Procedimento Comum Cível 0801279-69.2021.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServidãoCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2021

Valor da Causa

R$ 17.141,43

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Santa Luzia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Expediente em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:51

Publicado Expediente em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:51

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 22:17

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 11:27

Conclusos para despacho

23/04/2026, 15:25

Juntada de Informações

23/04/2026, 15:24

Juntada de documento de comprovação

23/04/2026, 15:18

Determinada a expedição do alvará de levantamento

23/04/2026, 13:34

Conclusos para despacho

22/04/2026, 07:44

Determinada a expedição do alvará de levantamento

21/04/2026, 21:09

Juntada de Petição de petição

19/04/2026, 18:22

Conclusos para despacho

14/04/2026, 07:17

Todas as movimentações(345)

Publicado Expediente em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:51

Publicado Expediente em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:51

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 11:27

Despacho

•23/04/2026, 13:34

12/05/2026, 22:17

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 11:27

Conclusos para despacho

23/04/2026, 15:25

Juntada de Informações

23/04/2026, 15:24

Juntada de documento de comprovação

23/04/2026, 15:18

Determinada a expedição do alvará de levantamento

23/04/2026, 13:34

Conclusos para despacho

22/04/2026, 07:44

Determinada a expedição do alvará de levantamento

21/04/2026, 21:09

Juntada de Petição de petição

19/04/2026, 18:22

Conclusos para despacho

14/04/2026, 07:17

Transitado em Julgado em 13/04/2026

14/04/2026, 07:17

Decorrido prazo de GUILHERME AROCA BAPTISTA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de FELIPE ANDRE HONORATO NOBREGA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de DAVID ANTUNES DAVID em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de FELIPE ANDRE HONORATO NOBREGA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de DAVID ANTUNES DAVID em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de GUILHERME AROCA BAPTISTA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:23

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:15

Publicado Expediente em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:15

Publicado Expediente em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:15

Publicado Expediente em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:15

Publicado Expediente em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:00

Juntada de documento de comprovação

17/03/2026, 09:58

Juntada de documento de comprovação

17/03/2026, 09:51

Homologada a Transação

06/03/2026, 11:19

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 17:40

Decorrido prazo de DAVID ANTUNES DAVID em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:40

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 23:38

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 11:06

Conclusos para despacho

18/02/2026, 22:20

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 17:42

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:48

Publicado Expediente em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:48

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 23:15

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 13:52

Decorrido prazo de GUILHERME AROCA BAPTISTA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:20

Conclusos para despacho

29/01/2026, 13:08

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 12:16

Juntada de Petição de resposta

19/12/2025, 12:20

Publicado Expediente em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intime-se a parte promovida para no prazo de dez (10) dias se manifestar acerca do pedido formulado pela parte autora no id n. 128941893.

16/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 09:14

Conclusos para despacho

15/12/2025, 06:44

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 18:56

Publicado Expediente em 27/11/2025.

27/11/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA LUZIA TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PELO APLICATIVO ZOOM DATA e HORÁRIO 17 de novembro de 2025 às 12h PROCESSO N. 0801279-69.2021.8.15.0321 NATUREZA DA AUDIÊNCIA Audiência de Conciliação JUIZ DE DIREITO Rossini Amorim Bastos - presente no fórum PARTE AUTORA PARQUE EOLICO SERRA DO SERIDO VI S.A. PARTE DEMANDADA Espólio de Fernando Escarião da Nóbrega CREUSA GOMES DO AGUIAR NOBREGA AIRTON ESCARIAO DA NOBREGA AURINO AURELIANO DA NOBREGA BENTO ESCARIAO DA NOBREGA CATARINA ESCARIAO DA NOBREGA ARAUJO DRIELY FERNANDA NASCIMENTO NOBREGA GERALDO ESCARIAO DA NOBREGA GERTRUDES CONCEICAO DA NOBREGA COSTA LUZIA DE CASSIA DA NOBREGA MANOEL SANTA LUZIA DA NOBREGA NETO MARIA CAPITULINA DA NOBREGA NETA DANTAS MARIA DAS NEVES DO NASCIMENTO RAPHAEL NOBREGA COSTA SEBASTIAO ESCARIAO DA NOBREGA ZULMIRA SUSANA DA NOBREGA ADVOGADOS TAYNE ROSSANA DOS SANTOS ARAÚJO - OAB/MG 176.340, advogada do autor GUILHERME AROCA BAPTISTA - OAB/SP 364726, advogado de CATARINA ESCARIAO DA NOBREGA ARAUJO FELIPE ANDRE HONORATO NOBREGA - OAB/PB 23495, advogado dos demais réus OCORRÊNCIA: Aberta a audiência, as partes representadas por FELIPE ANDRE HONORATO NOBREGA e por GUILHERME AROCA BAPTISTA estão de acordo com a proposta de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) de indenização pela instituição da servidão administrativa. A parte autora requer prazo de 10 dias para apresentar nos autos a cláusula de acordo. ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito

26/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 16:24

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 17/11/2025 12:00 Vara Única de Santa Luzia.

