Cumprimento de sentença 0801264-67.2024.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 43.078,32

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Ingá

Processos relacionados

JE · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Mista de Ingá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ALINE BATISTA DA SILVA BORGES em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:55

Publicado Despacho em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:08

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 11:58

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:58

Conclusos para despacho

02/03/2026, 08:46

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:07

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

27/01/2026, 17:46

Publicado Despacho em 21/01/2026.

27/01/2026, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 16:33

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 16:33

Conclusos para despacho

21/10/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 00:52

Publicado Expediente em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:18

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo de ALINE BATISTA DA SILVA BORGES em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:55

Publicado Despacho em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:08

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 11:58

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 11:58

Despacho

•13/03/2026, 11:58

13/03/2026, 11:58

Conclusos para despacho

02/03/2026, 08:46

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:07

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

27/01/2026, 17:46

Publicado Despacho em 21/01/2026.

27/01/2026, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 16:33

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 16:33

Conclusos para despacho

21/10/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 00:52

Publicado Expediente em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801264-67.2024.8.15.0201. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Ingá Rua Pref. Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3612-8180 - (83) 99145-3754 email: [email protected] v.1.00 ATO ORDINATÓRIO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral] Intimo a parte autora para informarem as provas que pretendem produzir e/ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. INGÁ 7 de outubro de 2025 OLGA MARIA DA SILVA Técnico Judiciário

08/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 10:33

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 10:32

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:26

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 09:12

Publicado Despacho em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801264-67.2024.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte ré para, no prazo de quinze (15) dias, manifestar-se sobre o petitório de Id. 117559674, devendo comprovar o cumprimento da obrigação de fazer reconhecida na sentença, que reconheceu a nulidade do parcelamento automático da fatura no valor de R$ 6.200,72 (vencimento em 10/03/2024), dividido em 08 (oito) parcelas de R$ 775,09, bem como de todos os encargos a ele vinculados (multas, juros moratórios, encargos adicionais etc.), bem como determinou que fosse expurgado da relação de débitos do cartão de crédito da autora (nº 5365.xxxx.xxxx.3136), com a devida compensação de eventual saldo em despesas pendentes. Advirta-se que o descumprimento implicará a aplicação de multa diária, nos termos do art. 537 do CPC. Cumpra-se. INGÁ, 10 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801264-67.2024.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte ré para, no prazo de quinze (15) dias, manifestar-se sobre o petitório de Id. 117559674, devendo comprovar o cumprimento da obrigação de fazer reconhecida na sentença, que reconheceu a nulidade do parcelamento automático da fatura no valor de R$ 6.200,72 (vencimento em 10/03/2024), dividido em 08 (oito) parcelas de R$ 775,09, bem como de todos os encargos a ele vinculados (multas, juros moratórios, encargos adicionais etc.), bem como determinou que fosse expurgado da relação de débitos do cartão de crédito da autora (nº 5365.xxxx.xxxx.3136), com a devida compensação de eventual saldo em despesas pendentes. Advirta-se que o descumprimento implicará a aplicação de multa diária, nos termos do art. 537 do CPC. Cumpra-se. INGÁ, 10 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

12/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 09:40

Conclusos para despacho

12/08/2025, 11:25

Processo Desarquivado

12/08/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

03/08/2025, 21:41

Decorrido prazo de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 09:30

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 09:29

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 09:00

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 10:50

Juntada de documento de comprovação

28/03/2025, 10:49

Juntada de Alvará

28/03/2025, 10:46

Juntada de Alvará

28/03/2025, 10:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2025, 16:41

Publicado Despacho em 24/03/2025.

26/03/2025, 17:43

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

22/03/2025, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ 2ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº 0801264-67.2024.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc. 1. Altere-se a classe processual para ‘cumprimento de sentença’. 2. Intime-se a parte executada, através do seu advogado, para cumprir espontaneamente o comando judicial, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC. 3. Advirta-se ao executado que não ocorrendo o pagamento voluntário, no prazo legal: i) o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ 2ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº 0801264-67.2024.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc. 1. Altere-se a classe processual para ‘cumprimento de sentença’. 2. Intime-se a parte executada, através do seu advogado, para cumprir espontaneamente o comando judicial, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC. 3. Advirta-se ao executado que não ocorrendo o pagamento voluntário, no prazo legal: i) o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de

21/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:30

Decorrido prazo de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 13:03

Conclusos para despacho

20/03/2025, 09:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/03/2025, 09:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/03/2025, 00:16

Publicado Sentença em 21/02/2025.

