Procedimento Comum Cível 0805797-32.2023.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0805797-32.2023.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: W. D. A. L. N.REPRESENTANTE: JESSIKA FRANCISCA LEITAO REU: SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES, UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA GABINETE VIRTUAL SENTENÇA WELLINGTON DE ARAUJO LEITÃO NETO representado por sua genitora JESSIKA FRANCISCA LEITAO, já qualificado nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA em face de SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES e UNIMED NORTE DE MINAS ao argumento de solicitou atendimento de saúde objetivando agendar os procedimentos terapêuticos prescritos no Relatório Médico, todavia, infrutíferas as tentativas. Gratuidade judiciária deferida e concedida a tutela de urgência pretendida (id 78581216). Contestação pela UNIMED (id 81533600). Impugnação (id 86428238). Contestação pela SERVIX (id 102543740). Manifestação pelo Ministério Público em id 109296041. Em petição, as partes envolvidas pugnaram pela extinção do feito ante o acordo formulado entre as partes (id 121740708). É relatório. Decido. Através da petição acostada aos autos, constata-se que as partes firmaram acordo extrajudicial, requerendo seja homologado por este juízo. Assim sendo, nada mais existe a ser pleiteado nos presentes autos. ISTO POSTO, homologo, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Novo CPC. Ante ao exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com esteio no art. 485, VIII do Novo Código de Processo Civil, homologando o pedido de desistência. Custas pela parte demandada na ordem de 50% ante a assistência judiciária gratuita concedida a autora. Honorários conforme ajustado entre as partes. As partes renunciam expressamente ao prazo recursal, assim, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Ciência ao Ministério Pùblico. Publique-se. Registre-se. Poder Judiciário da Paraíba Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805797-32.2023.8.15.2003 [Tratamento médico-hospitalar] Intime-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de direito

01/10/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/02/2026

Juntada de

Decorrido prazo de JESSIKA FRANCISCA LEITAO em 27/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES em 27/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA em 27/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de WELLINGTON DE ARAUJO LEITAO NETO em 27/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Publicado Sentença em 03/02/2026.

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

Juntada de Petição de substabelecimento

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de JESSIKA FRANCISCA LEITAO em 10/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES em 10/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de WELLINGTON DE ARAUJO LEITAO NETO em 10/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(111)

Todos os documentos(17)