Cumprimento de sentença 0800305-49.2017.8.15.0781 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cuité

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Mista de Cuité

Partes do Processo

VITORIO OLIVEIRA ALVES - ME

CNPJ

Autor

VITORIO OLIVEIRA ALVES

CPF

Autor

B & A COM RCIO E SERVI OS DE INFORM TICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

SECRETARIA DO ESTADO DA RECEITA

Reu

VINICIUS BARBOSA ASSIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA NAYARA DA SILVA NEGREIROS CONGO

OAB/PB 30854·CPF·Representa: Autor

ISAAC SERAFIM CARDOSO

OAB/PB 16737·CPF·Representa: Autor

GEORGE DE PAIVA DIAS

OAB/PB 16780·CPF·Representa: Réu

ALBERTO FREDERICO MORAES DA ROCHA

OAB/RJ 154121·CPF·Representa: Réu

EDUARDO HELFER DE FARIAS

OAB/RJ 172688·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

VITORIO OLIVEIRA ALVES - ME

CNPJ

Autor

VITORIO OLIVEIRA ALVES

CPF

Autor

B & A COM RCIO E SERVI OS DE INFORM TICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

SECRETARIA DO ESTADO DA RECEITA

Reu

VINICIUS BARBOSA ASSIS

CPF

Reu

R3K DISTRIBUIDORA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 09:04

Juntada de outros documentos

20/02/2026, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 14:55

Conclusos para despacho

19/02/2026, 11:45

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 09:56

Outras Decisões

17/02/2026, 16:04

Conclusos para decisão

17/02/2026, 16:01

Decorrido prazo de R3K DISTRIBUIDORA LTDA - EPP em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:39

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:34

Juntada de Petição de diligência

20/01/2026, 06:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2026, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 05:30

Juntada de Petição de diligência

17/01/2026, 07:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2026, 07:57

Expedição de Mandado.

16/01/2026, 07:50

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 09:04

Juntada de outros documentos

20/02/2026, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 14:55

Conclusos para despacho

19/02/2026, 11:45

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 09:56

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 14:55

Decisão

•17/02/2026, 16:04

Outras Decisões

17/02/2026, 16:04

Conclusos para decisão

17/02/2026, 16:01

Decorrido prazo de R3K DISTRIBUIDORA LTDA - EPP em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:39

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:34

Juntada de Petição de diligência

20/01/2026, 06:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2026, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 05:30

Juntada de Petição de diligência

17/01/2026, 07:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2026, 07:57

Expedição de Mandado.

16/01/2026, 07:50

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

16/01/2026, 07:40

Desentranhado o documento

16/01/2026, 07:40

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 07:35

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 07:35

Juntada de cálculos

15/01/2026, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 11:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/09/2025, 11:04

Conclusos para despacho

25/09/2025, 10:31

Decorrido prazo de VINICIUS BARBOSA ASSIS em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:24

Decorrido prazo de B & A COM RCIO E SERVI OS DE INFORM TICA LTDA - ME em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:24

Decorrido prazo de R3K DISTRIBUIDORA LTDA - EPP em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:24

Juntada de Petição de resposta

05/05/2025, 11:47

Publicado Sentença em 01/04/2025.

01/04/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VITORIO OLIVEIRA ALVES, VITORIO OLIVEIRA ALVES - ME REU: VINICIUS BARBOSA ASSIS, B & A COM RCIO E SERVI OS DE INFORM TICA LTDA - ME, R3K DISTRIBUIDORA LTDA - EPP, SECRETARIA DO ESTADO DA RECEITA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800305-49.2017.8.15.0781 [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Anulação de Débito Fiscal, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTE

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VITORIO OLIVEIRA ALVES, VITORIO OLIVEIRA ALVES - ME REU: VINICIUS BARBOSA ASSIS, B & A COM RCIO E SERVI OS DE INFORM TICA LTDA - ME, R3K DISTRIBUIDORA LTDA - EPP, SECRETARIA DO ESTADO DA RECEITA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800305-49.2017.8.15.0781 [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Anulação de Débito Fiscal, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTE

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VITORIO OLIVEIRA ALVES, VITORIO OLIVEIRA ALVES - ME REU: VINICIUS BARBOSA ASSIS, B & A COM RCIO E SERVI OS DE INFORM TICA LTDA - ME, R3K DISTRIBUIDORA LTDA - EPP, SECRETARIA DO ESTADO DA RECEITA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800305-49.2017.8.15.0781 [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Anulação de Débito Fiscal, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTE

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VITORIO OLIVEIRA ALVES, VITORIO OLIVEIRA ALVES - ME REU: VINICIUS BARBOSA ASSIS, B & A COM RCIO E SERVI OS DE INFORM TICA LTDA - ME, R3K DISTRIBUIDORA LTDA - EPP, SECRETARIA DO ESTADO DA RECEITA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800305-49.2017.8.15.0781 [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Anulação de Débito Fiscal, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTE

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VITORIO OLIVEIRA ALVES, VITORIO OLIVEIRA ALVES - ME REU: VINICIUS BARBOSA ASSIS, B & A COM RCIO E SERVI OS DE INFORM TICA LTDA - ME, R3K DISTRIBUIDORA LTDA - EPP, SECRETARIA DO ESTADO DA RECEITA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800305-49.2017.8.15.0781 [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Anulação de Débito Fiscal, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTE

