Cumprimento de sentença 0096531-48.2012.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.786,50

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 12:21

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:20

Publicado Expediente em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 10:41

Indeferido o pedido de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.588.111/0001-03 (EXECUTADO)

24/03/2026, 09:15

Determinado o arquivamento

24/03/2026, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:44

Decorrido prazo de IRLANIO PEREIRA DE SOUZA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:36

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:36

Conclusos para despacho

15/12/2025, 13:34

Processo Desarquivado

15/12/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 23:21

Publicado Despacho em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:43

Todas as movimentações(203)

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 12:21

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:20

Publicado Expediente em 26/03/2026.

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 09:15

Despacho

•10/12/2025, 09:39

26/03/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 10:41

Indeferido o pedido de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.588.111/0001-03 (EXECUTADO)

24/03/2026, 09:15

Determinado o arquivamento

24/03/2026, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:44

Decorrido prazo de IRLANIO PEREIRA DE SOUZA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:36

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:36

Conclusos para despacho

15/12/2025, 13:34

Processo Desarquivado

15/12/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 23:21

Publicado Despacho em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IRLANIO PEREIRA DE SOUZA. EXECUTADO: BANCO VOTORANTIM S.A.. DESPACHO Processo n. 0096531-48.2012.8.15.2003; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Pagamento Indevido, Interpretação / Revisão de Contrato] Vistos. Indefiro o pedido retro. Conforme consulta ao sistema do BRB, o alvará consta como devidamente executado, consoante captura de tela que abaixo colaciono: Ademais, o requerimento feito pelo banco executado não acompanha qualquer documento comprobatório da alegação constante. Assim sendo, sustentando a ausência de recebimento da quantia, deve promover a juntada de mínimos indícios da referida conjuntura, não excluindo-se a possibilidade de diligenciar diretamente com o Banco BRB. Deste modo, retornem os autos ao arquivo. João Pessoa-PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IRLANIO PEREIRA DE SOUZA. EXECUTADO: BANCO VOTORANTIM S.A.. DESPACHO Processo n. 0096531-48.2012.8.15.2003; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Pagamento Indevido, Interpretação / Revisão de Contrato] Vistos. Indefiro o pedido retro. Conforme consulta ao sistema do BRB, o alvará consta como devidamente executado, consoante captura de tela que abaixo colaciono: Ademais, o requerimento feito pelo banco executado não acompanha qualquer documento comprobatório da alegação constante. Assim sendo, sustentando a ausência de recebimento da quantia, deve promover a juntada de mínimos indícios da referida conjuntura, não excluindo-se a possibilidade de diligenciar diretamente com o Banco BRB. Deste modo, retornem os autos ao arquivo. João Pessoa-PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

11/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 09:40

Juntada de Certidão

10/12/2025, 09:40

Determinado o arquivamento

05/12/2025, 13:49

Indeferido o pedido de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.588.111/0001-03 (EXECUTADO)

05/12/2025, 13:49

Conclusos para despacho

16/09/2025, 08:33

Processo Desarquivado

16/09/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 14:50

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 11:21

Juntada de Certidão

22/08/2025, 11:21

Juntada de documento de comprovação

22/08/2025, 11:19

Juntada de documento de comprovação

22/08/2025, 09:53

Juntada de documento de comprovação

13/08/2025, 15:42

Determinado o arquivamento

13/08/2025, 12:39

Expedido alvará de levantamento

13/08/2025, 12:39

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:20

Decorrido prazo de IRLANIO PEREIRA DE SOUZA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:10

Publicado Despacho em 29/04/2025.

29/04/2025, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IRLANIO PEREIRA DE SOUZA. EXECUTADO: BANCO VOTORANTIM S.A.. DESPACHO Processo n. 0096531-48.2012.8.15.2003; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Pagamento Indevido, Interpretação / Revisão de Contrato] Vistos. Dada a possibilidade de liberação de valores, renove-se a intimação através do advogado habilitado e cadastrado no caderno processual. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. Shirley Abrantes Moreira Régis Juíza de Direito

28/04/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 11:04

Conclusos para despacho

22/04/2025, 11:03

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

18/04/2025, 03:31

Expedição de Carta.

27/03/2025, 08:50

Decorrido prazo de IRLANIO PEREIRA DE SOUZA em 12/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:50

Publicado Despacho em 28/02/2025.

