Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800370-36.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/01/2018

Valor da Causa

R$ 1.563,80

Órgão julgador

1ª Vara de Executivos Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 18:56

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 13:44

Homologados os cálculos

20/03/2026, 08:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:35

Conclusos para despacho

06/08/2025, 15:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/08/2025, 18:44

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 14:56

Conclusos para despacho

26/06/2025, 08:27

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/06/2025, 08:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/06/2025, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:30

Publicado Expediente em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800370-36.2018.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOAREPRESENTANTE: CINTIA LEITAO BERNARDO EXECUTADO: LANCHONETES MIRAMAR LTDA - ME De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria G EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 18:56

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 13:44

Homologados os cálculos

20/03/2026, 08:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:35

Conclusos para despacho

06/08/2025, 15:46

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 08:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/08/2025, 18:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/08/2025, 18:44

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 14:56

Conclusos para despacho

26/06/2025, 08:27

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/06/2025, 08:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/06/2025, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:30

Publicado Expediente em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800370-36.2018.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOAREPRESENTANTE: CINTIA LEITAO BERNARDO EXECUTADO: LANCHONETES MIRAMAR LTDA - ME De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria G EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 09:01

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 09:00

Juntada de certidão de prevenção

07/06/2025, 11:18

Recebidos os autos

07/06/2025, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA APELADA: LANCHONETES MIRAMAR LTDA - ME ADVOGADO: CELSO DE BARROS FILHO - OAB PB27428-A Ementa: Direito tributário. Apelação cível. Execução fiscal. IPTU e Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos. Prescrição dos créditos. Art. 174, CTN. Marco inicial. Data Acórdão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE DESª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800370-36.2018.8.15.2001 RELATORA: DESEMBARGADORA AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/02/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 13:41

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2025, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800370-36.2018.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOAREPRESENTANTE: CINTIA LEITAO BERNARDO EXECUTADO: LANCHONETES MIRAMAR LTDA - ME De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria G PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 14:47

Declarada decadência ou prescrição

18/12/2024, 20:20

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:10

Conclusos para despacho

07/05/2024, 21:11

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 16:43

Processo Desarquivado

25/04/2024, 15:28

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/12/2023, 09:34

Conclusos para despacho

06/11/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

05/03/2023, 07:26

Conclusos para despacho

25/01/2023, 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/12/2022, 12:48

Conclusos para decisão

26/12/2022, 11:52

Juntada de Certidão

05/07/2022, 16:16

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 18:55

Outras Decisões

19/06/2020, 13:16

Conclusos para despacho

28/02/2020, 20:15

Juntada de Petição de certidão

28/02/2020, 20:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2019, 16:37

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Distribuído por sorteio

05/01/2018, 14:05

Despacho

•31/07/2025, 14:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/06/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 09:00

Acórdão

•01/04/2025, 17:44

Despacho

•12/03/2025, 13:05

Despacho

•26/02/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 10:09

Sentença

•18/12/2024, 20:20

Despacho

•21/12/2023, 09:34

Despacho

•08/08/2023, 10:29

Despacho

•26/12/2022, 12:48

Todos os documentos(16)

Decisão

•20/03/2026, 08:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/08/2025, 18:44

Despacho

•31/07/2025, 14:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/06/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 09:00

Acórdão

•01/04/2025, 17:44

Despacho

•12/03/2025, 13:05

Despacho

•26/02/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 10:09

Sentença

•18/12/2024, 20:20

Despacho

•21/12/2023, 09:34

Despacho

•08/08/2023, 10:29

Despacho

•26/12/2022, 12:48

Decisão

•19/06/2020, 13:16