Procedimento Comum Cível 0801468-76.2023.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Santa Luzia

Partes do Processo

EDIMILSON PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

PEC ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

CLAUDIO SILVA SOARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PARQUE EOLICO SERRA DO SERIDO XVI S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOELLYTON ANDRADE QUEIROZ

OAB/PB 31511·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE PINTO DELGADO

OAB/PB 31494·CPF·Representa: Autor

JONAS ANTAS PAULINO NETO

OAB/PB 30333·CPF·Representa: Autor

MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA

OAB/MG 110856·CPF·Representa: Réu

JULIANA OLIVEIRA CARDOSO

OAB/SP 393753·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JOELLYTON ANDRADE QUEIROZ

OAB/PB 31511·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE PINTO DELGADO

OAB/PB 31494·CPF·Representa: Autor

JONAS ANTAS PAULINO NETO

OAB/PB 30333·CPF·Representa: Autor

MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA

OAB/MG 110856·CPF·Representa: Réu

JULIANA OLIVEIRA CARDOSO

OAB/SP 393753·CPF·Representa: Réu

JULIANA CARDOSO FELIX

OAB/SP 468910·CPF·Representa: Réu

MARINA SILVA BARBOZA

OAB/SP 525080·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JOELLYTON ANDRADE QUEIROZ em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:35

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE PINTO DELGADO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:35

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 08:08

Determinado o arquivamento

13/03/2026, 12:11

Conclusos para despacho

13/03/2026, 05:38

Decorrido prazo de MARINA SILVA BARBOZA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de JULIANA OLIVEIRA CARDOSO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de JOELLYTON ANDRADE QUEIROZ em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE PINTO DELGADO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de JULIANA CARDOSO FELIX em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:03

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 10:57

Publicado Expediente em 06/03/2026.

06/03/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:44

Publicado Expediente em 06/03/2026.

06/03/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:44

Todas as movimentações(166)

Decorrido prazo de JOELLYTON ANDRADE QUEIROZ em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:35

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE PINTO DELGADO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:35

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 08:08

Determinado o arquivamento

13/03/2026, 12:11

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 12:11

Despacho

•02/03/2026, 22:14

13/03/2026, 05:38

Decorrido prazo de MARINA SILVA BARBOZA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de JULIANA OLIVEIRA CARDOSO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de JOELLYTON ANDRADE QUEIROZ em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE PINTO DELGADO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de JULIANA CARDOSO FELIX em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:03

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 10:57

Publicado Expediente em 06/03/2026.

06/03/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:44

Publicado Expediente em 06/03/2026.

06/03/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:44

Publicado Expediente em 06/03/2026.

06/03/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:44

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 08:14

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 08:14

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 08:14

Juntada de Carta rogatória

04/03/2026, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 22:14

Conclusos para despacho

27/02/2026, 12:49

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 14:10

Decorrido prazo de ARLINGTON RICARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:54

Publicado Expediente em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 12:27

Homologada a Transação

10/02/2026, 12:27

Conclusos para despacho

10/02/2026, 07:52

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 12:36

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 07:49

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 10:12

Conclusos para despacho

04/11/2025, 08:39

Decorrido prazo de CLAUDIO SILVA SOARES em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:56

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 05:22

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 09:39

Conclusos para despacho

31/07/2025, 08:14

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 10:37

Decorrido prazo de CLAUDIO SILVA SOARES em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 05:42

Decorrido prazo de JULIANA OLIVEIRA CARDOSO em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 04:35

Decorrido prazo de JULIANA CARDOSO FELIX em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 04:35

Decorrido prazo de MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 04:35

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 13:26

Publicado Expediente em 15/04/2025.

16/04/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

16/04/2025, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801468-76.2023.8.15.0321 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte demandada para, no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca da petição de ID 110853349. SANTA LUZIA, data e assinatura do sistema. ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz(a) de Direito

14/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 14:08

Conclusos para despacho

11/04/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 21:04

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 22:20

Conclusos para despacho

08/04/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 17:57

Decorrido prazo de JOELLYTON ANDRADE QUEIROZ em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:25

Decorrido prazo de Jonas Antas Paulino Neto em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:25

Publicado Despacho em 26/03/2025.

27/03/2025, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801468-76.2023.8.15.0321 DESPACHO Vistos etc. 1.Observo que no id n. 85180531 a empresa PARQUE EÓLICO SERRA DO SERIDÓ XVI S/A, espontaneamente, contestou a ação. 2.Deste modo, intime-se a referida empresa para no prazo de dez (10) dias informar se tem interesse em compor o polo passivo nesta ação. 3.Em relação aos honorários do expert, a promovida PEC ENERGIA S/A discordou do valor alusivo aos honorários do perit

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801468-76.2023.8.15.0321 DESPACHO Vistos etc. 1.Observo que no id n. 85180531 a empresa PARQUE EÓLICO SERRA DO SERIDÓ XVI S/A, espontaneamente, contestou a ação. 2.Deste modo, intime-se a referida empresa para no prazo de dez (10) dias informar se tem interesse em compor o polo passivo nesta ação. 3.Em relação aos honorários do expert, a promovida PEC ENERGIA S/A discordou do valor alusivo aos honorários do perit

25/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 09:40

Conclusos para despacho

21/03/2025, 10:34

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

19/03/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 09:17

Conclusos para despacho

14/03/2025, 06:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/03/2025, 18:02

Publicado Despacho em 06/03/2025.

