Usucapião 0808561-98.2017.8.15.2003 - TJPB

Usucapião 0808561-98.2017.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARCIA RAMALHO BELMONT Advogados do(a) AUTOR: FILINTO DA COSTA PINTO NEVES FILHO - PE42213, JOSE ROOSEWELT ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA - PB15314-B REU: DIAS PAIVA CONSTRUTORA LTDA - ME Advogado do(a) REU: EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS - PB12447 DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0808561-98.2017.8.15.2003 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO(S): [Usucapião Extraordinária] Vistos. Considerando que o presente feito trata-se de ação de usucapião, embora as partes não tenham requerido a produção de provas, entendo como importante a produção de prova oral em audiência, uma vez que existem matérias fáticas que podem ser elucidadas com o depoimento pessoal das partes e a oitiva de testemunhas. Assim, nos termos do art. 370 do CPC, determino a produção de prova oral e, na oportunidade, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/09/2025, às 10h, a ser realizada de forma presencial, na sala onde são realizadas as audiências da 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira, devendo as partes, seus advogados e eventuais testemunhas comparecerem ao Fórum, para realização do ato, em consonância com a Resolução nº 354/2020, com as alterações trazidas pela Resolução nº 481/2022, ambas do CNJ. Nos termos do §4º do art. 357 do CPC, fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para apresentação de rol de testemunhas, por ambas as provas, com as especificações previstas no art. 450, do CPC, se possível, sob pena de preclusão, cabendo aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimá-las, possibilitando a presença na audiência, nos termos do art. 455, do CPC. Ficam intimadas as partes com as advertências do art. 385, § 1º, do CPC, na hipótese de terem que prestar depoimento pessoal. P.I. Cumpra-se com urgência, por se tratar de processo inserido na META 2 do CNJ. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

21/07/2025, 00:00

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Decorrido prazo de DIAS PAIVA CONSTRUTORA LTDA - ME em 01/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCIA RAMALHO BELMONT em 01/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS em 01/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ROOSEWELT ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA em 01/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de FILINTO DA COSTA PINTO NEVES FILHO em 01/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de DIAS PAIVA CONSTRUTORA LTDA - ME em 01/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCIA RAMALHO BELMONT em 01/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS em 01/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ROOSEWELT ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA em 01/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de FILINTO DA COSTA PINTO NEVES FILHO em 01/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Publicado Expediente em 18/03/2026.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Todas as movimentações(163)

Todos os documentos(23)