28/02/2025, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IRLANIO PEREIRA DE SOUZA. EXECUTADO: BANCO VOTORANTIM S.A.. DESPACHO Processo n. 0096531-48.2012.8.15.2003; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Pagamento Indevido, Interpretação / Revisão de Contrato] Vistos. Considerando a possibilidade de liberação de quantias e prevenindo a expedição de alvará de forma equivocada, renove-se a intimação da parte autora, para que diga a respeito no prazo de cinco dias. Após, decorrido o prazo sem manifestação por mais uma vez, voltem-me conclusos. João P

27/02/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 11:00

Conclusos para despacho

24/02/2025, 12:08

Decorrido prazo de IRLANIO PEREIRA DE SOUZA em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 00:38

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Acerca do teor da pretensão do executado manifestada na petição retro, bem como da resposta ao Ofício expedido anexada ao ID 100931507, diga a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias.

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 09:01

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:37

Conclusos para despacho

05/11/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 08:24

Conclusos para despacho

25/09/2024, 13:05

Juntada de Certidão

25/09/2024, 13:04

Juntada de documento de comprovação

16/09/2024, 09:51

Juntada de Ofício

12/09/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 08:41

Conclusos para despacho

11/06/2024, 10:49

Processo Desarquivado

11/06/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 11:51

Juntada de comunicações

03/05/2023, 08:05

Arquivado Definitivamente

28/11/2022, 17:13

Juntada de Certidão

28/11/2022, 17:12

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 06:10

Decorrido prazo de Marco Aurélio Marques Medeiros em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 00:42

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 31/10/2022 23:59.

02/11/2022, 00:34

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 31/10/2022 23:59.

02/11/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 13:47

Juntada de outros documentos

13/10/2022, 13:45

Juntada de cálculos

13/10/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 08:06

Juntada de Alvará

12/10/2022, 21:39

Juntada de Alvará

12/10/2022, 21:38

Juntada de Certidão

12/10/2022, 17:10

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:16

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:09

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 02:14

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2022, 07:53

Conclusos para decisão

30/09/2022, 16:03

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 10:02

Conclusos para decisão

06/09/2022, 12:08

Juntada de Certidão

06/09/2022, 12:05

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:57

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 03/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:57

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 09:17

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 09:14

Juntada de informações prestadas

27/04/2022, 12:57

Juntada de comunicações

13/04/2022, 10:43

Juntada de documento de comprovação

13/04/2022, 09:24

Decorrido prazo de IRLANIO PEREIRA DE SOUZA em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 03:14

Decorrido prazo de IRLANIO PEREIRA DE SOUZA em 16/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 03:52

Expedido alvará de levantamento

08/03/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 15:32

Conclusos para decisão

08/03/2022, 14:08

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 07/03/2022 23:59:59.

08/03/2022, 04:48

Juntada de outros documentos

24/02/2022, 13:44

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 14:23

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

08/02/2022, 11:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/02/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 11:19

Decorrido prazo de Marco Aurélio Marques Medeiros em 03/12/2021 23:59:59.

04/12/2021, 01:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/11/2021, 16:05

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 09:19

Conclusos para despacho

25/11/2021, 18:00

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 01:13

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 01:13

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 17:27

Decorrido prazo de IRLANIO PEREIRA DE SOUZA em 19/11/2021 23:59:59.

20/11/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 16:15

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 16:12

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 12/11/2021 23:59:59.

13/11/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

01/11/2021, 19:50

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 19:50

Processo migrado para o PJe

04/10/2021, 10:39

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 23: 09/2021 13:53 TJEJPAJ

23/09/2021, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 09/2021 NF 14/21

23/09/2021, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 23: 09/2021 MIGRACAO P/PJE

23/09/2021, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 09/2021 P000339202003 13:52:46 BV FINA

23/09/2021, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 07/2021 P055983182003 08:06:05 BV FINA

13/07/2021, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 07/2021

12/07/2021, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 01/2020 P000339202003 16:48:06 BV FINA

15/01/2020, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 12/2018 P055983182003 14:17:34 BV FINA

18/12/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 26: 02/2018

26/02/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 02/2018

16/02/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 08/2017

23/01/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 07: 08/2017 PA07160172003 12:11:32 IRLANIO

07/08/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRARRAZOES 02: 08/2017 PA07160172003 02/08/2017 18:27