19/11/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 11:45

Publicado Expediente em 09/10/2025.

09/10/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia DESPACHO Vistos, etc. 1.Visando compor a lide de forma consensual, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 17 de novembro de 2025 às 12horas, a se realizar pelo formato presencial, ficando facultada a participação por videoconferência pelo aplicativo zoom. 2.Intimem-se as partes nas pessoas de seus respectivos advogados. 3.Intimações e demais diligências necessárias para a realização do ato processual. OBSERVAÇÃO: O link da audiência será fornecido no dia da audiência por solicitação das partes por meio do telefone/whatsapp (83) 9.9143-0783. SANTA LUZIA, data e assinatura do sistema. ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz(a) de Direito

08/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 14:30

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 17/11/2025 12:00 Vara Única de Santa Luzia.

07/10/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 13:26

Conclusos para despacho

07/10/2025, 08:20

Juntada de Informações

07/10/2025, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 11:12

Conclusos para despacho

31/08/2025, 16:34

Juntada de Petição de alegações finais

28/08/2025, 23:05

Decorrido prazo de GUILHERME AROCA BAPTISTA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:00

Decorrido prazo de DAVID ANTUNES DAVID em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:00

Juntada de Petição de alegações finais

27/08/2025, 22:44

Juntada de Petição de alegações finais

18/08/2025, 10:59

Publicado Mandado em 01/08/2025.

01/08/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801279-69.2021.8.15.0321 DESPACHO VISTOS ETC. 1.Parte dos promovidos regularmente intimados não manifestaram interesse na conciliação. 2.Já apresentado laudo pericial. 3.Intimem-se as partes para no prazo de quinze (15) dias apresentarem as alegações finais. Santa Luzia/PB, (data e assinatura eletrônicas). ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz(a) de Direito

31/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 09:47

Conclusos para despacho

30/07/2025, 08:02

Juntada de Informações

30/07/2025, 08:01

Decorrido prazo de CATARINA ESCARIAO DA NOBREGA ARAUJO em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:27

Decorrido prazo de LUZIA DE CASSIA DA NOBREGA em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:27

Decorrido prazo de GUILHERME AROCA BAPTISTA em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:27

Publicado Mandado em 12/05/2025.

12/05/2025, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

12/05/2025, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

12/05/2025, 20:26

Publicado Despacho em 12/05/2025.

12/05/2025, 20:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801279-69.2021.8.15.0321 DESPACHO Vistos, etc. 1.Intimem-se as herdeiras indicadas na petição do id n. 112078198 para no prazo de dez (10) dias se manifestarem acerca da proposta de acordo já apresentada pela parte autora. SANTA LUZIA, (data e assinatura eletrônicas). ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz(a) de Direito

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801279-69.2021.8.15.0321 DESPACHO Vistos, etc. 1.Intimem-se as herdeiras indicadas na petição do id n. 112078198 para no prazo de dez (10) dias se manifestarem acerca da proposta de acordo já apresentada pela parte autora. SANTA LUZIA, (data e assinatura eletrônicas). ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz(a) de Direito

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801279-69.2021.8.15.0321 DESPACHO Vistos, etc. 1.Intimem-se as herdeiras indicadas na petição do id n. 112078198 para no prazo de dez (10) dias se manifestarem acerca da proposta de acordo já apresentada pela parte autora. SANTA LUZIA, (data e assinatura eletrônicas). ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz(a) de Direito

09/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 11:03

Conclusos para despacho

07/05/2025, 06:12

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 22:37

Publicado Despacho em 29/04/2025.

29/04/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801279-69.2021.8.15.0321 DESPACHO Vistos, etc. 1.Intime-se o autor para no prazo de cinco (05) dias dizer se concorda com a proposta de acordo apresentada pela parte promovida no id n. 107741924. SANTA LUZIA, (data e assinatura eletrônicas). ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz(a) de Direito

28/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 08:02

Conclusos para despacho

19/04/2025, 21:30

Decorrido prazo de CATARINA ESCARIAO DA NOBREGA ARAUJO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:43

Decorrido prazo de LUZIA DE CASSIA DA NOBREGA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:43

Decorrido prazo de RAPHAEL NOBREGA COSTA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 10:31

Publicado Despacho em 24/03/2025.

