Apelação Cível 0800348-98.2018.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.945,00

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAAPORA

Autor

ESTELITA MARIA DO CARMO REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

21/04/2024, 16:56

Baixa Definitiva

21/04/2024, 16:56

Transitado em Julgado em 19/04/2024

21/04/2024, 11:24

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Caaporã em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:02

Juntada de Petição de resposta

29/02/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 10:33

Conhecido o recurso de PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORÃ (APELANTE) e não-provido

21/02/2024, 20:08

Conclusos para despacho

30/01/2024, 17:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

30/01/2024, 16:55

Juntada de certidão de julgamento

30/01/2024, 14:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 08:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 07:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/12/2023, 07:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/12/2023, 10:59

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

21/04/2024, 16:56

Baixa Definitiva

21/04/2024, 16:56

Transitado em Julgado em 19/04/2024

21/04/2024, 11:24

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Caaporã em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:02

Juntada de Petição de resposta

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•21/02/2024, 20:08

DESPACHO

•01/12/2023, 10:59

29/02/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 10:33

Conhecido o recurso de PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORÃ (APELANTE) e não-provido

21/02/2024, 20:08

Conclusos para despacho

30/01/2024, 17:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

30/01/2024, 16:55

Juntada de certidão de julgamento

30/01/2024, 14:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 08:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 07:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/12/2023, 07:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/12/2023, 10:59

Juntada de Certidão

17/11/2023, 11:08

Conclusos para despacho

17/11/2023, 11:08

Recebidos os autos

17/11/2023, 08:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/11/2023, 08:46

Distribuído por sorteio

17/11/2023, 08:45

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 07:27

OUTROS DOCUMENTOS

•03/08/2023, 12:14

SENTENÇA

•08/03/2023, 13:01

DESPACHO

•14/06/2022, 08:39

DESPACHO

•17/02/2022, 11:24

DESPACHO

•09/05/2019, 08:24