Cumprimento de sentença 0800836-41.2016.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMulta de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.121.234,17

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Sousa

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. José Aurélio da Cruz (aposentado)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS GOMES DA SILVA

OAB/PB 23902·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE ABRANTES

OAB/PB 21244·CPF·Representa: Réu

OZAEL DA COSTA FERNANDES

OAB/PB 5510·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

JOSE VIEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/04/2026, 19:59

Declarada incompetência

15/04/2026, 19:01

Determinada a devolução dos autos à origem para

15/04/2026, 19:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Conclusos para decisão

28/07/2025, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2025, 23:34

Conclusos para despacho

31/03/2025, 20:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/03/2025, 16:56

Juntada de Petição de cota

06/03/2025, 12:37

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DA SILVA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:28

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:28

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DA SILVA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:52

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:52

Todas as movimentações(152)

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/04/2026, 19:59

Declarada incompetência

15/04/2026, 19:01

Determinada a devolução dos autos à origem para

15/04/2026, 19:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 19:01

Manifestação

•25/07/2025, 09:11

28/07/2025, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2025, 23:34

Conclusos para despacho

31/03/2025, 20:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/03/2025, 16:56

Juntada de Petição de cota

06/03/2025, 12:37

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DA SILVA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:28

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:28

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DA SILVA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:52

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:52

Publicado Edital em 21/01/2025.

21/01/2025, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

16/01/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa, Estado de Paraíba. Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016, que o Leiloeiro nomeado MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO, devidamente credenciado no TJPB e inscrito na JUCEP sob nº. 012/2015, através da plataforma eletrônica www.leiloesmonteiro.com.br

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa, Estado de Paraíba. Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016, que o Leiloeiro nomeado MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO, devidamente credenciado no TJPB e inscrito na JUCEP sob nº. 012/2015, através da plataforma eletrônica www.leiloesmonteiro.com.br

15/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 13:13

Expedição de Alvará.

14/01/2025, 13:03

Expedição de Edital.

14/01/2025, 12:42

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

26/11/2024, 11:22

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 20:56

Juntada de Certidão

08/11/2024, 20:54

Nomeado outro auxiliar da justiça

30/10/2024, 09:13

Conclusos para despacho

26/08/2024, 12:54

Juntada de Certidão

22/08/2024, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 18:53

Conclusos para decisão

12/06/2024, 13:09

Juntada de Petição de cota

05/06/2024, 21:20

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 17:47

Conclusos para despacho

29/04/2024, 11:47

Juntada de Petição de cota

29/04/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 08:27

Deferido o pedido de

04/04/2024, 19:24

Conclusos para decisão

06/12/2023, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 09:50

Juntada de

24/07/2023, 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2023, 07:19

Juntada de Petição de certidão

29/06/2023, 07:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2023, 08:21

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

03/05/2023, 08:21

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 18:07

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 16:24

Conclusos para despacho

29/03/2023, 07:41

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 10:45

Juntada de comunicações

09/02/2023, 20:54

Juntada de informação

09/02/2023, 18:54

Juntada de Informações

09/02/2023, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 13:46

Conclusos para despacho

09/11/2022, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2022, 02:31

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2022, 02:31

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 19:28

Juntada de Certidão

14/09/2022, 19:27

Juntada de comunicações

14/09/2022, 19:20

Juntada de comunicações

25/08/2022, 14:50

Juntada de outros documentos

12/08/2022, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2022, 18:43

Outras Decisões

03/06/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 13:22

Conclusos para despacho

31/01/2022, 15:15

Processo Desarquivado

31/01/2022, 15:15

Juntada de Petição de cota

27/01/2022, 14:36

Arquivado Provisoramente

20/12/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2021, 10:51

Expedição de certidão de decurso de prazo.

18/12/2021, 10:51

Juntada de Certidão

18/12/2021, 10:46

Juntada de Certidão

17/06/2021, 12:12

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 23:06

Decorrido prazo de LUCAS GOMES DA SILVA em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 03:50

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 11:46

Conclusos para despacho

27/05/2021, 11:19

Juntada de Certidão

27/05/2021, 11:13

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 14:08

Juntada de Petição de cota

18/10/2020, 21:36

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 22:19

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 22:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/09/2020, 16:47

Conclusos para despacho

15/09/2020, 19:27

Juntada de Petição de parecer

14/09/2020, 16:12

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 10:27

Juntada de ato ordinatório

21/07/2020, 10:24

Juntada de ato ordinatório

14/07/2020, 10:31

Expedição de certidão de decurso de prazo.

14/07/2020, 10:18

Juntada de Certidão

11/07/2020, 20:25

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DA SILVA em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 10:38

Classe Processual AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/01/2020, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2020, 20:30

Conclusos para despacho

04/11/2019, 10:19

Juntada de Petição de cota

29/10/2019, 14:07

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 03:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 13:03

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 19:51

Recebidos os autos

15/09/2019, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2019, 21:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior

08/11/2017, 09:03

Juntada de Petição de contrarrazões

01/11/2017, 11:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 31/10/2017 23:59:59.

