Monitória 0803280-89.2025.8.15.2001 - TJPB

Monitória 0803280-89.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

06/05/2026, 10:40

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 08:35

Juntada de Petição de diligência

12/02/2026, 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2026, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:06

Publicado Decisão em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:06

Expedição de Mandado.

10/02/2026, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 07:46

Deferido o pedido de

04/02/2026, 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Conclusos para despacho

27/01/2026, 06:53

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 13:38

Publicado Decisão em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED EVOLUCAO LTDA - UNICRED EVOLUCAO REU: PB SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0803280-89.2025.8.15.2001 Trata-se de ação monitória na fase inicial, em que o Autor peticiona (ID 124558757) requerendo a expedição de mandado para averbação da existência da presente ação na matrícula do imóvel nº M-165.278, de propriedade do Réu O Autor fundamenta o pedido na necessidade de resguardar o resultado útil do processo, alegando que o Réu possui outras dívidas e que o bem imóvel seria o único patrimônio capaz de assegurar o crédito. A averbação premonitória é medida excepcional que deve ser postergada até que haja, no mínimo, a comprovação de que o Autor exauriu os meios ordinários de localização e citação, ou até que a fase executiva do processo seja iniciada, caso o título seja constituído e haja resistência do Réu. Diante do exposto, indefiro o pedido de ID 124558757. Intime-se. João Pessoa, 26 de novembro de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

28/11/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 07:46

Decisão

•04/02/2026, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803280-89.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 10.[ ] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências das diligências do oficial de justiça, e ou diligências postais para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s)/carta, sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 22 de julho de 2025 ANA MARIA NOBREGA MORENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

23/07/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Publicado Decisão em 12/02/2026.

Expedição de Mandado.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Deferido o pedido de

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 01/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

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