Apelação Cível 0800557-33.2019.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAcidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

BERNADETE MARIA DA SILVA DANTAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAAPORA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAAPORA

CNPJ

Reu

BERNADETE MARIA DA SILVA DANTAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA

OAB/PB 18788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/06/2024, 15:24

Baixa Definitiva

18/06/2024, 15:24

Transitado em Julgado em 18/06/2024

18/06/2024, 15:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAAPORA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de BERNADETE MARIA DA SILVA DANTAS em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 11:28

Prejudicado o recurso

20/04/2024, 17:45

Declarada incompetência

20/04/2024, 17:45

Juntada de Certidão

17/04/2024, 11:13

Conclusos para despacho

17/04/2024, 11:13

Recebidos os autos

17/04/2024, 11:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/04/2024, 11:08

Distribuído por sorteio

17/04/2024, 11:08

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•20/04/2024, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2024, 11:29

DECISÃO

•16/10/2023, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2023, 14:08

SENTENÇA

•08/03/2023, 13:05

DESPACHO

•23/09/2020, 14:13

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•24/08/2020, 20:59

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•24/08/2020, 20:59

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•24/08/2020, 20:59

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•24/08/2020, 20:59

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•24/08/2020, 20:59

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•24/08/2020, 20:59

DESPACHO

•29/07/2020, 15:44

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•11/04/2020, 16:07

Todos os documentos(16)

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•20/04/2024, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2024, 11:29

DECISÃO

•16/10/2023, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2023, 14:08

SENTENÇA

•08/03/2023, 13:05

DESPACHO

•23/09/2020, 14:13

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•24/08/2020, 20:59

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•24/08/2020, 20:59

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•24/08/2020, 20:59

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•24/08/2020, 20:59

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•24/08/2020, 20:59

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•24/08/2020, 20:59

DESPACHO

•29/07/2020, 15:44

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•11/04/2020, 16:07

DESPACHO

•22/08/2019, 09:54