2021, 11:04

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 16:26

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 16:26