Apelação Cível 0864012-41.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 403.600,00

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

ANTONIO ALMERIO FERREIRA MARRA JUNIOR

CPF

Autor

ALECSANDER MARCELINO SANCHES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

12/03/2026, 11:07

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2026, 15:03

Publicado Expediente em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:38

Juntada de Petição de contrarrazões

05/03/2026, 13:18

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 14:22

Conclusos para despacho

27/01/2026, 12:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2026, 11:39

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/01/2026, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:04

Publicado Expediente em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 10:56

Conhecido o recurso de ALECSANDER MARCELINO SANCHES - CNPJ: 35.131.322/0001-54 (APELADO) e não-provido

17/12/2025, 09:30

Todas as movimentações(108)

Conclusos para despacho

12/03/2026, 11:07

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2026, 15:03

Publicado Expediente em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:38

Juntada de Petição de contrarrazões

05/03/2026, 13:18

Documentos

Despacho

•26/12/2022, 14:37

Decisão

•12/04/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 14:22

Conclusos para despacho

27/01/2026, 12:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2026, 11:39

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/01/2026, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:04

Publicado Expediente em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 10:56

Conhecido o recurso de ALECSANDER MARCELINO SANCHES - CNPJ: 35.131.322/0001-54 (APELADO) e não-provido

17/12/2025, 09:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2025, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:08

Publicado Intimação de Pauta em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 14:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/12/2025, 14:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:46

Deliberado em Sessão - Adiado

01/12/2025, 11:17

Deferido o pedido de

25/11/2025, 12:09

Retirado pedido de pauta virtual

25/11/2025, 12:09

Pedido de inclusão em pauta

25/11/2025, 12:09

Conclusos para despacho

25/11/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:03

Publicado Intimação de Pauta em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:01

Publicado Intimação de Pauta em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 06:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/11/2025, 06:41

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 06:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/11/2025, 06:23

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2025, 18:23

Conclusos para despacho

07/11/2025, 11:28

Deferido o pedido de

06/11/2025, 21:21

Pedido de inclusão em pauta

06/11/2025, 21:21

Conclusos para despacho

18/09/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 11:17

Conclusos para despacho

14/07/2025, 15:01

Juntada de Certidão

14/07/2025, 15:01

Decorrido prazo de ANTONIO ALMERIO FERREIRA MARRA JUNIOR em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:19

Decorrido prazo de ALECSANDER MARCELINO SANCHES em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO ALMERIO FERREIRA MARRA JUNIOR em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:18

Decorrido prazo de ALECSANDER MARCELINO SANCHES em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:18

Publicado Expediente em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 09:50

Embargos de Declaração Acolhidos

10/06/2025, 21:26

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 14:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/05/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 10:38

Conclusos para despacho

21/05/2025, 15:42

Pedido de inclusão em pauta

21/05/2025, 15:23

Conclusos para despacho

29/01/2025, 05:51

Decorrido prazo de ANTONIO ALMERIO FERREIRA MARRA JUNIOR em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

23/01/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 09:30

Conclusos para despacho

13/11/2024, 14:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/11/2024, 12:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/11/2024, 17:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 16:25

Conhecido o recurso de ALECSANDER MARCELINO SANCHES - CNPJ: 35.131.322/0001-54 (APELADO) e não-provido

29/10/2024, 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/10/2024, 16:37

Juntada de certidão de julgamento

24/10/2024, 16:37

Juntada de Petição de memoriais

23/10/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 11:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/10/2024, 11:11

Deliberado em Sessão - Adiado

19/07/2024, 13:10

Juntada de certidão de julgamento

19/07/2024, 10:43

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2024, 13:58

Conclusos para despacho

10/07/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 19:34

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 07:01

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 06:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/06/2024, 06:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/06/2024, 22:00

Conclusos para despacho

27/05/2024, 09:42

Juntada de Petição de contrarrazões

24/05/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 14:31

Conclusos para despacho

07/05/2024, 12:19

Decorrido prazo de ANTONIO ALMERIO FERREIRA MARRA JUNIOR em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:01

Juntada de Petição de agravo (interno)

03/05/2024, 19:08

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 19:44

Conhecido o recurso de ANTONIO ALMERIO FERREIRA MARRA JUNIOR - CPF: 646.880.034-04 (APELANTE) e provido em parte

29/03/2024, 09:44

Conclusos para despacho

08/02/2024, 13:27

Juntada de Petição de cota

08/02/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2023, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 11:51

Juntada de Certidão

09/10/2023, 20:21

Conclusos para despacho

09/10/2023, 20:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/10/2023, 19:51

Recebidos os autos

09/10/2023, 19:51

Distribuído por sorteio

09/10/2023, 19:51

Decisão

•17/04/2023, 19:22

Decisão

•18/04/2023, 16:24

Sentença

•13/06/2023, 16:05

Sentença

•14/06/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 20:51

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 20:52

Sentença

•15/08/2023, 09:18

Sentença

•23/08/2023, 14:24

Documento Jurisprudência

•14/09/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 19:03

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 19:04

Despacho

•24/11/2023, 11:51

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•29/03/2024, 09:44

Todos os documentos(29)

Despacho

•26/12/2022, 14:37

Decisão

•12/04/2023, 09:02

Decisão

•17/04/2023, 19:22

Decisão

•18/04/2023, 16:24

Sentença

•13/06/2023, 16:05

Sentença

•14/06/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 20:51

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 20:52

Sentença

•15/08/2023, 09:18

Sentença

•23/08/2023, 14:24

Documento Jurisprudência

•14/09/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 19:03

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 19:04

Despacho

•24/11/2023, 11:51

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•29/03/2024, 09:44

Despacho

•09/05/2024, 14:31

Despacho

•23/06/2024, 22:00

Despacho

•14/07/2024, 13:58

Acórdão

•29/10/2024, 16:24

Despacho

•16/12/2024, 09:30

Despacho

•21/05/2025, 15:23

Despacho

•22/05/2025, 10:38

Acórdão

•10/06/2025, 21:26

Despacho

•18/09/2025, 11:17

Despacho

•06/11/2025, 21:21

Despacho

•09/11/2025, 18:23

Despacho

•25/11/2025, 12:09

Acórdão

•17/12/2025, 09:30

Despacho

•04/03/2026, 14:22