Procedimento Comum Cível 0806180-17.2024.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 255.067,03

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Itaporanga

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Mista de Itaporanga

Partes do Processo

GERALDO FERREIRA DA COSTA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

ELOISA LOPES CLAUDINO

OAB/PB 25787·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

GERALDO FERREIRA DA COSTA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/04/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 09:46

Outras Decisões

10/04/2026, 15:59

Conclusos para despacho

06/04/2026, 19:50

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:54

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 11:10

Juntada de Certidão

22/02/2026, 09:16

Decorrido prazo de ADAUTO DE ARAUJO VICENTE em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:26

Publicado Expediente em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:25

Publicado Expediente em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 08:40

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:03

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:03

Todas as movimentações(45)

Juntada de Certidão

15/04/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 09:46

Outras Decisões

10/04/2026, 15:59

Conclusos para despacho

06/04/2026, 19:50

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:54

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 15:59

Documento de Comprovação

•25/02/2026, 11:10

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 11:10

Juntada de Certidão

22/02/2026, 09:16

Decorrido prazo de ADAUTO DE ARAUJO VICENTE em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:26

Publicado Expediente em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:25

Publicado Expediente em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 08:40

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:03

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:03

Nomeado perito

28/01/2026, 10:45

Determinada diligência

28/01/2026, 10:45

Conclusos para despacho

08/10/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 12:03

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 06:57

Decorrido prazo de GERALDO FERREIRA DA COSTA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:07

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 10:28

Juntada de Petição de réplica

09/05/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 02:36

Juntada de Petição de contestação

16/04/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 10:35

Determinada a citação de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (REU)

19/03/2025, 16:35

Conclusos para despacho

26/02/2025, 20:30

Decorrido prazo de GERALDO FERREIRA DA COSTA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/02/2025, 11:43

Publicado Despacho em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806180-17.2024.8.15.0211. AUTOR: GERALDO FERREIRA DA COSTA REU: ESTADO DA PARAIBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo da 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, Responsabilidade tributária] Vistos etc. Considerando que a parte autora não co

04/02/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 11:23

Conclusos para despacho

30/01/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 13:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/12/2024, 16:52

Distribuído por sorteio

16/12/2024, 16:52

Documento de Comprovação

•25/02/2026, 11:10

Decisão

•28/01/2026, 10:45

Despacho

•11/09/2025, 12:03

Despacho

•19/03/2025, 16:35

Despacho

•03/02/2025, 20:19

Despacho

•03/02/2025, 11:23

Despacho

•20/01/2025, 08:32

Despacho

•13/01/2025, 13:43