Procedimento Comum Cível 0801049-11.2024.8.15.0551 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801049-11.2024.8.15.0551 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/03/2026, 03:53

Decurso de Prazo

27/02/2026, 11:10

Publicação

25/02/2026, 09:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0801049-11.2024.8.15.0551. AUTOR: AUREANA MARIA DIAS Polo passivo: REU: ESPÓLIO DE GEDEÃO DIAS CARNEIRO Ofício Nº 044/2025 Ao(A) Senhor(a) Secretário(a) de Saúde do Estado Av. D. Pedro II, 1826, Torre João Pessoa – PB CEP: 58040-440 Senhor(a) Secretário(a), Solicito a Vossa Senhoria providências no sentido de designar dia, local e hora para a coleta complementar de material genético do Sr. CICERO GICELMO DIAS DA SILVA, solicitando que o mesmo seja incluído no protocolo pericial e que a análise genética seja processada de forma conjunta, salientando que o não comparecimento do mesmo, no dia do exame designado (18/11/2025), se deu por ausência de ciência tempestiva da decisão que o incluiu no rol de periciandos. Determinando que esse órgão, preserve e aproveite integralmente o material biológico já coletado dos demais participantes na data de 18/11/2025, devendo a data do exame ser comunicada a este Juízo com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Atenciosamente, Juliana Dantas de Almeida Juiza de Direito EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio Rua Lindolfo de Azevedo Dantas, S/N, Centro, REMÍGIO - PB - CEP: 58398-000 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Relações de Parentesco] Polo ativo:

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0801049-11.2024.8.15.0551. AUTOR: AUREANA MARIA DIAS Polo passivo: REU: ESPÓLIO DE GEDEÃO DIAS CARNEIRO Ofício Nº 044/2025 Ao(A) Senhor(a) Secretário(a) de Saúde do Estado Av. D. Pedro II, 1826, Torre João Pessoa – PB CEP: 58040-440 Senhor(a) Secretário(a), Solicito a Vossa Senhoria providências no sentido de designar dia, local e hora para a coleta complementar de material genético do Sr. CICERO GICELMO DIAS DA SILVA, solicitando que o mesmo seja incluído no protocolo pericial e que a análise genética seja processada de forma conjunta, salientando que o não comparecimento do mesmo, no dia do exame designado (18/11/2025), se deu por ausência de ciência tempestiva da decisão que o incluiu no rol de periciandos. Determinando que esse órgão, preserve e aproveite integralmente o material biológico já coletado dos demais participantes na data de 18/11/2025, devendo a data do exame ser comunicada a este Juízo com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Atenciosamente, Juliana Dantas de Almeida Juiza de Direito EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio Rua Lindolfo de Azevedo Dantas, S/N, Centro, REMÍGIO - PB - CEP: 58398-000 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Relações de Parentesco] Polo ativo:

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0801049-11.2024.8.15.0551. AUTOR: AUREANA MARIA DIAS Polo passivo: REU: ESPÓLIO DE GEDEÃO DIAS CARNEIRO Ofício Nº 044/2025 Ao(A) Senhor(a) Secretário(a) de Saúde do Estado Av. D. Pedro II, 1826, Torre João Pessoa – PB CEP: 58040-440 Senhor(a) Secretário(a), Solicito a Vossa Senhoria providências no sentido de designar dia, local e hora para a coleta complementar de material genético do Sr. CICERO GICELMO DIAS DA SILVA, solicitando que o mesmo seja incluído no protocolo pericial e que a análise genética seja processada de forma conjunta, salientando que o não comparecimento do mesmo, no dia do exame designado (18/11/2025), se deu por ausência de ciência tempestiva da decisão que o incluiu no rol de periciandos. Determinando que esse órgão, preserve e aproveite integralmente o material biológico já coletado dos demais participantes na data de 18/11/2025, devendo a data do exame ser comunicada a este Juízo com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Atenciosamente, Juliana Dantas de Almeida Juiza de Direito EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio Rua Lindolfo de Azevedo Dantas, S/N, Centro, REMÍGIO - PB - CEP: 58398-000 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Relações de Parentesco] Polo ativo:

24/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 10:48

Expedição de documento (Mandado)

23/02/2026, 08:34

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 08:34

Documento (Outros documentos)

20/02/2026, 08:16

Documento (Outros documentos)

10/02/2026, 11:25

Documento (Ofício)

