Procedimento Comum Cível 0801049-11.2024.8.15.0551 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801049-11.2024.8.15.0551 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0801049-11.2024.8.15.0551 DECISÃO Trata-se de Ação de Investigação de Paternidade Post Mortem ajuizada por AUREANA MARIA DIAS em face do Espólio de GEDEÃO DIAS CARNEIRO e demais herdeiros, visando o reconhecimento de filiação biológica. I. Do Contexto Processual e do Exame de DNA No curso da instrução, e diante da natureza fundamental do direito à identidade e à origem genética, este Juízo deferiu a produção de prova pericial, qual seja, o exame de DNA, a ser realizado mediante a reconstrução do perfil genético do falecido (ID 121280774), utilizando amostras de descendentes e colaterais. Em ato subsequente, formalizou-se a pretensão de outro suposto filho, GUSTAVO COSTA, por meio de reconvenção (ID 112058109), igualmente buscando o reconhecimento da paternidade, o que levou à sua inclusão no rol de periciandos (ID 124326059). O órgão pericial (Hemocentro da Paraíba) agendou a coleta de material para a data de 18 de novembro de 2025 (ID 123875210), envolvendo a Autora (Aureana Maria Dias) e as herdeiras reconhecidas (Cristiane Alves Carneiro e Cícera Gizelda Dias Carneiro), além de Gustavo Costa, por determinação desta Vara. II. Do Pedido de Participação de Cícero Gicelmo Dias da Silva Conforme a narrativa da inicial, o Sr. CÍCERO GICELMO DIAS DA SILVA figurava entre os herdeiros indicados como possíveis filhos biológicos não reconhecidos formalmente pelo de cujus (ID 104752152 e ID 125083581). Após o despacho de ID 126073289, no qual se questionou o escopo de sua participação, o Sr. CÍCERO GICELMO DIAS DA SILVA apresentou petição (ID 126293524), por meio da qual formalizou seu próprio pedido de reconhecimento de paternidade post mortem, aduzindo a urgência de sua inclusão no exame já agendado para o dia 18/11/2025. Em resposta complementar (ID 126577847), a parte autora esclareceu que o requerimento do Sr. Cícero Gicelmo visa não apenas servir como parâmetro de comparação para a reconstrução do perfil genético na ação principal, mas também obter o reconhecimento de sua própria filiação nos presentes autos, em situação idêntica à já deferida ao Sr. Gustavo Costa. A pretensão do Sr. Cícero Gicelmo, apresentada nos autos em razão da conexidade fática e probatória com a ação principal e a reconvenção, deve ser admitida, configurando-se como pedido incidental de reconhecimento de filiação. A inclusão de todas as partes potencialmente ligadas ao falecido no mesmo exame genético é medida que prioriza a celeridade, a economia processual e, principalmente, a busca pela verdade real, princípio basilar nas ações de estado. III. Da Justificativa da Legitimidade para Representação do Espólio O deferimento da participação do Sr. Cícero Gicelmo Dias da Silva no exame de DNA atende, primacialmente, ao seu direito personalíssimo e fundamental de obter o reconhecimento de seu estado de filiação. Uma vez comprovada a paternidade biológica através do exame, ele ascenderá plenamente à condição jurídica de herdeiro necessário do falecido Gedeão Dias Carneiro, conforme prevê o ordenamento civil. A qualidade de herdeiro necessário confere-lhe não apenas direitos sucessórios, mas também legitimidade para intervir e, quando cabível, representar os interesses do Espólio nos autos da ação de inventário ou em quaisquer demandas que afetem o Espólio. Portanto, a participação no exame genético é o instrumento indispensável à comprovação do vínculo de filiação, que, uma vez reconhecido, fará com que o Sr. Cícero Gicelmo Dias da Silva seja parte legítima a requerer sua habilitação no inventário do de cujus, defendendo os interesses futuros do Espólio no que tange aos direitos de herança. A legitimidade para representar o Espólio, ainda que provisória ou concorrente com outros herdeiros, decorre da imediata e relevante ameaça de preterição em seu direito futuro. IV. Dispositivo Ante o exposto: DEFIRO a inclusão do Sr. CÍCERO GICELMO DIAS DA SILVA no exame de DNA agendado para 18/11/2025, no Hemocentro da Paraíba, dada a formalização de seu pedido de reconhecimento de paternidade post mortem e em observância aos princípios da economia processual e da busca da verdade real. DETERMINO que o Exame de DNA sirva como prova pericial para a elucidação das pretensões de filiação formuladas pela Autora, Sra. Aureana Maria Dias, bem como pelos Srs. GUSTAVO COSTA e CÍCERO GICELMO DIAS DA SILVA, no que concerne ao falecido Gedeão Dias Carneiro. OFICIE-SE com máxima urgência, via eletrônica, ao Hemocentro da Paraíba (Setor Coleta da Paternidade), para que inclua o nome do Sr. CÍCERO GICELMO DIAS DA SILVA no rol de periciandos, devendo o ofício mencionar a necessidade urgente de inclusão e comparecimento na coleta agendada para 18/11/2025, às 09h30. INTIMEM-SE as partes acerca desta decisão, incluindo o Sr. CÍCERO GICELMO DIAS DA SILVA (Sítio Capim de Cheiro, Remígio/PB, conforme ID 126293524) e o Sr. GUSTAVO COSTA, para comparecimento na data, local e horário agendados, munidos de documento original de identificação. Remígio/PB, data da assinatura eletrônica. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0801049-11.2024.