26/03/2025, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801279-69.2021.8.15.0321 DESPACHO VISTOS ETC. 1.Intime-se a parte promovida e herdeiras indicadas na petição do id n. 109225314, nas pessoas de seus advogados par no prazo de quinze (15) dias se manifestarem acerca de interesse em conciliar neste processo, conforme requerido pelo autor. Santa Luzia/PB, (data e assinatura eletrônicas) ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801279-69.2021.8.15.0321 DESPACHO VISTOS ETC. 1.Intime-se a parte promovida e herdeiras indicadas na petição do id n. 109225314, nas pessoas de seus advogados par no prazo de quinze (15) dias se manifestarem acerca de interesse em conciliar neste processo, conforme requerido pelo autor. Santa Luzia/PB, (data e assinatura eletrônicas) ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801279-69.2021.8.15.0321 DESPACHO VISTOS ETC. 1.Intime-se a parte promovida e herdeiras indicadas na petição do id n. 109225314, nas pessoas de seus advogados par no prazo de quinze (15) dias se manifestarem acerca de interesse em conciliar neste processo, conforme requerido pelo autor. Santa Luzia/PB, (data e assinatura eletrônicas) ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801279-69.2021.8.15.0321 DESPACHO VISTOS ETC. 1.Intime-se a parte promovida e herdeiras indicadas na petição do id n. 109225314, nas pessoas de seus advogados par no prazo de quinze (15) dias se manifestarem acerca de interesse em conciliar neste processo, conforme requerido pelo autor. Santa Luzia/PB, (data e assinatura eletrônicas) ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801279-69.2021.8.15.0321 DESPACHO VISTOS ETC. 1.Intime-se a parte promovida e herdeiras indicadas na petição do id n. 109225314, nas pessoas de seus advogados par no prazo de quinze (15) dias se manifestarem acerca de interesse em conciliar neste processo, conforme requerido pelo autor. Santa Luzia/PB, (data e assinatura eletrônicas) ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801279-69.2021.8.15.0321 DESPACHO VISTOS ETC. 1.Intime-se a parte promovida e herdeiras indicadas na petição do id n. 109225314, nas pessoas de seus advogados par no prazo de quinze (15) dias se manifestarem acerca de interesse em conciliar neste processo, conforme requerido pelo autor. Santa Luzia/PB, (data e assinatura eletrônicas) ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801279-69.2021.8.15.0321 DESPACHO VISTOS ETC. 1.Intime-se a parte promovida e herdeiras indicadas na petição do id n. 109225314, nas pessoas de seus advogados par no prazo de quinze (15) dias se manifestarem acerca de interesse em conciliar neste processo, conforme requerido pelo autor. Santa Luzia/PB, (data e assinatura eletrônicas) ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801279-69.2021.8.15.0321 DESPACHO VISTOS ETC. 1.Intime-se a parte promovida e herdeiras indicadas na petição do id n. 109225314, nas pessoas de seus advogados par no prazo de quinze (15) dias se manifestarem acerca de interesse em conciliar neste processo, conforme requerido pelo autor. Santa Luzia/PB, (data e assinatura eletrônicas) ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito

21/03/2025, 00:00

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21/03/2025, 00:00

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21/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 10:54

Conclusos para despacho

20/03/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 08:44

Decorrido prazo de CATARINA ESCARIAO DA NOBREGA ARAUJO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:21

Decorrido prazo de RAPHAEL NOBREGA COSTA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:18

Decorrido prazo de LUZIA DE CASSIA DA NOBREGA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:18

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 15:52

Juntada de Petição de comunicações

13/02/2025, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

12/02/2025, 00:42

Publicado Termo de Audiência em 10/02/2025.

12/02/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Termo de Audiência - eSTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA LUZIA TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DATA E HORÁRIO 06 de fevereiro de 2025, às 09h30h PROCESSO N. 0801279- 69.2021.8.15.0321 NATUREZA DA AUDIÊNCIA Audiência de Conciliação JUIZ DE DIREITO Rossini Amorim Bastos (presente no Fórum) AUTOR(A) PARQUE EOLICO SERRA DO SERIDO VI S.A. RÉU(S) Espólio de Fernando Escarião da Nóbrega e outros ADVOGADO(A)(S) Letícia Ribeiro Valadares - OAB/MG 20.7687, advogado da autora - Contato Letícia: 31 984069060 F