26/01/2026, 09:52

Mero expediente

05/12/2025, 21:16

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 11:02

Documentos

EXPEDIENTE

•24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0801049-11.2024.8.15.0551 DECISÃO Trata-se de Ação de Investigação de Paternidade Post Mortem ajuizada por AUREANA MARIA DIAS em face do Espólio de GEDEÃO DIAS CARNEIRO e demais herdeiros, visando o reconhecimento de filiação biológica. I. Do Contexto Processual e do Exame de DNA No curso da instrução, e diante da natureza fundamental do direito à identidade e à origem genética, este Juízo deferiu a produção de prova pericial, qual seja, o exame de DNA, a ser realizado mediante a reconstrução do perfil genético do falecido (ID 121280774), utilizando amostras de descendentes e colaterais. Em ato subsequente, formalizou-se a pretensão de outro suposto filho, GUSTAVO COSTA, por meio de reconvenção (ID 112058109), igualmente buscando o reconhecimento da paternidade, o que levou à sua inclusão no rol de periciandos (ID 124326059). O órgão pericial (Hemocentro da Paraíba) agendou a coleta de material para a data de 18 de novembro de 2025 (ID 123875210), envolvendo a Autora (Aureana Maria Dias) e as herdeiras reconhecidas (Cristiane Alves Carneiro e Cícera Gizelda Dias Carneiro), além de Gustavo Costa, por determinação desta Vara. II. Do Pedido de Participação de Cícero Gicelmo Dias da Silva Conforme a narrativa da inicial, o Sr. CÍCERO GICELMO DIAS DA SILVA figurava entre os herdeiros indicados como possíveis filhos biológicos não reconhecidos formalmente pelo de cujus (ID 104752152 e ID 125083581). Após o despacho de ID 126073289, no qual se questionou o escopo de sua participação, o Sr. CÍCERO GICELMO DIAS DA SILVA apresentou petição (ID 126293524), por meio da qual formalizou seu próprio pedido de reconhecimento de paternidade post mortem, aduzindo a urgência de sua inclusão no exame já agendado para o dia 18/11/2025. Em resposta complementar (ID 126577847), a parte autora esclareceu que o requerimento do Sr. Cícero Gicelmo visa não apenas servir como parâmetro de comparação para a reconstrução do perfil genético na ação principal, mas também obter o reconhecimento de sua própria filiação nos presentes autos, em situação idêntica à já deferida ao Sr. Gustavo Costa. A pretensão do Sr. Cícero Gicelmo, apresentada nos autos em razão da conexidade fática e probatória com a ação principal e a reconvenção, deve ser admitida, configurando-se como pedido incidental de reconhecimento de filiação. A inclusão de todas as partes potencialmente ligadas ao falecido no mesmo exame genético é medida que prioriza a celeridade, a economia processual e, principalmente, a busca pela verdade real, princípio basilar nas ações de estado. III. Da Justificativa da Legitimidade para Representação do Espólio O deferimento da participação do Sr. Cícero Gicelmo Dias da Silva no exame de DNA atende, primacialmente, ao seu direito personalíssimo e fundamental de obter o reconhecimento de seu estado de filiação. Uma vez comprovada a paternidade biológica através do exame, ele ascenderá plenamente à condição jurídica de herdeiro necessário do falecido Gedeão Dias Carneiro, conforme prevê o ordenamento civil. A qualidade de herdeiro necessário confere-lhe não apenas direitos sucessórios, mas também legitimidade para intervir e, quando cabível, representar os interesses do Espólio nos autos da ação de inventário ou em quaisquer demandas que afetem o Espólio. Portanto, a participação no exame genético é o instrumento indispensável à comprovação do vínculo de filiação, que, uma vez reconhecido, fará com que o Sr. Cícero Gicelmo Dias da Silva seja parte legítima a requerer sua habilitação no inventário do de cujus, defendendo os interesses futuros do Espólio no que tange aos direitos de herança. A legitimidade para representar o Espólio, ainda que provisória ou concorrente com outros herdeiros, decorre da imediata e relevante ameaça de preterição em seu direito futuro. IV. Dispositivo Ante o exposto: DEFIRO a inclusão do Sr. CÍCERO GICELMO DIAS DA SILVA no exame de DNA agendado para 18/11/2025, no Hemocentro da Paraíba, dada a formalização de seu pedido de reconhecimento de paternidade post mortem e em observância aos princípios da economia processual e da busca da verdade real. DETERMINO que o Exame de DNA sirva como prova pericial para a elucidação das pretensões de filiação formuladas pela Autora, Sra. Aureana Maria Dias, bem como pelos Srs. GUSTAVO COSTA e CÍCERO GICELMO DIAS DA SILVA, no que concerne ao falecido Gedeão Dias Carneiro. OFICIE-SE com máxima urgência, via eletrônica, ao Hemocentro da Paraíba (Setor Coleta da Paternidade), para que inclua o nome do Sr. CÍCERO GICELMO DIAS DA SILVA no rol de periciandos, devendo o ofício mencionar a necessidade urgente de inclusão e comparecimento na coleta agendada para 18/11/2025, às 09h30. INTIMEM-SE as partes acerca desta decisão, incluindo o Sr. CÍCERO GICELMO DIAS DA SILVA (Sítio Capim de Cheiro, Remígio/PB, conforme ID 126293524) e o Sr. GUSTAVO COSTA, para comparecimento na data, local e horário agendados, munidos de documento original de identificação. Remígio/PB, data da assinatura eletrônica. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0801049-11.2024.