Apelação Cível 0857240-04.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2020

Valor da Causa

R$ 8.996,36

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 8ª Vara Cível da Capital 3° Grau · TJPB · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Autor

BANCO ITAU CARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Autor

GIULLYANA FLÁVIA DE AMORIM

OAB/PB 13529·CPF·Representa: Réu

ENÉAS FLÁVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO

OAB/PB 14318·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Autor

BANCO ITAU CARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA.

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAU CARD SA

Terceiro

ITAUCARD ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

ITAUCARD S/A

Terceiro

BANCO ITAU CARD S.A

Terceiro

UNIBANCO

Terceiro

JOSINETE FREIRE DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Decisão

10/10/2022, 07:38

Juntada de Certidão

22/03/2022, 12:27

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 00:08

Decorrido prazo de JOSINETE FREIRE DOS SANTOS em 02/12/2021 23:59:59.

03/12/2021, 00:02

Decorrido prazo de JOSINETE FREIRE DOS SANTOS em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 00:03

Juntada de Certidão

10/11/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 13:10

Recurso especial admitido

10/11/2021, 13:02

Conclusos para despacho

01/11/2021, 15:33

Juntada de Petição de cota

01/11/2021, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 08:18

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 08:18

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 11:51

Juntada de Petição de recurso especial

19/10/2021, 20:08

Todas as movimentações(59)

Juntada de Decisão

10/10/2022, 07:38

Juntada de Certidão

22/03/2022, 12:27

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 00:08

Decorrido prazo de JOSINETE FREIRE DOS SANTOS em 02/12/2021 23:59:59.

03/12/2021, 00:02

Decorrido prazo de JOSINETE FREIRE DOS SANTOS em 11/11/2021 23:59:59.

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS

•04/10/2018, 11:22

OUTROS DOCUMENTOS

•04/10/2018, 11:22

12/11/2021, 00:03

Juntada de Certidão

10/11/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 13:10

Recurso especial admitido

10/11/2021, 13:02

Conclusos para despacho

01/11/2021, 15:33

Juntada de Petição de cota

01/11/2021, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 08:18

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 08:18

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 11:51

Juntada de Petição de recurso especial

19/10/2021, 20:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 15:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/09/2021, 09:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2021, 21:02

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 17:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/09/2021, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 10:47

Conclusos para despacho

10/09/2021, 10:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/09/2021, 15:22

Conclusos para despacho

22/07/2021, 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

22/07/2021, 18:45

Juntada de Certidão

22/07/2021, 18:45

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

15/10/2020, 17:43

Decorrido prazo de JOSINETE FREIRE DOS SANTOS em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:00

Afetação ao rito dos recursos repetitivos

01/10/2020, 14:04

Conclusos para despacho

30/09/2020, 16:02

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 09:50

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 18:11

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 09:23

Conclusos para despacho

17/09/2020, 15:00

Decorrido prazo de JOSINETE FREIRE DOS SANTOS em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 05:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/09/2020, 16:42

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 17:55

Conhecido o recurso de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.192.451/0001-70 (APELANTE) e não-provido

19/08/2020, 16:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 00:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/08/2020, 16:16

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 15:23

Juntada de Petição de memoriais

29/07/2020, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 19:17

Conclusos para despacho

24/07/2020, 17:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/07/2020, 14:14

Conclusos para despacho

29/05/2020, 12:18

Juntada de Petição de cota

29/05/2020, 10:28

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 09:41

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

26/05/2020, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 08:48

Juntada de certidão

25/05/2020, 18:43

Conclusos para despacho

25/05/2020, 18:43

Juntada de Certidão

25/05/2020, 18:43

Recebidos os autos

25/05/2020, 13:51

Distribuído por sorteio

25/05/2020, 13:51

INFORMAÇÕES PRESTADAS

•04/10/2018, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2018, 13:56

DESPACHO

•18/02/2019, 16:35

DESPACHO

•11/02/2020, 15:36

DESPACHO

•14/02/2020, 22:11

SENTENÇA

•17/04/2020, 16:22

SENTENÇA

•18/04/2020, 13:58

DESPACHO

•26/05/2020, 08:48

DESPACHO

•15/07/2020, 14:14

DESPACHO

•24/07/2020, 19:17

ACÓRDÃO

•19/08/2020, 16:06

DESPACHO

•18/09/2020, 09:23

DECISÃO

•01/10/2020, 14:04

Todos os documentos(19)

OUTROS DOCUMENTOS

•04/10/2018, 11:22

OUTROS DOCUMENTOS

•04/10/2018, 11:22

INFORMAÇÕES PRESTADAS

•04/10/2018, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2018, 13:56

DESPACHO

•18/02/2019, 16:35

DESPACHO

•11/02/2020, 15:36

DESPACHO

•14/02/2020, 22:11

SENTENÇA

•17/04/2020, 16:22

SENTENÇA

•18/04/2020, 13:58

DESPACHO

•26/05/2020, 08:48

DESPACHO

•15/07/2020, 14:14

DESPACHO

•24/07/2020, 19:17

ACÓRDÃO

•19/08/2020, 16:06

DESPACHO

•18/09/2020, 09:23

DECISÃO

•01/10/2020, 14:04

DESPACHO

•08/09/2021, 15:22

DESPACHO

•13/09/2021, 10:47

ACÓRDÃO

•30/09/2021, 09:33

DECISÃO

•10/11/2021, 13:02