Apelação Cível 0800836-41.2016.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2019

Valor da Causa

R$ 1.121.234,17

Órgão julgador

Des. José Aurélio da Cruz (aposentado)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Mista de Sousa

Partes do Processo

JOSE VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

JOSE VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

15/09/2019, 21:08

Baixa Definitiva

15/09/2019, 21:08

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/09/2019, 21:07

Transitado em Julgado em 27 de Agosto de 2019

15/09/2019, 21:07

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DA SILVA em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 00:01

Juntada de Petição de cota

15/07/2019, 17:23

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 16:40

Não conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ - CNPJ: 09.284.001/0001-80 (APELADO)

08/07/2019, 10:03

Conclusos para despacho

25/06/2019, 14:47

Juntada de Petição de parecer

24/06/2019, 02:46

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 16:57

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

21/05/2019, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2019, 16:51

Conclusos para despacho

21/05/2019, 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

21/05/2019, 13:35

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

15/09/2019, 21:08

Baixa Definitiva

15/09/2019, 21:08

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/09/2019, 21:07

Transitado em Julgado em 27 de Agosto de 2019

15/09/2019, 21:07

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DA SILVA em 12/08/2019 23:59:59.

Documentos

DECISÃO

•08/07/2019, 10:03

DESPACHO

•21/05/2019, 16:51

13/08/2019, 00:01

Juntada de Petição de cota

15/07/2019, 17:23

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 16:40

Não conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ - CNPJ: 09.284.001/0001-80 (APELADO)

08/07/2019, 10:03

Conclusos para despacho

25/06/2019, 14:47

Juntada de Petição de parecer

24/06/2019, 02:46

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 16:57

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

21/05/2019, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2019, 16:51

Conclusos para despacho

21/05/2019, 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

21/05/2019, 13:35

Juntada de certidão

21/05/2019, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2019, 12:57

Conclusos para despacho

29/06/2018, 17:53

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

29/06/2018, 17:52

Juntada de certidão

25/06/2018, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2018, 15:19

Conclusos para despacho

09/02/2018, 10:59

Juntada de certidão

09/02/2018, 10:58

Decorrido prazo de LUCAS GOMES DA SILVA em 08/02/2018 23:59:59.

09/02/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2018, 14:18

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ - CNPJ: 09284001000180 (APELANTE), Ministério Público do Estado da Paraíba (REPRESENTANTE) e JOSE VIEIRA DA SILVA - CPF: 23812923491 (APELADO).

19/01/2018, 18:53

Juntada de certidão

28/11/2017, 18:12

Conclusos para despacho

28/11/2017, 18:12

Recebidos os autos

08/11/2017, 09:03

Distribuído por sorteio

08/11/2017, 09:03

DESPACHO

•21/05/2019, 12:57

DESPACHO

•21/06/2018, 15:18

DECISÃO

•19/01/2018, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2017, 10:40

SENTENÇA

•17/08/2017, 18:53

DESPACHO

•12/12/2016, 13:38

DESPACHO

•27/09/2016, 09:19

DESPACHO

•08/07/2016, 16:46

DECISÃO

•03/05/2016, 09:11

DESPACHO

•05/04/2016, 13:19