Recurso Inominado Cível 0803831-28.2018.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 44.394,00

Órgão julgador

Juiz Manoel Gonçalves Dantas Abrantes

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Mista de Patos

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

MARINALDO MARQUES JOSE DA SILVA

CPF

Autor

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 5 DISTRITO JUDICIARIO

CNPJ

Autor

DETRAN

Terceiro

Advogados / Representantes

DELMIRO GOMES DA SILVA NETO

OAB/PB 12362·CPF·Representa: Réu

WYTATYANA QUIRINO ALVES MONTEIRO

OAB/PB 21817·CPF·Representa: Réu

BARBARA LOPES TEOTONIO CONSERVA PINTO GOMES

OAB/PB 22825·CPF·Representa: Réu

HEBER TIBURTINO LEITE

OAB/PB 13675·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

MARINALDO MARQUES JOSE DA SILVA

CPF

Autor

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 5 DISTRITO JUDICIARIO

CNPJ

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN - PB

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PAULO DE SOUTO OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação de Pauta em 08/05/2026.

08/05/2026, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 03:36

Publicado Intimação de Pauta P em 06/05/2026 14:55.

06/05/2026, 14:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/05/2026, 14:55

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 14:55

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 14:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/04/2026, 10:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/04/2026, 10:46

Juntada de Certidão

11/12/2025, 09:09

Conclusos para despacho

11/12/2025, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/12/2025, 12:51

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

09/12/2025, 12:51

Recebidos os autos

09/12/2025, 12:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/12/2025, 15:35

Baixa Definitiva

06/12/2025, 15:35

Todas as movimentações(32)

Publicado Intimação de Pauta em 08/05/2026.

08/05/2026, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 03:36

Publicado Intimação de Pauta P em 06/05/2026 14:55.

06/05/2026, 14:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/05/2026, 14:55

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•22/08/2018, 07:52

Despacho

•26/10/2018, 11:48

06/05/2026, 14:55

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 14:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/04/2026, 10:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/04/2026, 10:46

Juntada de Certidão

11/12/2025, 09:09

Conclusos para despacho

11/12/2025, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/12/2025, 12:51

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

09/12/2025, 12:51

Recebidos os autos

09/12/2025, 12:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/12/2025, 15:35

Baixa Definitiva

06/12/2025, 15:35

Transitado em Julgado em 06/12/2025

06/12/2025, 15:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:10

Decorrido prazo de PAULO DE SOUTO OLIVEIRA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:40

Decorrido prazo de PAULO DE SOUTO OLIVEIRA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:21

Publicado Expediente em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 17:09

Declarada incompetência

08/10/2025, 16:59

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE)

08/10/2025, 16:59

Determinada a redistribuição dos autos

08/10/2025, 16:59

Juntada de Certidão

22/09/2025, 22:35

Conclusos para despacho

22/09/2025, 22:35

Recebidos os autos

16/09/2025, 11:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/09/2025, 11:29

Distribuído por sorteio

16/09/2025, 11:29

Decisão

•17/10/2019, 09:18

Despacho

•23/03/2020, 15:45

Despacho

•30/10/2020, 06:00

Despacho

•14/01/2021, 14:12

Despacho

•01/03/2021, 08:22

Despacho

•05/05/2021, 04:27

Despacho

•18/05/2021, 04:52

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 14:41

Despacho

•24/05/2021, 15:17

Decisão

•01/06/2021, 14:36

Decisão

•10/06/2021, 05:24

Despacho

•26/07/2021, 13:22

Despacho

•21/09/2021, 05:45

Todos os documentos(34)

Decisão

•22/08/2018, 07:52

Despacho

•26/10/2018, 11:48

Decisão

•17/10/2019, 09:18

Despacho

•23/03/2020, 15:45

Despacho

•30/10/2020, 06:00

Despacho

•14/01/2021, 14:12

Despacho

•01/03/2021, 08:22

Despacho

•05/05/2021, 04:27

Despacho

•18/05/2021, 04:52

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 14:41

Despacho

•24/05/2021, 15:17

Decisão

•01/06/2021, 14:36

Decisão

•10/06/2021, 05:24

Despacho

•26/07/2021, 13:22

Despacho

•21/09/2021, 05:45

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 11:29

Despacho

•23/11/2021, 07:58

Despacho

•28/01/2022, 10:53

Despacho

•28/03/2022, 17:23

Despacho

•02/09/2022, 08:12

Despacho

•24/02/2023, 10:51

Despacho

•07/05/2023, 09:41

Despacho

•12/02/2024, 07:57

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 09:00

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 08:18

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 08:30

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 12:49

Sentença

•07/01/2025, 05:53

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 07:51

Sentença

•24/02/2025, 07:14

Despacho

•12/08/2025, 17:47

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•08/10/2025, 16:59

Despacho

•27/04/2026, 10:46