Execução de Título Extrajudicial 0043185-38.2005.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0043185-38.2005.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

19/03/2026, 12:04

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

27/02/2026, 11:37

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

27/02/2026, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 17:34

Publicado Decisão em 24/02/2026.

24/02/2026, 17:34

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0819270-12.2025.8.15.0000

06/02/2026, 18:19

Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO DINIZ LUCENA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:15

Publicado Despacho em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0043185-38.2005.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Ante o teor da decisão de 124477097, a qual determinou o efeito suspensivo, aguarde-se o trânsito em julgado do agravo interposto. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. Juiz(a) de Direito

11/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO DINIZ LUCENA em 02/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:12

Publicado Despacho em 07/11/2025.

07/11/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0043185-38.2005.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Ante o teor da decisão de 124477097, a qual determinou o efeito suspensivo, aguarde-se o trânsito em julgado do agravo interposto. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. Juiz(a) de Direito

06/11/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 08:21

Decisão

•06/02/2026, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0043185-38.2005.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO Vistos, etc. MARCELO ANTÔNIO DINIZ LUCENA e COJUDA – CONSTRUTORA JULIÃO LTDA. opuseram embargos de declaração, respectivamente aos ID’s 116296828 e 116495606, em face da decisão de ID 113157700, que acolheu parcialmente os aclaratórios anteriormente interpostos e determinou a realização de nova prova pericial contábil, reconhecendo, ainda, a impossibilidade de inversão de polos e a ausência de natureza dúplice da ação executiva. O embargante Marcelo Antônio Diniz Lucena sustenta que a decisão incorreu em contradição e omissão, porquanto inicialmente teria justificado o prosseguimento da execução em razão de supostos cálculos já homologados em favor da parte executada, mas posteriormente reconheceu não haver decisão judicial válida que houvesse fixado crédito à executada, tampouco a possibilidade de persegui-lo nos presentes autos. Alega, assim, que, diante da renúncia por ele apresentada e da inexistência de crédito homologado, deveria ter sido determinado o arquivamento da execução, não havendo motivo para a designação de nova perícia. A embargante Cojuda – Construtora Julião Ltda., por sua vez, aduz omissão da decisão quanto à ocorrência de coisa julgada material nos autos dos embargos à execução, que teriam reconhecido crédito em seu favor e determinado o prosseguimento da execução nestes autos. Sustenta, ainda, ausência de fundamentação quanto à necessidade de realização de nova perícia, uma vez que já teria havido homologação válida de cálculos em seu benefício. Requer, portanto, o reconhecimento das omissões apontadas e a reforma da decisão para restabelecer os efeitos da sentença anterior. Contrarrazões apresentadas pela parte exequente, ao ID 120222909. Por fim, vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO De início, ressalte-se a natureza fundamentalmente integradora dos embargos, cujo meio processual não se presta para o debate de questões já suscitadas e decididas na sentença e/ou decisão, a fim de que esta se adeque ao entendimento do embargante. Eventuais vícios ou defeitos na apreciação da prova e do direito aplicável devem ser objeto de apelação, não de embargos declaratórios. Portanto, os embargos de declaração não se prestam ao reexame da matéria aduzida nos autos, sendo cabíveis apenas para correção de erros materiais, esclarecimento de obscuridade e eliminação de contradição, ou supressão de omissão em qualquer decisão judicial. A primeira hipótese deve ser compreendida como aquelas situações em que a decisão não se harmoniza com o entendimento que se pretendia exprimir. Na segunda e terceira situações, diz-se decisão obscura e/ou contraditória aquela que não deixa suficientemente claro nas suas razões aquilo que quis exprimir, devido a afirmações confusas ou inconciliáveis entre si. Já a quarta relaciona-se à falta de manifestação do magistrado de requerimento relevante das partes, bem como a ausência de decisão acerca de matéria que, mesmo de ofício, caberia ao Magistrado se pronunciar. No presente caso, passo a analisar, inicialmente, os embargos de declaração opostos por Marcelo Antônio Diniz Lucena. O embargante sustenta, em síntese: (i) que não houve qualquer homologação de cálculos ou reconhecimento judicial de valores devidos à parte executada; (ii) que, ainda que houvesse, eventual crédito da executada não poderia ser perseguido nestes autos, mas apenas em ação autônoma; e (iii) que, diante desse quadro, inexistiria óbice ao arquivamento da execução em razão da renúncia apresentada, de modo que a decisão seria contraditória e omissa ao determinar a realização de nova perícia e não apreciar o pedido de renúncia. Contudo, razão não assiste ao embargante. Isso porque restou devidamente consignado na decisão embargada que a sentença que extinguiu os embargos à execução anulou a decisão que havia homologado o laudo pericial anterior, de modo que o referido laudo permaneceu pendente de apreciação. Ademais, registrou-se expressamente que o procedimento adotado à época não era o adequado, uma vez que a apuração de valores deveria ter ocorrido no processo principal, razão pela qual se determinou a realização de nova prova pericial contábil. Assim, não há que se falar em arquivamento do feito. A renúncia apresentada pela parte exequente não foi acolhida justamente porque o executado expressamente manifestou sua discordância e porque inexiste, até o momento, apuração válida e adequada do valor devido no procedimento correto. Ressalte-se que a extinção de uma execução não pode se dar de forma prematura ou meramente com base na vontade do exequente, sobretudo quando a parte contrária demonstra legítimo interesse no prosseguimento e quando não houve decisão segura acerca da existência ou inexistência de valores exigíveis. A despeito de não ser possível, nesta execução, que