31/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 10:48

Homologada a Transação

28/03/2025, 10:48

Conclusos para despacho

27/03/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 21:34

Decorrido prazo de B & A COM RCIO E SERVI OS DE INFORM TICA LTDA - ME em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:43

Decorrido prazo de VINICIUS BARBOSA ASSIS em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:43

Publicado Decisão em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800305-49.2017.8.15.0781 DECISÃO Intime-se o devedor, na pessoa do advogado, ou através de carta com AR (na falta de advogado constituído), conforme art. 513, §2º, I e II do NCPC, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de o débito ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), além de outros 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, seguindo-se automaticamen

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800305-49.2017.8.15.0781 DECISÃO Intime-se o devedor, na pessoa do advogado, ou através de carta com AR (na falta de advogado constituído), conforme art. 513, §2º, I e II do NCPC, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de o débito ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), além de outros 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, seguindo-se automaticamen

24/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 10:08

Outras Decisões

23/01/2025, 10:08

Conclusos para despacho

23/01/2025, 07:39

Processo Desarquivado

23/01/2025, 07:39

Juntada de Petição de outros documentos

22/01/2025, 19:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/01/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/01/2025, 16:06

Juntada de Petição de substabelecimento

22/01/2025, 16:04

Arquivado Definitivamente

12/03/2021, 00:30

Decorrido prazo de VITORIO OLIVEIRA ALVES - ME em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 02:20

Decorrido prazo de VITORIO OLIVEIRA ALVES em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 29/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 12:39

Outras Decisões

09/12/2020, 12:38

Conclusos para despacho

09/12/2020, 12:13

Decorrido prazo de ALBERTO FREDERICO MORAES DA ROCHA em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 02:07

Decorrido prazo de ISAAC SERAFIM CARDOSO em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 02:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2020, 16:57

Juntada de Petição de diligência

07/11/2020, 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2020, 16:50

Juntada de Petição de diligência

07/11/2020, 16:50

Expedição de Mandado.

04/11/2020, 21:33

Expedição de Mandado.

04/11/2020, 21:33

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 21:21

Julgado procedente em parte do pedido

12/08/2020, 19:06

Conclusos para julgamento

29/07/2020, 15:57

Juntada de Petição de petição

29/07/2020, 00:20

Decorrido prazo de ISAAC SERAFIM CARDOSO em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 01:42

Decorrido prazo de ALBERTO FREDERICO MORAES DA ROCHA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 01:42

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 16:35

Decorrido prazo de VITORIO OLIVEIRA ALVES - ME em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 00:28

Decorrido prazo de VITORIO OLIVEIRA ALVES em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 00:28

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 11:25

Juntada de ato ordinatório

21/01/2020, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária

18/10/2019, 23:41

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2019, 19:10

Conclusos para despacho

19/09/2019, 12:58

Juntada de certidão

19/09/2019, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2019, 18:53

Conclusos para despacho

03/07/2019, 09:41

Juntada de Petição de petição

11/03/2019, 23:47

Juntada de Petição de contestação

10/01/2019, 15:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/11/2018, 20:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2018, 07:55

Juntada de Petição de petição

10/10/2018, 02:32

Outras Decisões

15/06/2018, 14:17

Conclusos para despacho

18/05/2018, 08:24

Audiência conciliação realizada para 18/04/2018 09:30 Vara Única de Barra de Santa Rosa.

18/04/2018, 10:36

Juntada de Petição de petição

18/04/2018, 00:28

Juntada de aviso de recebimento

26/03/2018, 14:10

Juntada de aviso de recebimento

26/03/2018, 13:11

Juntada de Petição de contestação

15/02/2018, 16:12

Expedição de Outros documentos.

09/02/2018, 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2018, 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2018, 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2018, 10:19

Expedição de Outros documentos.

09/02/2018, 09:38

Audiência conciliação designada para 18/04/2018 09:30 Vara Única de Barra de Santa Rosa.

09/02/2018, 09:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/01/2018, 12:55

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/01/2018, 12:55

Juntada de Petição de comunicações

31/10/2017, 13:46

Conclusos para despacho

03/10/2017, 10:21

Juntada de Petição de petição

02/10/2017, 23:53

Expedição de Outros documentos.

25/09/2017, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2017, 13:47

Conclusos para decisão

15/09/2017, 21:45

Distribuído por sorteio

15/09/2017, 21:45

Despacho

•25/09/2025, 11:06

Sentença

•28/03/2025, 10:48

Decisão

•23/01/2025, 10:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/01/2025, 16:08

Decisão

•09/12/2020, 12:38

Sentença

•12/08/2020, 19:06

Ato Ordinatório

•21/01/2020, 11:25

Ato Ordinatório

•21/01/2020, 11:24

Despacho

•20/09/2019, 19:10

Despacho

•15/07/2019, 18:53

Decisão

•15/06/2018, 14:17

Decisão

•23/01/2018, 12:55

Despacho

•22/09/2017, 13:46