Apelação Cível 0801528-83.2022.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 43.046,11

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Santa Luzia

Partes do Processo

PARQUE EOLICO SERRA DO SERIDO VI S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA - PARAIBA

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA

OAB/RJ 52359·CPF·Representa: Autor

IURI ESTACIO MACHADO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

BRUNO LOPES DE ARAUJO

OAB/PB 7588·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de destaque

07/05/2026, 15:53

Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2026.

07/05/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

07/05/2026, 00:30

Publicado Intimação de Pauta P em 04/05/2026 14:32.

04/05/2026, 14:32

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 14:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/05/2026, 14:32

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 10:54

Conclusos para despacho

28/04/2026, 08:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/04/2026, 19:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/04/2026, 10:26

Recebidos os autos

24/04/2026, 10:26

Distribuído por sorteio

24/04/2026, 10:26

Conclusos para despacho

24/04/2026, 10:26

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 10:54

Despacho

•27/04/2026, 19:27

Despacho

•05/12/2025, 08:25

Sentença

•01/08/2025, 13:18

Despacho

•16/06/2025, 12:01

Sentença

•21/05/2025, 09:28

Despacho

•31/01/2025, 09:19

Despacho

•26/11/2024, 20:48

Despacho

•18/10/2024, 14:13

Decisão

•16/09/2024, 08:25

Despacho

•02/02/2024, 07:56

Despacho

•06/12/2023, 00:01

Despacho

•25/10/2023, 10:08

Despacho

•18/09/2023, 12:35

Despacho

•09/08/2023, 09:57

Todos os documentos(21)

Despacho

•29/04/2026, 10:54

Despacho

•27/04/2026, 19:27

Despacho

•05/12/2025, 08:25

Sentença

•01/08/2025, 13:18

Despacho

•16/06/2025, 12:01

Sentença

•21/05/2025, 09:28

Despacho

•31/01/2025, 09:19

Despacho

•26/11/2024, 20:48

Despacho

•18/10/2024, 14:13

Decisão

•16/09/2024, 08:25

Despacho

•02/02/2024, 07:56

Despacho

•06/12/2023, 00:01

Despacho

•25/10/2023, 10:08

Despacho

•18/09/2023, 12:35

Despacho

•09/08/2023, 09:57

Despacho

•28/06/2023, 15:34

Despacho

•30/05/2023, 10:59

Despacho

•22/03/2023, 20:12

Despacho

•17/02/2023, 08:58

Despacho

•31/10/2022, 19:52

Despacho

•07/10/2022, 13:31