a parte executada busque eventual crédito em seu favor, não se pode ignorar que a extinção do processo pressupõe a certeza de que inexiste obrigação remanescente, o que somente será verificado após a instrução adequada, mediante realização de perícia contábil. Desse modo, não há qualquer contradição a ser sanada, pois a decisão embargada é clara ao reconhecer que o laudo anterior foi anulado e que, diante da necessidade de apuração técnica idônea, a execução deve prosseguir. O embargante, em verdade, pretende rediscutir matéria de mérito já enfrentada, insistindo no arquivamento da execução em via manifestamente imprópria. Tal intento, contudo, não encontra guarida nos embargos de declaração, os quais não se prestam a esse fim, devendo a parte se valer do recurso adequado se entender cabível. No que toca aos embargos opostos por Cojuda – Construtora Julião Ltda., a embargante sustenta, em síntese, a ocorrência de omissão em dois pontos: (i) quanto à existência de coisa julgada material decorrente dos embargos à execução nº 0034128-88.2008.8.15.2001, que teriam homologado cálculos em seu favor e determinado o prosseguimento da execução nestes autos; e (ii) quanto à fundamentação da decisão que determinou a realização de nova perícia contábil. -Da alegada omissão acerca da coisa julgada A embargante defende que teria ocorrido coisa julgada material em razão da homologação dos cálculos elaborados pelo perito nos embargos à execução, sustentando que tais valores teriam sido reconhecidos judicialmente e que a execução deveria prosseguir nos presentes autos. Ocorre que não procede a alegação. Isso porque a própria sentença proferida nos embargos à execução, sob ID 99636267, foi clara ao afirmar: “Ante o exposto, faz-se necessário chamar o feito a boa ordem para, acolher os embargos declaratórios (ID 98298417), determinando a anulação da decisão proferida ao ID 97810410, bem como o arquivamento dos presentes autos, para o prosseguimento da execução nos autos da ação principal. (...)Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração propostos pelo autor e ACOLHO os embargos de declaração propostos pelo demandado com efeitos infringentes para extinguir o presente feito, devendo a execução seguir nos autos do processo de execução de n. 0043185-38.2005.8.15.2001.” Dessa forma, não há que se falar em coisa julgada acerca da homologação do laudo pericial, justamente porque a sentença transitada em julgado anulou a decisão de ID 97810410, que havia reconhecido a força probante do laudo. O que se tornou definitivo foi a determinação de arquivamento dos embargos à execução e o prosseguimento da execução no processo principal, e não a suposta homologação de valores em favor da parte executada. Portanto, não subsiste omissão a ser sanada, tampouco violação à coisa julgada. A decisão embargada enfrentou a questão de modo expresso, assentando que não há laudo válido a amparar a tese da embargante. -Da alegada omissão quanto à determinação de nova perícia A embargante também alega que:“Após a referida homologação dos cálculos (id nº 97810410) não houve qualquer decisão judicial que tenha anulado tal decisão, ocorrendo depois o trânsito em julgado dos referidos embargos à execução (id nº 107331051).” Tal alegação, contudo, não encontra respaldo nos autos. Conforme já destacado, a sentença de ID 99636267 foi categórica ao anular a decisão que homologou o laudo pericial e a extinguir os embargos à execução, determinando o prosseguimento da execução no processo principal. Não há, portanto, como sustentar que inexistiu decisão anulando a homologação. Quanto à determinação de realização de nova perícia, igualmente não há omissão. A decisão embargada expressamente consignou que: “No que tange à suposta extrapolação do ônus técnico pelo perito, registro que, em que pese não vislumbrar excesso no agir do expert, que apenas procedeu ao encontro de contas conforme determinado pela sentença proferida nos embargos à execução, é certo que o laudo foi elaborado em procedimento inadequado, uma vez que a apuração de valores deveria ter ocorrido no processo principal, a não ser que se tratasse de honorários, não existindo, portanto, previsão para cumprimento de sentença em outros casos, o que caracteriza vício formal. Destaca-se que o error in procedendo, ou erro de procedimento, constitui vício de atividade, de natureza formal, que invalida o ato judicial em razão da inobservância da norma processual pelo julgador, ensejando a nulidade da decisão. Nessa linha, não é possível o aproveitamento do laudo elaborado nessas condições. Considerando, ainda, a complexidade das questões debatidas nos autos, revela-se necessária a produção de nova prova pericial contábil, como meio adequado à instrução processual e à formação da convicção deste juízo.” Ou seja, a realização de nova perícia foi devidamente fundamentada, considerando-se (i) a anulação da homologação anterior; (ii) a inadequação procedimental na elaboração do laudo; (iii) a pendência de análise válida acerca dos cálculos; e (iv) a necessidade de assegurar segurança jurídica e convicção do juízo quanto às quantias eventualmente devidas. Assim, não há qualquer omissão, mas sim manifestação clara e suficiente, restando ao inconformismo da parte embargante a via recursal adequada para eventual rediscussão do mérito, sendo certo que os embargos de declaração não se prestam à reapreciação da matéria decidida. Dessa forma, inexistindo qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser dissipado, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos aos ID’s 116296828 e 116495606 e mantenho integralmente a decisão embargada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0043185-38.2005.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração. João Pessoa-PB, em 1 de agosto de 2025 FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS FILHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

04/08/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Publicado Decisão em 24/02/2026.

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0819270-12.2025.8.15.0000

Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO DINIZ LUCENA em 03/02/2026 23:59.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

Publicado Despacho em 12/12/2025.

Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO DINIZ LUCENA em 02/12/2025 23:59.

Publicado Despacho em 07/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

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