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. Trata-se de ação de investigação de paternidade post mortem ajuizada por AUREANA MARIA DIAS em face do Espólio de Gedeão Dias Carneiro e seus herdeiros, buscando o reconhecimento de seu vínculo biológico com o falecido. No curso da instrução processual, foi deferida a produção de prova pericial de DNA, com agendamento para coleta de material genético da autora e de alguns dos supostos irmãos do de cujus, Cristiane Alves Carneiro e Cícera Gizelda Dias Carneiro (ID 123875210). Adicionalmente, o herdeiro Gustavo Costa, que apresentou contestação com reconvenção pleiteando seu próprio reconhecimento de paternidade, também foi incluído na intimação para comparecimento ao exame (ID 124326059). A parte autora, por meio da petição de ID 125083581, datada de 13 de outubro de 2025, informa que o Sr. CÍCERO GICELMO DIAS DA SILVA, um dos herdeiros indicados na exordial e devidamente citado nos autos (ID 110646051), teria manifestado interesse informal em submeter-se ao exame de DNA na data já agendada, aproveitando a presença dos demais herdeiros no laboratório pericial. Diante dessa informação, a autora requer a autorização para que o Sr. CÍCERO GICELMO DIAS DA SILVA seja incluído na realização do exame de DNA, bem como, se necessário, que seja oficiado ao laboratório pericial para tal inclusão. É imperioso, contudo, que se estabeleça com clareza o objetivo da participação do Sr. CÍCERO GICELMO DIAS DA SILVA no exame de DNA, dada a natureza complexa e as múltiplas implicações de uma ação de estado como a investigação de paternidade post mortem, especialmente quando envolve diversos supostos herdeiros e a reconstrução do perfil genético do falecido. A distinção entre a mera colaboração probatória e a formalização de uma pretensão própria de reconhecimento de filiação possui relevância fundamental para a correta delimitação subjetiva da lide, a extensão da coisa julgada e a garantia do devido processo legal a todos os envolvidos. Nesse contexto, a participação do Sr. CÍCERO GICELMO DIAS DA SILVA no exame de DNA pode se dar sob duas perspectivas distintas, cada qual com suas próprias consequências jurídicas e processuais: Como mero colaborador para a reconstrução do perfil genético do de cujus: Nesta hipótese, o material genético do Sr. CÍCERO GICELMO DIAS DA SILVA seria utilizado exclusivamente como um parâmetro de comparação para auxiliar na reconstrução do perfil genético do falecido Gedeão Dias Carneiro, visando à comprovação da paternidade em relação à própria autora, AUREANA MARIA DIAS. Sua participação, neste caso, teria caráter meramente probatório, sem que ele, por si, pleiteie o reconhecimento de sua própria filiação nos presentes autos. Tal medida se alinha à busca da verdade real e à efetividade da prova pericial em casos de investigação de paternidade post mortem, onde a ausência do suposto pai biológico impõe a necessidade de exames indiretos com parentes consanguíneos. Como parte interessada na obtenção de seu próprio reconhecimento de paternidade: Alternativamente, a intenção do Sr. CÍCERO GICELMO DIAS DA SILVA pode ser a de, aproveitando o exame já agendado, buscar o reconhecimento de sua própria filiação em relação ao falecido Gedeão Dias Carneiro. Caso essa seja a finalidade, sua participação transcenderia o âmbito meramente probatório da pretensão autoral, configurando uma nova demanda de estado, ainda que conexa à principal. Uma pretensão dessa natureza exigiria a formalização de sua habilitação nos autos, seja como litisconsorte ativo, interveniente, ou mesmo por meio de reconvenção, à semelhança do que foi realizado por Gustavo Costa (ID 112058109). A ausência de formalização de tal pretensão poderia gerar insegurança jurídica quanto à extensão dos efeitos da decisão final a ele, bem como sobre a necessidade de cumprimento de requisitos processuais específicos para o exercício de um direito personalíssimo como o reconhecimento de paternidade. A elucidação deste ponto é crucial para o prosseguimento regular do feito, a fim de que este Juízo possa adotar as medidas processuais adequadas, seja para a simples inclusão do Sr. CÍCERO GICELMO DIAS DA SILVA no rol de examinados para fins de prova da paternidade da autora, seja para a eventual formalização de sua própria pretensão investigatória, caso esta seja sua intenção. A clareza sobre o escopo de sua participação é essencial para evitar nulidades futuras e garantir a plena observância dos princípios do contraditório, da ampla defesa e da segurança jurídica. Diante do exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer com que objetivo seria a participação do Sr. CÍCERO GICELMO DIAS DA SILVA no exame de DNA, especificando se a inclusão visa a: a) Servir como parâmetro de comparação para a reconstrução do perfil genético do falecido Gedeão Dias Carneiro, com o intuito de subsidiar a comprovação da paternidade da própria autora, AUREANA MARIA DIAS; ou b) Se o Sr. CÍCERO GICELMO DIAS DA SILVA também busca o reconhecimento de sua própria paternidade em relação ao falecido Gedeão Dias Carneiro, o que demandaria a formalização de sua pretensão nos autos, com a devida habilitação e apresentação dos documentos pertinentes. Após a manifestação da parte autora, retornem os autos conclusos para deliberações. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

31/10/2025, 00:00

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Decorrido prazo de CÍCERO GICELMO DIAS DA SILVA em 02/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANE ALVES CARNEIRO em 26/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO COSTA em 26/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de AUREANA MARIA DIAS em 26/02/2026 23:59.

Publicado Expediente em 25/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Publicado Expediente em 25/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Publicado Expediente em 25/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

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