Procedimento Comum Cível 0808668-35.2023.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0808668-35.2023.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GILVANDRO DA SILVA SEVERO. REU: BANCO PAN. DECISÃO Compulsando os autos, vislumbra-se a necessidade de alguns esclarecimentos, diante da constatação de que a decisão de saneamento e organização do processo não foi integralmente absorvida pelas partes. Pois bem. Conforme exposto na oportunidade do saneamento processual, o autor questiona supostos contratos na modalidade de cartão de crédito consignado, anotados pela ré em seus proventos salariais. Aduz que jamais teria autorizado os referidos negócios jurídicos. Analisando os contracheques da parte promovente e conforme salientado pela própria promovida na contestação, o requerente, supostamente, possui múltiplos relacionamentos com a instituição financeira requerida, conforme exemplo abaixo (ID 83931984 - Pág. 3): Ocorre que, partindo de uma simples leitura da peça pórtica, é possível constatar que o contrato de empréstimo consignado acostado pela requerida na oportunidade da defesa (ID 88719306) e reiterado na petição de ID 107126187, NÃO CONSTITUI OBJETO DA INSURGÊNCIA AUTORAL, a qual se refere aos descontos de código “717”, nos valores de “R$ 77,13” e “R$ 264,95”, no período de 2013 até a atualidade. Destarte, a fim de evitar futura arguição de nulidade e cerceamento de defesa, INTIME, pela última vez, a parte promovida para acostar aos autos, acaso existentes, os contratos chancelados pelo autor e que autorizaram os descontos dos empréstimos via cartão consignado rechaçados na inicial, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias. No mesmo inteirinho, atenta ao artigo 10 do CPC, faculto a manifestação da ré acerca dos documentos encartados junto aos ID’s 110582596 e 110822916. Com a resposta da requerida, independente de nova conclusão, intime a parte promovente para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação da ré, tornem os autos conclusos para sentença. CUMPRA. João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito Processo n. 0808668-35.2023.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Cartão de Crédito, Empréstimo consignado]

13/08/2025, 00:00

—

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 09/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Julgado procedente em parte do pedido

Expedição de Outros documentos.

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 02/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - ATENTE A PARTE AUTORA DO ID. 125944204, EM 15 DIAS, MAIS UMA VEZ.

Todas as movimentações(68)