Procedimento Comum Cível 0839714-82.2022.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0839714-82.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/01/2026, 14:24

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2026, 13:26

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2026, 08:37

Processo Encaminhado a Juiz de Núcleo de Justiça 4.0 - Acervo C

09/12/2025, 05:48

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2025.

09/12/2025, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0839714-82.2022.8.15.2001. AUTOR: EMANUELLA DE LACERDA BARBOZA REU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, PROCARDIO INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DA PARAIBA LTDA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 363 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para intimar o apelado para oferecer contrarrazões no prazo legal, ids 128444239/4242. João Pessoa, 5 de dezembro de 2025 SILVANA GIANNATTASIO Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – SAÚDE Telefone: (83) 99144-2153 / Horário de Atendimento: Segunda-feira à Sexta-feira, de 07h às 13h [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Fornecimento de medicamentos]

08/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de EMANUELLA DE LACERDA BARBOZA em 04/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:35

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 10:06

Juntada de Petição de apelação

04/12/2025, 15:05

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2025.

04/12/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0839714-82.2022.8.15.2001. AUTOR: EMANUELLA DE LACERDA BARBOZA REU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, PROCARDIO INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DA PARAIBA LTDA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 363 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para intimar o apelado para oferecer contrarrazões no prazo legal. João Pessoa, 2 de dezembro de 2025 SILVANA GIANNATTASIO Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – SAÚDE Telefone: (83) 99144-2153 / Horário de Atendimento: Segunda-feira à Sexta-feira, de 07h às 13h [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Fornecimento de medicamentos]

03/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 12:34

Juntada de Petição de apelação

28/11/2025, 17:05

Documentos

Decisão

•01/08/2022, 18:28

Decisão

•19/08/2022, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0839714-82.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. I. Relatório Trata-se de ação em fase de saneamento e organização processual, na qual as partes foram instadas a especificar as provas que pretendiam produzir. A parte Autora, Emmanuella de Lacerda Barbosa, manifestou-se à ID nº 113357667, pugnando pelo julgamento antecipado da lide na forma do Art. 355, I, do Código de Processo Civil (CPC), por entender que a matéria é predominantemente de direito e as provas necessárias para a constituição do seu direito já se encontram inseridas nos autos. A parte SUL AMÉRICA SEGUROS DE SAÚDE, deixou o prazo decorrer in albis. A parte Ré, Procardio Instituto de Cardiologia da Paraíba Ltda., por sua vez, manifestou-se à ID nº 112007755, requerendo a produção de prova oral, especificamente a oitiva da parte autora em audiência de instrução. II. Fundamentação Analiso o pedido de produção de prova oral formulado pela Ré. O requerimento da Ré se restringe à oitiva pessoal da Autora, sem qualquer justificativa específica sobre o fato controvertido que a prova testemunhal ou o depoimento pessoal da parte buscaria esclarecer, ou de que forma a declaração da própria Autora, já manifestada nos autos através da inicial e réplicas, seria fundamental para a formação do convencimento deste Juízo. O deferimento da produção de provas deve observar a necessidade e a utilidade da medida para a resolução da controvérsia (Art. 370 do CPC). Se as provas documentais já acostadas aos autos são suficientes para a elucidação dos pontos fáticos relevantes e para formar o convencimento deste Juízo, a dilação probatória se torna desnecessária e, portanto, inútil ao deslinde da causa. Ademais, a prova oral, sobretudo o depoimento pessoal da parte, não se destina a suprir a falta de prova de um fato que deveria ter sido documentalmente comprovado, mas sim a confissão ou a elucidação de fatos controversos que não podem ser provados por outros meios. No presente caso, a parte Autora expressamente informou que não possui mais provas a produzir e requer o julgamento antecipado (Art. 355, I, do CPC), indicando que os fatos estão suficientemente provados ou que a matéria é estritamente de direito. A Ré, ao requerer apenas a oitiva da Autora de forma genérica, não demonstrou a pertinência ou a imprescindibilidade desta medida para a defesa de seus interesses ou para o deslinde da lide, sobretudo considerando a natureza do litígio. O indeferimento de provas desnecessárias ou meramente protelatórias encontra amparo no princípio da celeridade processual e na livre apreciação das provas pelo magistrado, que deve indeferir as diligências inúteis (Art. 370, parágrafo único, do CPC). Diante da manifestação da Autora de que a matéria é exclusivamente de direito e que as provas são suficientes, e da ausência de demonstração de utilidade da prova oral pela Ré, entendo que a prova oral requerida é dispensável para o julgamento da lide. III. Dispositivo Pelo exposto, em prestígio aos princípios da celeridade e da economia processual, e com fundamento no Art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de produção de prova oral (oitiva da parte autora) formulado pela Ré à ID nº 112007755. Considerando as manifestações das partes, venham-me os autos conclusos para Sentença, uma vez que o feito se encontra em condições de ser julgado no estado em que se encontra, na forma do Art. 355, I, do CPC. Intimem-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araújo Paz – Juíza de Direito em jurisdição cumulativa GABINETE VIRTUAL

07/10/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de contrarrazões

Processo Encaminhado a Juiz de Núcleo de Justiça 4.0 - Acervo C

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

Decorrido prazo de EMANUELLA DE LACERDA BARBOZA em 04/12/2025 23:59.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

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