06/03/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

05/03/2025, 23:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801468-76.2023.8.15.0321 DESPACHO VISTOS ETC. 1.Informado nos autos que não há possibilidade de conciliação. 2.Já deferida a realização de prova pericial na decisão do id n. 100079111. 3.Intime-se a parte promovida para no prazo de quinze (15) dias, depositar em conta judicial vinculada ao presente processo o valor alusivo aos honorários do perito já informado no id n. 92994907 e/ou em caso de discordância compro

03/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 17:29

Conclusos para despacho

24/02/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 08:37

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 10:03

Publicado Despacho em 07/02/2025.

07/02/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801468-76.2023.8.15.0321 DESPACHO Vistos, etc. 1.Visando solucionar a lide de forma mais célere e de forma consensual, intimem-se as partes para no prazo de cinco (05) dias informarem se têm alguma objeção na inclusão deste processo em pauta de audiência conciliatória. SANTA LUZIA, (data e assinatura eletrônicas). ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz(a) de Direito

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801468-76.2023.8.15.0321 DESPACHO Vistos, etc. 1.Visando solucionar a lide de forma mais célere e de forma consensual, intimem-se as partes para no prazo de cinco (05) dias informarem se têm alguma objeção na inclusão deste processo em pauta de audiência conciliatória. SANTA LUZIA, (data e assinatura eletrônicas). ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz(a) de Direito

06/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 17:24

Conclusos para despacho

04/02/2025, 11:19

Decorrido prazo de MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:43

Decorrido prazo de JULIANA OLIVEIRA CARDOSO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 13:19

Conclusos para despacho

29/11/2024, 08:44

Decorrido prazo de JOELLYTON ANDRADE QUEIROZ em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:47

Decorrido prazo de Jonas Antas Paulino Neto em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:21

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 10:33

Decorrido prazo de JULIANA OLIVEIRA CARDOSO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:58

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 11:11

Conclusos para despacho

08/10/2024, 05:23

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 16:59

Decorrido prazo de JULIANA OLIVEIRA CARDOSO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:37

Decorrido prazo de JULIANA CARDOSO FELIX em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 08:37

Outras Decisões

11/09/2024, 12:43

Conclusos para despacho

11/09/2024, 06:13

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 08:32

Conclusos para despacho

06/09/2024, 13:28

Decorrido prazo de JULIANA OLIVEIRA CARDOSO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 19:18

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 11:54

Conclusos para despacho

31/07/2024, 16:53

Juntada de Certidão

31/07/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 12:18

Conclusos para despacho

10/07/2024, 09:01

Juntada de outros documentos

02/07/2024, 12:43

Juntada de outros documentos

25/06/2024, 09:01

Juntada de Certidão

19/06/2024, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 10:02

Conclusos para despacho

17/06/2024, 09:15

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE PINTO DELGADO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:44

Decorrido prazo de JULIANA OLIVEIRA CARDOSO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:44

Decorrido prazo de JOELLYTON ANDRADE QUEIROZ em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:44

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 20:10

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 22:37

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE PINTO DELGADO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:36

Decorrido prazo de JOELLYTON ANDRADE QUEIROZ em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:36

Conclusos para despacho

25/04/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 18:53

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 10:38

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE PINTO DELGADO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:15

Decorrido prazo de JOELLYTON ANDRADE QUEIROZ em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 20:12

Conclusos para despacho

14/03/2024, 07:32

Juntada de Petição de réplica

13/03/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 09:13

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 09:12

Juntada de Petição de contestação

09/02/2024, 18:13

Juntada de Petição de contestação

05/02/2024, 10:21

Juntada de aviso de recebimento

11/01/2024, 13:07

Juntada de documento de comprovação

11/12/2023, 13:59

Juntada de documento de comprovação

13/11/2023, 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2023, 10:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDIMILSON PEREIRA DA SILVA - CPF: 889.570.637-49 (AUTOR).

10/11/2023, 16:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/11/2023, 16:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/11/2023, 15:02

Distribuído por sorteio

09/11/2023, 15:02

Sentença

•10/02/2026, 12:27

Despacho

•04/11/2025, 10:12

Despacho

•31/07/2025, 09:39

Despacho

•11/04/2025, 14:08

Despacho

•08/04/2025, 22:20

Despacho

•24/03/2025, 19:51

Despacho

•24/03/2025, 09:40

Despacho

•17/03/2025, 09:17

Despacho

•02/03/2025, 09:18

Despacho

•24/02/2025, 17:29

Despacho

•05/02/2025, 12:29

Despacho

•04/02/2025, 17:24

Despacho

•29/11/2024, 13:19

Todos os documentos(25)

Decisão

•13/03/2026, 12:11

Despacho

•02/03/2026, 22:14

Sentença

•10/02/2026, 12:27

Despacho

•04/11/2025, 10:12

Despacho

•31/07/2025, 09:39

Despacho

•11/04/2025, 14:08

Despacho

•08/04/2025, 22:20

Despacho

•24/03/2025, 19:51

Despacho

•24/03/2025, 09:40

Despacho

•17/03/2025, 09:17

Despacho

•02/03/2025, 09:18

Despacho

•24/02/2025, 17:29

Despacho

•05/02/2025, 12:29

Despacho

•04/02/2025, 17:24

Despacho

•29/11/2024, 13:19

Despacho

•08/10/2024, 11:11

Decisão

•11/09/2024, 12:43

Despacho

•09/09/2024, 08:32

Despacho

•06/08/2024, 11:54

Despacho

•31/07/2024, 12:18

Despacho

•17/06/2024, 10:02

Despacho

•29/04/2024, 22:37

Despacho

•14/03/2024, 20:12

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 09:12

Decisão

•10/11/2023, 16:45