Apelação Cível 0827815-92.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.710,82

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência 3° Grau · TJPB · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARIA ELIEZE DOS SANTOS

CPF

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

AYMORE

Terceiro

AYMORE CREDITO

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DE ANDRADE THIAMER

OAB/PB 16237·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MARIA ELIEZE DOS SANTOS

CPF

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

AYMORE

Terceiro

AYMORE CREDITO

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A.

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

AMORE FINANCIAMENTOS

Terceiro

AYMORE CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTOS

Terceiro

AYMORE FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de informações prestadas

21/04/2026, 10:40

Publicado Acórdão em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 13/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 19:01

Conhecido o recurso de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.707.650/0001-10 (APELADO) e provido

14/04/2026, 19:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/04/2026, 17:05

Juntada de Petição de informações prestadas

26/03/2026, 16:19

Publicado Intimação de Pauta em 25/03/2026.

25/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:03

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 17:54

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 16:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/03/2026, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 19:23

Conclusos para despacho

19/03/2026, 10:03

Todas as movimentações(133)

Juntada de Petição de informações prestadas

21/04/2026, 10:40

Publicado Acórdão em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 13/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Documento de Comprovação

•02/06/2019, 02:21

Despacho

•09/07/2019, 11:07

14/04/2026, 19:01

Conhecido o recurso de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.707.650/0001-10 (APELADO) e provido

14/04/2026, 19:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/04/2026, 17:05

Juntada de Petição de informações prestadas

26/03/2026, 16:19

Publicado Intimação de Pauta em 25/03/2026.

25/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:03

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 17:54

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 16:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/03/2026, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 19:23

Conclusos para despacho

19/03/2026, 10:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/03/2026, 09:33

Conclusos para despacho

19/03/2026, 08:08

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:16

Juntada de Petição de informações prestadas

26/02/2026, 14:23

Publicado Expediente em 24/02/2026.

24/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 02:16

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 10:58

Conclusos para despacho

13/02/2026, 07:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/02/2026, 14:25

Juntada de Certidão

11/02/2026, 14:24

Declarada incompetência

11/02/2026, 09:36

Determinação de redistribuição por prevenção

11/02/2026, 09:36

Conclusos para despacho

04/02/2026, 22:29

Recebidos os autos

04/02/2026, 22:21

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com 1268

04/02/2026, 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

14/11/2025, 16:03

Conclusos para admissibilidade recursal

14/11/2025, 16:03

Retificado o movimento Conclusos para despacho

14/11/2025, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

09/10/2025, 13:26

Conclusos para despacho

09/10/2025, 13:26

Juntada de Certidão

09/10/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

19/02/2025, 09:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1268

18/02/2025, 18:27

Processo encaminhado à Vice-Presidência

06/02/2025, 10:42

Conclusos para despacho

05/02/2025, 17:40

Juntada de Decisão

05/02/2025, 17:39

Juntada de Certidão

18/09/2024, 09:44

Juntada de Certidão

23/01/2024, 08:42

Juntada de Certidão

23/01/2024, 08:38

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:04

Juntada de Petição de informações prestadas

05/12/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 08:27

Recurso especial admitido

25/11/2023, 20:05

Conclusos para despacho

21/06/2023, 07:15

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 00:15

Outras Decisões

20/06/2023, 00:15

Conclusos para despacho

19/04/2023, 11:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/04/2023, 10:53

Juntada de Certidão

19/04/2023, 10:53

Recebidos os autos

18/04/2023, 13:01

Juntada de ato ordinatório

18/04/2023, 13:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

28/09/2022, 11:37

Baixa Definitiva

28/09/2022, 11:37

Transitado em Julgado em 23/09/2022

27/09/2022, 13:57

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:09

Juntada de Petição de informações prestadas

01/09/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 10:19

Homologada a Desistência do Recurso

29/08/2022, 07:17

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 11:04

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:09

Juntada de Petição de recurso especial

12/08/2022, 15:33

Conclusos para despacho

02/08/2022, 20:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/08/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 17:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/07/2022, 09:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2022, 07:03