01/11/2017, 00:18

Expedição de Outros documentos.

26/09/2017, 09:21

Decorrido prazo de OZAEL DA COSTA FERNANDES em 22/09/2017 23:59:59.

23/09/2017, 00:37

Juntada de Petição de apelação

22/09/2017, 21:47

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/09/2017, 21:43

Juntada de ato ordinatório

25/08/2017, 10:40

Juntada de Petição de resposta

23/08/2017, 16:06

Expedição de Outros documentos.

18/08/2017, 13:04

Juntada de certidão

18/08/2017, 12:55

Juntada de documento de comprovação

18/08/2017, 11:53

Julgado procedente em parte do pedido

17/08/2017, 18:53

Conclusos para despacho

17/03/2017, 08:09

Expedição de certidão de decurso de prazo.

17/03/2017, 08:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 14/03/2017 23:59:59.

15/03/2017, 00:31

Decorrido prazo de OZAEL DA COSTA FERNANDES em 14/03/2017 23:59:59.

15/03/2017, 00:31

Expedição de Outros documentos.

09/02/2017, 08:43

Audiência instrução e julgamento realizada para 08/02/2017 10:30 5ª Vara Mista de Sousa.

09/02/2017, 08:35

Expedição de Outros documentos.

12/12/2016, 14:25

Audiência instrução e julgamento designada para 08/02/2017 10:30 5ª Vara Mista de Sousa.

12/12/2016, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2016, 13:39

Conclusos para despacho

12/12/2016, 09:01

Juntada de Petição de petição

10/10/2016, 16:11

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

04/10/2016, 22:59

Juntada de Petição de petição

04/10/2016, 15:08

Expedição de Outros documentos.

27/09/2016, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2016, 09:19

Conclusos para despacho

26/09/2016, 09:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 23/09/2016 23:59:59.

24/09/2016, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/08/2016, 08:52

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DA SILVA em 04/08/2016 23:59:59.

05/08/2016, 00:18

Expedição de Mandado.

11/07/2016, 13:05

Juntada de certidão

11/07/2016, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2016, 16:46

Conclusos para despacho

07/07/2016, 16:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 02/06/2016 23:59:59.

03/06/2016, 09:42

Expedição de Outros documentos.

03/05/2016, 12:07

Expedição de Mandado.

03/05/2016, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2016, 09:11

Conclusos para despacho

03/05/2016, 08:46

Juntada de

03/05/2016, 08:46

Expedição de Mandado.

08/04/2016, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2016, 13:19

Conclusos para despacho

29/03/2016, 21:50

Distribuído por sorteio

29/03/2016, 21:34

Manifestação

•25/07/2025, 09:11

Despacho

•29/06/2025, 23:34

Despacho

•30/10/2024, 09:13

Despacho

•15/08/2024, 18:53

Despacho

•03/05/2024, 18:14

Despacho

•03/05/2024, 17:47

Decisão

•05/04/2024, 08:27

Decisão

•04/04/2024, 19:24

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 10:00

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 09:50

Despacho

•14/04/2023, 16:24

Despacho

•03/02/2023, 13:46

Decisão

•03/06/2022, 13:22

Todos os documentos(36)

Decisão

•15/04/2026, 19:01

Manifestação

•25/07/2025, 09:11

Manifestação

•25/07/2025, 09:11

Despacho

•29/06/2025, 23:34

Despacho

•30/10/2024, 09:13

Despacho

•15/08/2024, 18:53

Despacho

•03/05/2024, 18:14

Despacho

•03/05/2024, 17:47

Decisão

•05/04/2024, 08:27

Decisão

•04/04/2024, 19:24

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 10:00

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 09:50

Despacho

•14/04/2023, 16:24

Despacho

•03/02/2023, 13:46

Decisão

•03/06/2022, 13:22

Despacho

•27/05/2021, 11:46

Decisão

•16/09/2020, 22:19

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 22:18

Decisão

•16/09/2020, 16:47

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 10:24

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 10:31

Despacho

•28/01/2020, 10:38

Despacho

•15/01/2020, 20:30

Ato Ordinatório

•19/09/2019, 19:51

Decisão

•08/07/2019, 10:03

Despacho

•21/05/2019, 16:51

Despacho

•21/05/2019, 12:57

Despacho

•21/06/2018, 15:18

Decisão

•19/01/2018, 18:52

Ato Ordinatório

•25/08/2017, 10:40

Sentença

•17/08/2017, 18:53

Despacho

•12/12/2016, 13:38

Despacho

•27/09/2016, 09:19

Despacho

•08/07/2016, 16:46

Decisão

•03/05/2016, 09:11

Despacho

•05/04/2016, 13:19