Apelação Cível 0802139-65.2024.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara Única de Santa Luzia

Partes do Processo

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Terceiro

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADOPAGO

ALCUNHA

JOACI FRANCISCO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP 128998·CPF·Representa: Autor

DIEGO PABLO MAIA BALTAZAR

OAB/RN 12937·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/06/2025, 13:22

Baixa Definitiva

11/06/2025, 13:22

Transitado em Julgado em 10/06/2025

11/06/2025, 13:17

Decorrido prazo de JOACI FRANCISCO DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:50

Decorrido prazo de JOACI FRANCISCO DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:50

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 14:28

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:42

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 18:33

Conhecido o recurso de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - CNPJ: 10.573.521/0001-91 (APELANTE) e não-provido

07/05/2025, 11:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2025, 09:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 20:34

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/06/2025, 13:22

Baixa Definitiva

11/06/2025, 13:22

Transitado em Julgado em 10/06/2025

11/06/2025, 13:17

Decorrido prazo de JOACI FRANCISCO DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:50

Decorrido prazo de JOACI FRANCISCO DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•07/05/2025, 11:12

DESPACHO

•08/04/2025, 19:02

10/06/2025, 01:50

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 14:28

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:42

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 18:33

Conhecido o recurso de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - CNPJ: 10.573.521/0001-91 (APELANTE) e não-provido

07/05/2025, 11:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2025, 09:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 20:34

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 16:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/04/2025, 16:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/04/2025, 19:02

Juntada de Certidão

03/04/2025, 10:28

Conclusos para despacho

03/04/2025, 10:28

Recebidos os autos

03/04/2025, 10:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/04/2025, 10:07

Distribuído por sorteio

03/04/2025, 10:07

DESPACHO

•02/04/2025, 12:21

SENTENÇA

•07/02/2025, 16:01

SENTENÇA

•06/02/2025, 13:31

DESPACHO

•11/12/2024, 13:10

DESPACHO

•30/10/2024, 11:15

DECISÃO

•24/09/2024, 11:11