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Termo de Audiência - eSTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA LUZIA TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DATA E HORÁRIO 06 de fevereiro de 2025, às 09h30h PROCESSO N. 0801279- 69.2021.8.15.0321 NATUREZA DA AUDIÊNCIA Audiência de Conciliação JUIZ DE DIREITO Rossini Amorim Bastos (presente no Fórum) AUTOR(A) PARQUE EOLICO SERRA DO SERIDO VI S.A. RÉU(S) Espólio de Fernando Escarião da Nóbrega e outros ADVOGADO(A)(S) Letícia Ribeiro Valadares - OAB/MG 20.7687, advogado da autora - Contato Letícia: 31 984069060 F

07/02/2025, 00:00

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07/02/2025, 00:00

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07/02/2025, 00:00

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07/02/2025, 00:00

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07/02/2025, 00:00

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07/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 13:43

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 06/02/2025 09:30 Vara Única de Santa Luzia.

06/02/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 14:55

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 06/02/2025 09:30 Vara Única de Santa Luzia.

11/12/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 13:11

Conclusos para despacho

10/12/2024, 16:09

Decorrido prazo de FELIPE ANDRE HONORATO NOBREGA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:47

Decorrido prazo de DAVID ANTUNES DAVID em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:47

Decorrido prazo de GUILHERME AROCA BAPTISTA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:47

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 20:59

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 20:59

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 20:59

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 11:52

Conclusos para despacho

15/07/2024, 07:29

Decorrido prazo de GUILHERME AROCA BAPTISTA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:45

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 20:30

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 12:33

Conclusos para despacho

18/06/2024, 06:36

Decorrido prazo de GUILHERME AROCA BAPTISTA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 03:03

Decorrido prazo de DAVID ANTUNES DAVID em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 03:03

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 21:55

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 23:25

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 23:25

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 23:25

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 23:25

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 12:48

Conclusos para despacho

20/05/2024, 21:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

18/05/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 08:23

Conclusos para despacho

13/05/2024, 15:44

Decorrido prazo de LUAN DANTAS DE OLIVEIRA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 08:21

Conclusos para despacho

19/03/2024, 14:59

Decorrido prazo de FELIPE ANDRE HONORATO NOBREGA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:31

Decorrido prazo de GUILHERME AROCA BAPTISTA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:27

Decorrido prazo de GUILHERME AROCA BAPTISTA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:07

Decorrido prazo de GUILHERME AROCA BAPTISTA em 08/02/2024 23:59.

15/02/2024, 19:09

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 23:16

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 11:02

Conclusos para despacho

15/01/2024, 07:30

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 11:16

Juntada de Alvará

15/12/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 08:58

Conclusos para despacho

13/12/2023, 05:43

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 23:50

Juntada de documento de comprovação

28/11/2023, 10:25

Conclusos para despacho

28/11/2023, 09:44

Decorrido prazo de GUILHERME AROCA BAPTISTA em 21/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:09

Juntada de Petição de comunicações

18/09/2023, 23:39

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 20:21

Juntada de informação

26/06/2023, 10:46

Conclusos para despacho

26/06/2023, 07:58

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 11:09

Conclusos para despacho

07/06/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

07/06/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 14:29

Juntada de Alvará

09/05/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 13:57

Conclusos para despacho

23/04/2023, 22:13

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 07:32

Conclusos para despacho

01/02/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 09:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/01/2023, 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2023, 10:21

Juntada de Informações

16/01/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 19:51

Conclusos para despacho

30/10/2022, 22:06

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 20:36

Juntada de Informações

27/07/2022, 08:54

Decorrido prazo de LUCAS TOME GARCIA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:57

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 17:56

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 23:59

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 23:59

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 09:19

Conclusos para despacho

19/06/2022, 14:36

Decorrido prazo de FELIPE ANDRE HONORATO NOBREGA em 24/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 03:48

Decorrido prazo de DAVID ANTUNES DAVID em 24/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 03:48

Decorrido prazo de LUCAS TOME GARCIA em 22/03/2022 23:59:59.

23/03/2022, 01:58

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 14:56

Decorrido prazo de PARQUE EOLICO SERRA DO SERIDO VI S.A. em 25/02/2022 23:59:59.