Juntada de certidão de julgamento

13/07/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 13:23

Conclusos para despacho

11/07/2022, 07:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 20:16

Juntada de Petição de informações prestadas

21/06/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 14:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/06/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 14:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/06/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2022, 17:16

Conclusos para despacho

15/06/2022, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 20:24

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

26/05/2022, 11:27

Juntada de Petição de informações prestadas

10/03/2022, 10:02

Conclusos para despacho

25/02/2022, 11:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/02/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 12:48

Conhecido o recurso de MARIA ELIEZE DOS SANTOS - CPF: 395.441.764-20 (APELANTE) e provido em parte

22/02/2022, 12:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/02/2022, 10:10

Juntada de certidão de julgamento

03/02/2022, 11:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:11

Juntada de Petição de memoriais

19/01/2022, 08:33

Juntada de Petição de informações prestadas

16/12/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 15:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/12/2021, 15:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 00:07

Juntada de certidão de julgamento

14/12/2021, 11:01

Deliberado em Sessão - Adiado

13/12/2021, 16:49

Deliberado em Sessão - Adiado

13/12/2021, 16:44

Outras Decisões

09/12/2021, 07:57

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 11:52

Juntada de Petição de informações prestadas

29/11/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 08:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/11/2021, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 14:36

Conclusos para despacho

19/10/2021, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 13:18

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 20:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

30/07/2021, 11:09

Conclusos para despacho

30/07/2021, 11:09

Juntada de Certidão

30/07/2021, 11:09

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

11/02/2021, 12:09

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 00:04

Juntada de Petição de informações prestadas

18/12/2020, 16:26

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 20:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 1)

14/12/2020, 16:43

Juntada de Petição de informações prestadas

05/11/2020, 20:26

Juntada de Certidão

05/11/2020, 00:24

Juntada de certidão

05/11/2020, 00:24

Conclusos para despacho

05/11/2020, 00:24

Recebidos os autos

04/11/2020, 15:22

Distribuído por sorteio

04/11/2020, 15:22

Despacho

•13/12/2019, 17:11

Sentença

•29/08/2020, 22:07

Outros Documentos

•05/10/2020, 09:28

Informações Prestadas

•27/10/2020, 08:53

Decisão

•14/12/2020, 16:43

Petição

•01/09/2021, 20:48

Documento Jurisprudência

•01/09/2021, 20:48

Despacho

•19/10/2021, 13:18

Despacho

•25/10/2021, 14:36

Decisão

•09/12/2021, 07:57

Documento de Comprovação

•19/01/2022, 08:33

Acórdão

•22/02/2022, 12:07

Despacho

•13/06/2022, 20:24

Todos os documentos(34)

Documento de Comprovação

•02/06/2019, 02:21

Despacho

•09/07/2019, 11:07

Despacho

•13/12/2019, 17:11

Sentença

•29/08/2020, 22:07

Outros Documentos

•05/10/2020, 09:28

Informações Prestadas

•27/10/2020, 08:53

Decisão

•14/12/2020, 16:43

Petição

•01/09/2021, 20:48

Documento Jurisprudência

•01/09/2021, 20:48

Despacho

•19/10/2021, 13:18

Despacho

•25/10/2021, 14:36

Decisão

•09/12/2021, 07:57

Documento de Comprovação

•19/01/2022, 08:33

Acórdão

•22/02/2022, 12:07

Despacho

•13/06/2022, 20:24

Despacho

•19/06/2022, 17:16

Despacho

•11/07/2022, 13:23

Acórdão

•18/07/2022, 09:41

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•29/08/2022, 07:17

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 13:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/10/2022, 11:18

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 14:55

Despacho

•18/04/2023, 12:53

Despacho

•18/04/2023, 12:59

Decisão

•20/06/2023, 00:15

Decisão

•25/11/2023, 20:05

Decisão

•18/02/2025, 18:27

Decisão

•04/02/2026, 09:19

Decisão

•11/02/2026, 09:36

Despacho

•19/02/2026, 10:58

Despacho

•19/03/2026, 09:33

Despacho

•19/03/2026, 19:23

Acórdão

•14/04/2026, 19:01

Acórdão

•14/04/2026, 19:01