21/02/2025, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 19:23

Retificado o movimento Conclusos para despacho

21/02/2025, 12:06

Conclusos para despacho

21/02/2025, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALINE BATISTA DA SILVA BORGES REU: MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, MASTERCARD BRASIL LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0801264-67.2024.8.15.0201 [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Tratam-se de embargos de declaração interpostos pela MIDWAY S/A (Id. 106958371), primeira ré, e pela MASTERCARD BRASIL LTDA (Id. 106984423), segunda ré, ora embargantes. Em suma, a primeira embargante alega a se

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALINE BATISTA DA SILVA BORGES REU: MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, MASTERCARD BRASIL LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0801264-67.2024.8.15.0201 [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Tratam-se de embargos de declaração interpostos pela MIDWAY S/A (Id. 106958371), primeira ré, e pela MASTERCARD BRASIL LTDA (Id. 106984423), segunda ré, ora embargantes. Em suma, a primeira embargante alega a se

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALINE BATISTA DA SILVA BORGES REU: MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, MASTERCARD BRASIL LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0801264-67.2024.8.15.0201 [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Tratam-se de embargos de declaração interpostos pela MIDWAY S/A (Id. 106958371), primeira ré, e pela MASTERCARD BRASIL LTDA (Id. 106984423), segunda ré, ora embargantes. Em suma, a primeira embargante alega a se

20/02/2025, 00:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

19/02/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 15:07

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:09

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 17:19

Juntada de Petição de contrarrazões

08/02/2025, 22:57

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 11:38

Publicado Despacho em 04/02/2025.

04/02/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0801264-67.2024.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc. Os embargos opostos têm efeito modificativo. Assim, intime-se a parte embargada para se manifestar em 05 dias (art. 49, LJE). Ingá-PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

03/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 19:49

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 12:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/01/2025, 12:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/01/2025, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:25

Publicado Sentença em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALINE BATISTA DA SILVA BORGES REU: MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, MASTERCARD BRASIL LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0801264-67.2024.8.15.0201 [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/1995. Decido. A autora é titular do cartão de crédito n° 5365.xxxx.xxxx.3136 emitido pela pela primeira ré, cuja “bandeira” pertence à segunda ré. Em

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALINE BATISTA DA SILVA BORGES REU: MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, MASTERCARD BRASIL LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0801264-67.2024.8.15.0201 [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/1995. Decido. A autora é titular do cartão de crédito n° 5365.xxxx.xxxx.3136 emitido pela pela primeira ré, cuja “bandeira” pertence à segunda ré. Em

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALINE BATISTA DA SILVA BORGES REU: MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, MASTERCARD BRASIL LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0801264-67.2024.8.15.0201 [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/1995. Decido. A autora é titular do cartão de crédito n° 5365.xxxx.xxxx.3136 emitido pela pela primeira ré, cuja “bandeira” pertence à segunda ré. Em

27/01/2025, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

24/01/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 08:10

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 14:02

Recebidos os autos do CEJUSC

16/10/2024, 13:02

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 16/10/2024 11:00 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.

16/10/2024, 11:10

Juntada de Petição de réplica

16/10/2024, 00:51

Juntada de Petição de substabelecimento

15/10/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 18:15

Juntada de Petição de contestação

11/10/2024, 17:17

Juntada de Petição de contestação

10/10/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 16:07

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:42

Decorrido prazo de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:42

Decorrido prazo de FELIPE MONTEIRO DA COSTA em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 12:39

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 16/10/2024 11:00 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.

30/08/2024, 11:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB

15/07/2024, 18:00

Recebidos os autos.

15/07/2024, 18:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/07/2024, 00:29

Distribuído por sorteio

10/07/2024, 00:29

Despacho

•19/01/2026, 16:33

Despacho

•19/01/2026, 16:33

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 09:12

Despacho

•11/09/2025, 09:40

Despacho

•11/09/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 09:00

Sentença

•27/03/2025, 16:41

Despacho

•20/03/2025, 13:03

Despacho

•20/03/2025, 13:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2025, 00:16

Sentença

•19/02/2025, 15:07

Sentença

•19/02/2025, 15:07

Todos os documentos(19)

Despacho

•13/03/2026, 11:58

Despacho

•13/03/2026, 11:58

Despacho

•19/01/2026, 16:33

Despacho

•19/01/2026, 16:33

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 09:12

Despacho

•11/09/2025, 09:40

Despacho

•11/09/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 09:00

Sentença

•27/03/2025, 16:41

Despacho

•20/03/2025, 13:03

Despacho

•20/03/2025, 13:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2025, 00:16

Sentença

•19/02/2025, 15:07

Sentença

•19/02/2025, 15:07

Documento de Comprovação

•05/02/2025, 11:38

Despacho

•31/01/2025, 19:49

Sentença

•24/01/2025, 08:10

Sentença

•24/01/2025, 08:10