Apelação Cível 0802075-55.2024.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
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Data de Distribuição
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 10.159,80
Órgão julgador
Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos
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Partes do Processo
LUZIA RITA DO NASCIMENTO
CPF
048.***.***-62
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Autor
ASPECIR PREVIDENCIA
CNPJ
92.***.***.0001-64
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Reu
Advogados / Representantes
FRANCISCO JERONIMO NETO
OAB/PB 27690
·
CPF
086.***.***-73
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCELO NORONHA PEIXOTO
OAB/RS 95975
·
CPF
964.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
27/04/2026, 07:44
Baixa Definitiva
27/04/2026, 07:44
Transitado em Julgado em 25/04/2026
27/04/2026, 07:44
Decorrido prazo de LUZIA RITA DO NASCIMENTO em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 00:55
Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 00:55
Publicado Expediente em 30/03/2026.
30/03/2026, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026
28/03/2026, 00:35
Expedição de Outros documentos.
26/03/2026, 15:54
Conhecido o recurso de LUZIA RITA DO NASCIMENTO - CPF: 048.012.604-62 (APELANTE) e provido em parte
24/03/2026, 15:08
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 03:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/03/2026, 16:22
Publicado Intimação de Pauta em 09/03/2026.
09/03/2026, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026
07/03/2026, 00:43
Expedição de Outros documentos.
05/03/2026, 14:44
Expedição de Outros documentos.
05/03/2026, 11:10
Ver todas as movimentações (53)
Todas as movimentações
(53)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
27/04/2026, 07:44
Baixa Definitiva
27/04/2026, 07:44
Transitado em Julgado em 25/04/2026
27/04/2026, 07:44
Decorrido prazo de LUZIA RITA DO NASCIMENTO em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 00:55
Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 24/04/2026 23:59.
Documentos
Acórdão
•
24/03/2026, 15:08
Despacho
•
26/02/2026, 21:13
25/04/2026, 00:55
Publicado Expediente em 30/03/2026.
30/03/2026, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026
28/03/2026, 00:35
Expedição de Outros documentos.
26/03/2026, 15:54
Conhecido o recurso de LUZIA RITA DO NASCIMENTO - CPF: 048.012.604-62 (APELANTE) e provido em parte
24/03/2026, 15:08
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 03:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/03/2026, 16:22
Publicado Intimação de Pauta em 09/03/2026.
09/03/2026, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026
07/03/2026, 00:43
Expedição de Outros documentos.
05/03/2026, 14:44
Expedição de Outros documentos.
05/03/2026, 11:10
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/03/2026, 11:02
Pedido de inclusão em pauta virtual
26/02/2026, 21:13
Conclusos para despacho
24/02/2026, 21:35
Pedido de inclusão em pauta virtual
24/02/2026, 20:30
Conclusos para despacho
23/02/2026, 13:27
Recebidos os autos
23/02/2026, 13:24
Juntada de despacho
23/02/2026, 13:24
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
22/09/2025, 09:15
Baixa Definitiva
22/09/2025, 09:15
Transitado em Julgado em 20/09/2025
22/09/2025, 09:15
Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025, 00:20
Decorrido prazo de LUZIA RITA DO NASCIMENTO em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025, 00:20
Decorrido prazo de LUZIA RITA DO NASCIMENTO em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025, 00:19
Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025, 00:19
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/08/2025 23:59.
29/08/2025, 08:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025, 00:36
Publicado Expediente em 29/08/2025.
29/08/2025, 00:36
Expedição de Outros documentos.
27/08/2025, 06:43
Conhecido o recurso de LUZIA RITA DO NASCIMENTO - CPF: 048.012.604-62 (APELANTE) e provido
26/08/2025, 14:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/08/2025, 20:57
Publicado Intimação de Pauta em 01/08/2025.
01/08/2025, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025, 00:08
Expedição de Outros documentos.
30/07/2025, 15:13
Expedição de Outros documentos.
30/07/2025, 11:18
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/07/2025, 11:01
Pedido de inclusão em pauta virtual
22/07/2025, 10:38
Conclusos para despacho
22/07/2025, 07:20
Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025, 10:39
Conclusos para despacho
18/07/2025, 18:27
Juntada de Petição de manifestação
18/07/2025, 18:24
Expedição de Outros documentos.
22/05/2025, 12:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025, 12:50
Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025, 12:46
Juntada de Certidão
22/05/2025, 07:58
Conclusos para despacho
22/05/2025, 07:58
Recebidos os autos
21/05/2025, 07:25
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2025, 07:25
Distribuído por sorteio
21/05/2025, 07:25
Despacho
•
24/02/2026, 20:30
Despacho
•
20/02/2026, 11:06
Despacho
•
21/01/2026, 09:46
Ato Ordinatório
•
12/01/2026, 10:26
Sentença
•
26/11/2025, 13:20
Despacho
•
06/10/2025, 10:20
Acórdão
•
26/08/2025, 14:48
Despacho
•
22/07/2025, 10:38
Despacho
•
21/07/2025, 10:39
Despacho
•
22/05/2025, 12:46
Despacho
•
20/05/2025, 10:43
Despacho
•
24/03/2025, 12:14
Despacho
•
24/03/2025, 09:36
Ver todos os documentos (22)
Todos os documentos
(22)
Acórdão
•
24/03/2026, 15:08
Despacho
•
26/02/2026, 21:13
Despacho
•
24/02/2026, 20:30
Despacho
•
20/02/2026, 11:06
Despacho
•
21/01/2026, 09:46
Ato Ordinatório
•
12/01/2026, 10:26
Sentença
•
26/11/2025, 13:20
Despacho
•
06/10/2025, 10:20
Acórdão
•
26/08/2025, 14:48
Despacho
•
22/07/2025, 10:38
Despacho
•
21/07/2025, 10:39
Despacho
•
22/05/2025, 12:46
Despacho
•
20/05/2025, 10:43
Despacho
•
24/03/2025, 12:14
Despacho
•
24/03/2025, 09:36
Despacho
•
14/02/2025, 13:15
Despacho
•
11/02/2025, 12:06
Ato Ordinatório
•
01/02/2025, 13:11
Sentença
•
27/01/2025, 13:51
Ato Ordinatório
•
15/12/2024, 07:10
Sentença
•
07/11/2024, 14:06
Decisão
•
21/10/2024, 09:53