26/02/2022, 02:10

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 04:47

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 09:15

Conclusos para despacho

18/02/2022, 23:29

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 13:38

Decorrido prazo de CATARINA ESCARIAO DA NOBREGA ARAUJO em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 03:53

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 12:02

Conclusos para despacho

23/01/2022, 22:02

Juntada de Petição de contestação

21/01/2022, 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2021, 09:32

Juntada de diligência

13/12/2021, 09:32

Juntada de certidão

03/12/2021, 23:05

Decorrido prazo de RAPHAEL NOBREGA COSTA em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 04:20

Juntada de Informações

04/11/2021, 14:20

Juntada de Petição de contestação

25/10/2021, 23:18

Juntada de Informações

21/10/2021, 13:29

Cancelada a movimentação processual

21/10/2021, 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2021, 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2021, 11:20

Juntada de diligência

13/10/2021, 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2021, 11:18

Juntada de diligência

13/10/2021, 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2021, 11:16

Juntada de diligência

13/10/2021, 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2021, 11:13

Juntada de diligência

13/10/2021, 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2021, 11:11

Juntada de diligência

13/10/2021, 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2021, 11:09

Juntada de diligência

13/10/2021, 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/10/2021, 19:32

Juntada de devolução de mandado

12/10/2021, 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2021, 06:52

Juntada de diligência

11/10/2021, 06:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2021, 06:48

Juntada de diligência

11/10/2021, 06:48

Juntada de diligência

11/10/2021, 06:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2021, 06:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2021, 06:40

Juntada de diligência

11/10/2021, 06:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2021, 06:36

Juntada de diligência

11/10/2021, 06:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2021, 06:34

Juntada de diligência

11/10/2021, 06:34

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2021, 16:30

Juntada de diligência

28/09/2021, 16:30

Expedição de Mandado.

27/09/2021, 20:32

Expedição de Mandado.

27/09/2021, 20:31

Expedição de Mandado.

27/09/2021, 20:21

Expedição de Mandado.

27/09/2021, 20:21

Expedição de Mandado.

27/09/2021, 20:21

Expedição de Mandado.

27/09/2021, 20:21

Expedição de Mandado.

27/09/2021, 20:21

Expedição de Mandado.

27/09/2021, 20:21

Expedição de Mandado.

27/09/2021, 20:21

Expedição de Mandado.

27/09/2021, 20:21

Expedição de Mandado.

27/09/2021, 20:21

Expedição de Mandado.

27/09/2021, 20:21

Expedição de Mandado.

27/09/2021, 20:21

Expedição de Mandado.

27/09/2021, 20:21

Expedição de Mandado.

27/09/2021, 20:21

Concedida a Antecipação de tutela

27/09/2021, 09:57

Conclusos para despacho

24/09/2021, 08:18

Juntada de Informações

24/09/2021, 08:17

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 19:30

Distribuído por sorteio

21/09/2021, 10:46

Despacho

•21/04/2026, 21:09

Sentença

•06/03/2026, 11:19

Despacho

•20/02/2026, 11:06

Despacho

•03/02/2026, 13:52

Despacho

•15/12/2025, 09:14

Despacho

•07/10/2025, 13:26

Despacho

•01/09/2025, 11:12

Despacho

•30/07/2025, 09:47

Despacho

•08/05/2025, 08:31

Despacho

•07/05/2025, 11:03

Despacho

•25/04/2025, 11:18

Despacho

•22/04/2025, 08:02

Despacho

•20/03/2025, 11:37

Todos os documentos(35)

Despacho

•11/05/2026, 11:27

Despacho

•23/04/2026, 13:34

Despacho

•21/04/2026, 21:09

Sentença

•06/03/2026, 11:19

Despacho

•20/02/2026, 11:06

Despacho

•03/02/2026, 13:52

Despacho

•15/12/2025, 09:14

Despacho

•07/10/2025, 13:26

Despacho

•01/09/2025, 11:12

Despacho

•30/07/2025, 09:47

Despacho

•08/05/2025, 08:31

Despacho

•07/05/2025, 11:03

Despacho

•25/04/2025, 11:18

Despacho

•22/04/2025, 08:02

Despacho

•20/03/2025, 11:37

Despacho

•20/03/2025, 10:54

Despacho

•11/12/2024, 13:11

Despacho

•13/08/2024, 11:52

Despacho

•18/06/2024, 12:33

Despacho

•21/05/2024, 12:48

Despacho

•14/05/2024, 08:23

Despacho

•20/03/2024, 08:21

Despacho

•25/01/2024, 11:02

Despacho

•14/12/2023, 08:58

Despacho

•05/12/2023, 23:50

Despacho

•26/06/2023, 20:21

Despacho

•07/06/2023, 11:09

Despacho

•08/05/2023, 13:57

Despacho

•02/02/2023, 07:32

Despacho

•31/10/2022, 19:51

Despacho

•20/06/2022, 09:19

Despacho

•21/02/2022, 09:15

Despacho

•24/01/2022, 12:02

Decisão

•27/09/2021, 09:57

Despacho

•22/09/2021, 19:30