Apelação Cível 0802601-22.2024.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Santa Luzia 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Santa Luzia 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

JOAO LUIZ DOS SANTOS

CPF

Autor

ENERGISA-PB

Terceiro

ENERGIDA -PB

Terceiro

ENERGISA PARAIVA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO PABLO MAIA BALTAZAR

OAB/RN 12937·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE

OAB/SE 4800·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

JOAO LUIZ DOS SANTOS

CPF

Autor

ENERGISA-PB

Terceiro

ENERGIDA -PB

Terceiro

ENERGISA PARAIVA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA

Terceiro

ENERGISA - PB

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA DA PARAIBA

Terceiro

CONTROL CONSTRUCOES LTDA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGIZA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE NERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA PB

Terceiro

ENERGIA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA - PARAIBA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2026, 11:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/04/2026, 11:43

Transitado em Julgado em 08/04/2026

09/04/2026, 11:42

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 03:08

Decorrido prazo de JOAO LUIZ DOS SANTOS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 03:08

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de JOAO LUIZ DOS SANTOS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:03

Publicado Acórdão em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 10:42

Conhecido o recurso de JOAO LUIZ DOS SANTOS - CPF: 539.438.564-53 (APELANTE) e não-provido

10/03/2026, 10:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO LUIZ DOS SANTOS - CPF: 539.438.564-53 (APELANTE).

10/03/2026, 10:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/03/2026, 20:47

Publicado Intimação de Pauta em 19/02/2026.

20/02/2026, 02:00

Publicado Intimação de Pauta em 19/02/2026.

20/02/2026, 01:39

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva

09/04/2026, 11:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/04/2026, 11:43

Transitado em Julgado em 08/04/2026

09/04/2026, 11:42

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 03:08

Decorrido prazo de JOAO LUIZ DOS SANTOS em 07/04/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•10/03/2026, 10:42

Acórdão

•10/03/2026, 10:42

08/04/2026, 03:08

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de JOAO LUIZ DOS SANTOS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:03

Publicado Acórdão em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 10:42

Conhecido o recurso de JOAO LUIZ DOS SANTOS - CPF: 539.438.564-53 (APELANTE) e não-provido

10/03/2026, 10:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO LUIZ DOS SANTOS - CPF: 539.438.564-53 (APELANTE).

10/03/2026, 10:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/03/2026, 20:47

Publicado Intimação de Pauta em 19/02/2026.

20/02/2026, 02:00

Publicado Intimação de Pauta em 19/02/2026.

20/02/2026, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:56

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 16:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/02/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 15:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/02/2026, 15:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/02/2026, 18:30

Conclusos para despacho

10/02/2026, 14:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO LUIZ DOS SANTOS - CPF: 539.438.564-53 (APELANTE).

09/02/2026, 11:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/02/2026, 11:32

Recebidos os autos

06/02/2026, 09:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/02/2026, 09:18

Conclusos para despacho

06/02/2026, 09:18

Distribuído por sorteio

06/02/2026, 09:18

Despacho

•10/02/2026, 18:30

Despacho

•09/02/2026, 11:32

Despacho

•30/01/2026, 16:46

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 08:11

Sentença

•13/10/2025, 09:52

Despacho

•15/07/2025, 09:45

Despacho

•07/04/2025, 22:46

Despacho

•06/03/2025, 08:14

Despacho

•04/02/2025, 17:23

Decisão

•03/12/2024, 11:53