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. Trata-se de ação de investigação de paternidade post mortem ajuizada por AUREANA MARIA DIAS em face do Espólio de Gedeão Dias Carneiro e seus herdeiros, buscando o reconhecimento de seu vínculo biológico com o falecido. No curso da instrução processual, foi deferida a produção de prova pericial de DNA, com agendamento para coleta de material genético da autora e de alguns dos supostos irmãos do de cujus, Cristiane Alves Carneiro e Cícera Gizelda Dias Carneiro (ID 123875210). Adicionalmente, o herdeiro Gustavo Costa, que apresentou contestação com reconvenção pleiteando seu próprio reconhecimento de paternidade, também foi incluído na intimação para comparecimento ao exame (ID 124326059). A parte autora, por meio da petição de ID 125083581, datada de 13 de outubro de 2025, informa que o Sr. CÍCERO GICELMO DIAS DA SILVA, um dos herdeiros indicados na exordial e devidamente citado nos autos (ID 110646051), teria manifestado interesse informal em submeter-se ao exame de DNA na data já agendada, aproveitando a presença dos demais herdeiros no laboratório pericial. Diante dessa informação, a autora requer a autorização para que o Sr. CÍCERO GICELMO DIAS DA SILVA seja incluído na realização do exame de DNA, bem como, se necessário, que seja oficiado ao laboratório pericial para tal inclusão. É imperioso, contudo, que se estabeleça com clareza o objetivo da participação do Sr. CÍCERO GICELMO DIAS DA SILVA no exame de DNA, dada a natureza complexa e as múltiplas implicações de uma ação de estado como a investigação de paternidade post mortem, especialmente quando envolve diversos supostos herdeiros e a reconstrução do perfil genético do falecido. A distinção entre a mera colaboração probatória e a formalização de uma pretensão própria de reconhecimento de filiação possui relevância fundamental para a correta delimitação subjetiva da lide, a extensão da coisa julgada e a garantia do devido processo legal a todos os envolvidos. Nesse contexto, a participação do Sr. CÍCERO GICELMO DIAS DA SILVA no exame de DNA pode se dar sob duas perspectivas distintas, cada qual com suas próprias consequências jurídicas e processuais: Como mero colaborador para a reconstrução do perfil genético do de cujus: Nesta hipótese, o material genético do Sr. CÍCERO GICELMO DIAS DA SILVA seria utilizado exclusivamente como um parâmetro de comparação para auxiliar na reconstrução do perfil genético do falecido Gedeão Dias Carneiro, visando à comprovação da paternidade em relação à própria autora, AUREANA MARIA DIAS. Sua participação, neste caso, teria caráter meramente probatório, sem que ele, por si, pleiteie o reconhecimento de sua própria filiação nos presentes autos. Tal medida se alinha à busca da verdade real e à efetividade da prova pericial em casos de investigação de paternidade post mortem, onde a ausência do suposto pai biológico impõe a necessidade de exames indiretos com parentes consanguíneos. Como parte interessada na obtenção de seu próprio reconhecimento de paternidade: Alternativamente, a intenção do Sr. CÍCERO GICELMO DIAS DA SILVA pode ser a de, aproveitando o exame já agendado, buscar o reconhecimento de sua própria filiação em relação ao falecido Gedeão Dias Carneiro. Caso essa seja a finalidade, sua participação transcenderia o âmbito meramente probatório da pretensão autoral, configurando uma nova demanda de estado, ainda que conexa à principal. Uma pretensão dessa natureza exigiria a formalização de sua habilitação nos autos, seja como litisconsorte ativo, interveniente, ou mesmo por meio de reconvenção, à semelhança do que foi realizado por Gustavo Costa (ID 112058109). A ausência de formalização de tal pretensão poderia gerar insegurança jurídica quanto à extensão dos efeitos da decisão final a ele, bem como sobre a necessidade de cumprimento de requisitos processuais específicos para o exercício de um direito personalíssimo como o reconhecimento de paternidade. A elucidação deste ponto é crucial para o prosseguimento regular do feito, a fim de que este Juízo possa adotar as medidas processuais adequadas, seja para a simples inclusão do Sr. CÍCERO GICELMO DIAS DA SILVA no rol de examinados para fins de prova da paternidade da autora, seja para a eventual formalização de sua própria pretensão investigatória, caso esta seja sua intenção. A clareza sobre o escopo de sua participação é essencial para evitar nulidades futuras e garantir a plena observância dos princípios do contraditório, da ampla defesa e da segurança jurídica. Diante do exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer com que objetivo seria a participação do Sr. CÍCERO GICELMO DIAS DA SILVA no exame de DNA, especificando se a inclusão visa a: a) Servir como parâmetro de comparação para a reconstrução do perfil genético do falecido Gedeão Dias Carneiro, com o intuito de subsidiar a comprovação da paternidade da própria autora, AUREANA MARIA DIAS; ou b) Se o Sr. CÍCERO GICELMO DIAS DA SILVA também busca o reconhecimento de sua própria paternidade em relação ao falecido Gedeão Dias Carneiro, o que demandaria a formalização de sua pretensão nos autos, com a devida habilitação e apresentação dos documentos pertinentes. Após a manifestação da parte autora, retornem os autos conclusos para deliberações. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

31/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Ofício)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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