Apelação Cível 0827844-79.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2024

Valor da Causa

R$ 145.638,43

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

NUBIA CRISTINA GADELHA FORMIGA MATOS

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALCIR BARROS DA SILVA

OAB/PB 10289·CPF·Representa: Autor

ALCIR BARROS DA SILVA

OAB/PB 10289·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

NUBIA CRISTINA GADELHA FORMIGA MATOS

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

NUBIA CRISTINA GADELHA FORMIGA MATOS

CPF

Reu

Movimentações

Recurso Especial não admitido

07/04/2026, 09:09

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

07/04/2026, 09:07

Juntada de Certidão

07/04/2026, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 10:22

Recurso Especial não admitido

27/03/2026, 10:52

Conclusos para despacho

24/03/2026, 17:30

Juntada de Petição de contrarrazões

05/03/2026, 09:48

Publicado Expediente em 19/02/2026.

20/02/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:49

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 15:24

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 14:13

Publicado Expediente em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:37

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 15:02

Todas as movimentações(67)

Recurso Especial não admitido

07/04/2026, 09:09

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

07/04/2026, 09:07

Juntada de Certidão

07/04/2026, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 10:22

Decisão

•09/02/2026, 12:02

30/03/2026, 10:22

Recurso Especial não admitido

27/03/2026, 10:52

Conclusos para despacho

24/03/2026, 17:30

Juntada de Petição de contrarrazões

05/03/2026, 09:48

Publicado Expediente em 19/02/2026.

20/02/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:49

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 15:24

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 14:13

Publicado Expediente em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:37

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 15:02

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 17:48

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 17:48

Recurso Especial não admitido

09/02/2026, 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

29/09/2025, 10:12

Conclusos para admissibilidade recursal

29/09/2025, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2025, 20:49

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 08:28

Juntada de Petição de contrarrazões

26/06/2025, 10:03

Decorrido prazo de NUBIA CRISTINA GADELHA FORMIGA MATOS em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 00:06

Publicado Acórdão em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:06

Juntada de Petição de recurso especial

22/05/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 13:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/05/2025, 13:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/05/2025, 07:36

Juntada de Petição de cota

19/05/2025, 10:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 15:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/04/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 10:39

Conclusos para despacho

24/04/2025, 09:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/04/2025, 00:55

Conclusos para despacho

23/04/2025, 10:29

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 20:37

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 11:55

Decorrido prazo de NUBIA CRISTINA GADELHA FORMIGA MATOS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 11:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/02/2025, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:58

Publicado Acórdão em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 13:31

Conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELANTE) e provido

31/01/2025, 13:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2025, 07:41

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

02/01/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 07:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/12/2024, 07:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/12/2024, 20:10

Juntada de Certidão

09/12/2024, 07:18

Conclusos para despacho

09/12/2024, 07:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/12/2024, 19:05

Recebidos os autos

08/12/2024, 19:05

Distribuído por sorteio

08/12/2024, 19:05

Petição

•15/07/2025, 08:28

Acórdão

•21/05/2025, 13:48

Acórdão

•21/05/2025, 13:48

Despacho

•24/04/2025, 10:39

Despacho

•24/04/2025, 00:55

Despacho

•31/03/2025, 20:37

Acórdão

•31/01/2025, 13:31

Despacho

•11/12/2024, 20:10

Ato Ordinatório

•08/12/2024, 19:03

Sentença

•25/06/2024, 10:24

Sentença

•25/06/2024, 10:24

Sentença

•25/06/2024, 10:23

Sentença

•13/06/2024, 14:10

Todos os documentos(44)

Despacho

•30/03/2026, 10:22

Decisão

•09/02/2026, 12:02

Petição

•15/07/2025, 08:28

Acórdão

•21/05/2025, 13:48

Acórdão

•21/05/2025, 13:48

Despacho

•24/04/2025, 10:39

Despacho

•24/04/2025, 00:55

Despacho

•31/03/2025, 20:37

Acórdão

•31/01/2025, 13:31

Despacho

•11/12/2024, 20:10

Ato Ordinatório

•08/12/2024, 19:03

Sentença

•25/06/2024, 10:24

Sentença

•25/06/2024, 10:24

Sentença

•25/06/2024, 10:23

Sentença

•13/06/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 16:17

Sentença

•18/12/2023, 20:59

Sentença

•18/12/2023, 20:58

Sentença

•18/12/2023, 20:58

Sentença

•20/09/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 20:09

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 20:09

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 20:08

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 20:08

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 12:04

Despacho

•03/05/2023, 16:28

Despacho

•30/03/2023, 11:50

Despacho

•13/10/2022, 18:45

Despacho

•06/10/2022, 09:44

Despacho

•28/04/2022, 13:04

Despacho

•12/04/2022, 08:54

Despacho

•05/03/2022, 11:04

Despacho

•02/03/2022, 23:40

Despacho

•10/08/2021, 04:18

Despacho

•10/08/2021, 04:18

Despacho

•02/08/2021, 08:56

Despacho

•29/10/2019, 14:10

Despacho

•25/10/2019, 14:15

Despacho

•12/07/2019, 10:40

Despacho

•12/07/2019, 09:51

Despacho

•19/06/2019, 16:43

Despacho

•12/06/2018, 17:17