02/08/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 08/2017

02/08/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 10/07/2017 012246PB

10/07/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 03: 07/2017 SOLIC PUBL NF 117/17

03/07/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 07/2017 NF 117/1

03/07/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 04/2017

03/04/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 03/2017

28/03/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 27: 03/2017 P010879172003 15:11:28 BV FINA

27/03/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 02: 03/2017 P010879172003 16:24:06 BV FINA

02/03/2017, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 07: 02/2017

02/03/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 14: 12/2016 NOTA DE FORO

13/01/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 12/2016 NF 216/1

12/12/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 12/2016

07/12/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 12/2016

01/12/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 11/2016 PA16165162003 16:53:50 IRLANIO

30/11/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 11/2016 PA16165162003 21/11/2016 17:53

21/11/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 11/2016

21/11/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 18/10/2016 012246PB

18/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 10/2016 NF 179/1

11/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 05/2016

09/05/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 04/2016

01/04/2016, 00:00

Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 28: 03/2016

01/04/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 10: 03/2016 NOTA DE FORO DE SENTENCA

31/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 03/2016 NF 38/16

08/03/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 08: 03/2016 SENT.LV.50,F.82/83

08/03/2016, 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 02: 03/2016

02/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 02/2016

23/02/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 02/2016 PM02139162003 17:25:26 IRLANIO

22/02/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 02/2016 PM02139162003 19/02/2016 12:50

19/02/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 02/2016 P009563162003 15:59:52 BV FINA

18/02/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 02/2016 P009563162003 15:05:44 BV FINA

17/02/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 12: 02/2016 NOTA DE FORO

16/02/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 02/2016 NF 19/16

10/02/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 09/2015

14/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 09/2015

10/09/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 10: 09/2015 P055643152003 09:47:52 IRLANIO

10/09/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 28: 07/2015 P055643152003 12:19:18 IRLANIO

28/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 07/2015 NF 124/1

17/07/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 09: 02/2015 PA00366152003 15:35:13 BV FINA

09/02/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 15: 01/2015 PA00366152003 15/01/2015 13:30

15/01/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 10: 10/2014

19/11/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 05/2014 CITE-SE

21/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 05/2014

19/05/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 05/2014

19/05/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 01: 04/2014 NOTA DE FORO

19/05/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 11: 04/2014

11/04/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 03/2014 NF 49/14

28/03/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 06/2013 INTIMAR AUTOR

29/06/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 05/2013

16/05/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 16: 05/2013 BB

16/05/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 14: 03/2013

14/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 07122012

07/12/2012, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 26102012

26/10/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 28092012

26/10/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26092012 NF 167: 12

26/09/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14092012

14/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03092012

03/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11082012

11/08/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 11082012

11/08/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 09082012 SAD1

09/08/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

09/08/2012, 00:00

Despacho

•05/12/2025, 13:49

Decisão

•13/08/2025, 12:39

Despacho

•25/04/2025, 15:58

Despacho

•24/04/2025, 11:04

Despacho

•26/02/2025, 12:51

Despacho

•26/02/2025, 11:00

Despacho

•03/02/2025, 09:01

Despacho

•23/10/2024, 11:01

Despacho

•23/10/2024, 08:24

Despacho

•09/09/2024, 08:41

Despacho

•02/10/2022, 07:53

Despacho

•08/09/2022, 10:02

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 09:14

Todos os documentos(21)

Despacho

•24/03/2026, 09:15

Despacho

•10/12/2025, 09:39

Despacho

•05/12/2025, 13:49

Decisão

•13/08/2025, 12:39

Despacho

•25/04/2025, 15:58

Despacho

•24/04/2025, 11:04

Despacho

•26/02/2025, 12:51

Despacho

•26/02/2025, 11:00

Despacho

•03/02/2025, 09:01

Despacho

•23/10/2024, 11:01

Despacho

•23/10/2024, 08:24

Despacho

•09/09/2024, 08:41

Despacho

•02/10/2022, 07:53

Despacho

•08/09/2022, 10:02

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 09:14

Despacho

•08/03/2022, 15:32

Decisão

•08/02/2022, 11:19

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 16:12

Ato Ordinatório

•01/11/2021, 19:50

Ato Ordinatório

•01/11/2021, 19:50

Autos digitalizados

•04/10/2021, 10:38